Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5004286-06.2022.8.13.0396" – Página 5 de 8

Processo nº 5004286-89.2024.4.03.6202

ID: 278825275

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004286-89.2024.4.03.6202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONEIDE CHERRI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004286-89.2024.4.03.6202 / 1ª Vara Gabin…

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Processo nº 5004286-41.2024.4.03.6315

ID: 255773700

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004286-41.2024.4.03.6315

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS VIEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5004286-41.202…

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Processo nº 5004286-15.2025.4.03.6183

ID: 333224464

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004286-15.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004286-15.2025.4.03.6183 AUTOR: DANIEL RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA CURADOR: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(…

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Processo nº 5024650-98.2023.4.03.0000

ID: 305658962

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5024650-98.2023.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RIVALDO GONCALVES LEAL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5024650-98.2023.4.03.0000 RELATOR: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI AGRAVANTE: RIVALDO GONCALVES …

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Processo nº 5004286-98.2024.4.03.6102

ID: 294175514

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004286-98.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO SALOMAO JUNQUEIRA

Despacho

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICE CLARISSA COELHO CAMPELLO SUSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5004286-98.2024.4.03.6102 AUTOR: MARCIA MARIA RIBEIRO SALOMAO JUNQUEIRA LITISCONSORTE: RODRIGO SALOMAO JUNQUEIRA Advogado do(a) AUTOR…

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Processo nº 5004286-15.2025.4.03.6183

ID: 283132555

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004286-15.2025.4.03.6183

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIEL GUIMARAES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004286-15.2025.4.03.6183 AUTOR: DANIEL RENAN DA SILVA DE OLIVEIRA CURADOR: MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Advogados do(…

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Processo nº 5004286-64.2025.4.03.6102

ID: 295396974

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004286-64.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLON DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004286-64.2025.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MARLON DA COSTA, CAROLINE APARECIDA BAZARE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JONATAS DOS SANTOS WAMBA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004286-64.2025.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MARLON DA COSTA, CAROLINE APARECIDA BAZARE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JONATAS DOS SANTOS WAMBAK - SP454869 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Marlon da Costa e Caroline Aparecida Bazare da Costa em face da Caixa Econômica Federal, objetivando anulação de leilão extrajudicial de imóvel financiado junto à referida instituição financeira, por contrato com cláusula de alienação fiduciária. Os autores foram intimados a: a) juntar cópia da matrícula atualizada e completa do imóvel; b) juntar cópia integral do contrato de financiamento; c) justificar o valor; e d) justificar o interesse-necessidade da propositura, à luz do pedido deduzido nos autos 5006559-50.2024.4.03.6102. Cumpriu a providência do item ‘b’ e se quedou inerte em relação às demais (IDs 367169453 e 367169459). É o relatório. Decido. A inércia do autor está a impor a extinção do processo sem resolução de mérito, pois, regularmente intimado, não atendeu às determinações acima descritas, deixando de normalizar o processo. Tais medidas constituem pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular da ação, cabendo salientar que: a) a atribuição de valor certo e atual à causa, com planilha de cálculo que evidencie compatibilidade com o conteúdo econômico da pretensão, é providência indispensável à aferição da competência[1] (das Varas Federais comuns ou do Juizado Especial Federal, nesta esfera) para o processo e julgamento da ação, além de repercutir na apuração das taxas judiciárias devidas, na definição dos honorários advocatícios sucumbenciais e na possível fixação de multa por litigância de má-fé; e b) para a devida análise sobre possível litispendência / coisa julgada, o Juízo deve ser abastecido com elementos de cognição que lhe permitam aferir, com segurança, que a ação ora ajuizada se distingue daquela(s) detectada(s) pelo sistema de prevenção. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, porque não estabelecida relação jurídica. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. [1] Absoluta, no caso.

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Processo nº 5004286-64.2025.4.03.6102

ID: 295396986

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004286-64.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE APARECIDA BAZARE DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAS DOS SANTOS WAMBAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004286-64.2025.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MARLON DA COSTA, CAROLINE APARECIDA BAZARE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JONATAS DOS SANTOS WAMBA… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004286-64.2025.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: MARLON DA COSTA, CAROLINE APARECIDA BAZARE DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: JONATAS DOS SANTOS WAMBAK - SP454869 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizado por Marlon da Costa e Caroline Aparecida Bazare da Costa em face da Caixa Econômica Federal, objetivando anulação de leilão extrajudicial de imóvel financiado junto à referida instituição financeira, por contrato com cláusula de alienação fiduciária. Os autores foram intimados a: a) juntar cópia da matrícula atualizada e completa do imóvel; b) juntar cópia integral do contrato de financiamento; c) justificar o valor; e d) justificar o interesse-necessidade da propositura, à luz do pedido deduzido nos autos 5006559-50.2024.4.03.6102. Cumpriu a providência do item ‘b’ e se quedou inerte em relação às demais (IDs 367169453 e 367169459). É o relatório. Decido. A inércia do autor está a impor a extinção do processo sem resolução de mérito, pois, regularmente intimado, não atendeu às determinações acima descritas, deixando de normalizar o processo. Tais medidas constituem pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular da ação, cabendo salientar que: a) a atribuição de valor certo e atual à causa, com planilha de cálculo que evidencie compatibilidade com o conteúdo econômico da pretensão, é providência indispensável à aferição da competência[1] (das Varas Federais comuns ou do Juizado Especial Federal, nesta esfera) para o processo e julgamento da ação, além de repercutir na apuração das taxas judiciárias devidas, na definição dos honorários advocatícios sucumbenciais e na possível fixação de multa por litigância de má-fé; e b) para a devida análise sobre possível litispendência / coisa julgada, o Juízo deve ser abastecido com elementos de cognição que lhe permitam aferir, com segurança, que a ação ora ajuizada se distingue daquela(s) detectada(s) pelo sistema de prevenção. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, porque não estabelecida relação jurídica. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. [1] Absoluta, no caso.

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Processo nº 5004286-43.2025.4.03.6303

ID: 316857395

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004286-43.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCONDES VICENTE FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RODRIGUES DO PRADO FIGUEIREDO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004286-43.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARCONDES VICENTE FERREIRA Ad… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004286-43.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARCONDES VICENTE FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: ANA RODRIGUES DO PRADO FIGUEIREDO - SP106465, GABRIEL AUGUSTO PORTELA DE SANTANA - SP236372 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.

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Processo nº 5004286-32.2024.4.03.6318

ID: 319243145

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004286-32.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DEVANILSE DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ITALO PIMENTA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004286-32.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: DEVANILSE DA SILVA PEREIRA Adv… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004286-32.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: DEVANILSE DA SILVA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ITALO PIMENTA VICENTE - SP407591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando a incorporação ao Programa Justiça 4.0 – TRF3, no âmbito da Justiça Federal do 3ª Região, da Rede de Apoio 4.0 – TRF3 pelo Provimento CJF3R nº 103/2024, em conformidade com as Resoluções CNJ nº 385/2021 e 398/2021, bem como a aprovação pelo Conselho da Justiça Federal da 3ª Região de Plano de Ação para auxílio deste Juizado Especial Federal com vistas a conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 1º, 10, 11, caput e §1º, 20 e 21 do Provimento CJF3R nº 103/2024, determino a remessa dos autos à Rede de Apoio 4.0 para julgamento. Os atos processuais no âmbito da Justiça 4.0 serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, em conformidade com o "Juízo 100% Digital", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região. Desse modo, a partir da remessa dos autos à Rede 4.0, caberá às partes acompanhar, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que em caso de necessidade de atendimento aos representantes processuais deverá ser acionada a Secretaria desta unidade judiciária (e-mail e Balcão Virtual), a quem caberá, em sendo o caso, contatar o(a) magistrado(a) participante do Plano de Ação através de servidor(a) por ele(a) indicado(a), para agendamento do atendimento por videoconferência, nos termos dos arts. 12, §1º, e 23, §§ 1º, 2º e 3º, do Provimento CJF3R nº 103/2024. Saliento que as partes continuarão a ser intimadas regularmente pelo diário eletrônico. Em caso de discordância em relação à remessa dos autos à Rede 4.0, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias corridos, a permanência do feito neste juízo, de forma vinculativa e irretratável (art. 20, § 2º, do Provimento CJF3 nº 103/2024), sob pena de preclusão. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício nº 00012/2024/NGAP-GER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. FRANCA, 4 de julho de 2025.

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