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Processo nº 5001667-37.2022.4.03.6339

ID: 321025983

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001667-37.2022.4.03.6339

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PEREIRA DUARTE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-37.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: SONIA MARIA PEREIRA DUARTE Advogado do(a) EXEQU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001667-37.2022.4.03.6339 EXEQUENTE: SONIA MARIA PEREIRA DUARTE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE LUIZ AMBROSIO JUNIOR - SP232230 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se a parte credora para manifestação sobre os cálculos de liquidação do julgado no prazo de 10 (dez) dias. Se a parte credora concordar com os cálculos apresentados pelo INSS, ou mesmo no silêncio, expeça-se ofício requisitório para efetivação do pagamento, intimando-se as partes termos do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do CJF. Não havendo oposição, os ofícios serão transmitidos ao Tribunal Regional Federal. Se a parte credora discordar dos cálculos trazidos, deverá apresentar, na forma do art. 524 do CPC, demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em 30 (trinta) dias, seguindo-se a intimação do INSS nos termos do artigo 535 do CPC. Se o INSS não interpuser impugnação à execução, concordar com a liquidação efetuada pela parte credora ou permanecer em silêncio, expeça-se ofício requisitório para efetivação do pagamento. Antes da expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora: a) esclarecer sobre a existência de alguma dedução enunciada no art. 39 da IN 1500/14 da Receita Federal do Brasil; b) trazer o contrato de prestação de serviço se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe a título de honorários contratados, que deverá estar acompanhado de memória de cálculo, elaborada com base nos valores liquidados, discriminando o percentual e o valor a ser reservado. Disponibilizados os valores em conta, intime(m)-se o(s) favorecidos(s) para efetuar o respectivo saque. Vale relembrar que o saque, sem a expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e está sujeito à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, § 1°, da Lei 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, II, do CPC. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001570-14.2025.4.03.6345

ID: 307951237

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-14.2025.4.03.6345

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO REIS PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAROLINE STEFANI SAHAO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-14.2025.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: MARIA DO CARMO REIS PIRES Adv…

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Processo nº 5001570-35.2025.4.03.6338

ID: 280689145

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-35.2025.4.03.6338

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE SIMOES FAJARDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO BATISTA DOMINGUES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-35.2025.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: SOLANGE SIMOES …

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Processo nº 5001570-05.2024.4.03.6133

ID: 319601214

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001570-05.2024.4.03.6133

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NATALICIO ANDRELINO SOARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILA TIEMI ODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001570-05.2024.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes AUTOR: NATALICIO ANDRELINO SOARES Advogado do(a) AUTOR…

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Processo nº 5001570-20.2020.4.03.6141

ID: 257098401

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-20.2020.4.03.6141

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

GIOVANA XAVIER DUARTE BATISTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VIVIAN DE SOUZA TAVARES

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JANAINA RIBEIRO PEREIRA

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FABIO AGUIAR CAVALCANTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-20.2020.4.03.6141 EXEQUENTE: GIOVANA XAVIER DUARTE BATISTA, MARCIA HELENA XAVIER INTERESSADO: FABIO AGUIAR CAVALCANTI SOCIEDADE IND…

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Processo nº 5001570-46.2025.4.03.6302

ID: 333255029

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-46.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALEX ROBERTO CAETANO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO PASCHOAL DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-46.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: ALEX ROBERTO CAETANO A…

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Processo nº 5001570-11.2018.4.03.6102

ID: 336106085

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-11.2018.4.03.6102

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAGEL TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS DA LAVOURA LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001570-11.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MAGEL TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS DA LAVOURA LTDA Advogado do(a)…

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Processo nº 5001570-57.2024.4.03.6342

ID: 260765216

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001570-57.2024.4.03.6342

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDITH APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001570-57.2024.4.03.6342 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri AUTOR: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Adv…

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Processo nº 5001570-41.2024.4.03.6315

ID: 334437306

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001570-41.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDE CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5001570-44.2024.4.03.6120

ID: 338120669

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Carlos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001570-44.2024.4.03.6120

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS MACIEL

Despacho

Advogados:

GABRIELA BEATRIZ SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEOVANA SEIXAS TEODORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO BASILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERIDIANA TREVIZAN PERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO…

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