Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000567-23.2022.8.13.0232" – Página 6 de 19

Processo nº 5000567-68.2025.4.03.6201

ID: 314233842

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-68.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Despacho

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-68.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: DAIANA LOPEZ CONCEICAO A…

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Processo nº 5000567-72.2024.4.03.6308

ID: 314297327

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-72.2024.4.03.6308

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRA SILVA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-72.2024.4.03.6308 EXEQUENTE: VALDIRA SILVA DOS SANTOS MARTINS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES - SP204683, C…

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Processo nº 5000567-11.2025.4.03.6123

ID: 327491446

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000567-11.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EMERSON PACHECO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 5000567-11.2025.4.03.6123 IMPETRANTE: ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA…

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Processo nº 5000567-93.2025.4.03.6128

ID: 276727698

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000567-93.2025.4.03.6128

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO

Intimação

Advogados:

VANESSA DA CONCEICAO CARVALHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5000567-93.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: LUCAS DOS SANTOS ALVES T E R… PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5000567-93.2025.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: LUCAS DOS SANTOS ALVES T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 15h30min, foi aberta no Inquérito Policial nº 5000567-93.2025.4.03.6128, da 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, a audiência preliminar para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal, pela plataforma Microsoft Teams, presidida pela MMª. Juíza Federal Substituta Dra. ANA CAROLINA ALCANTARINO JARDINI KUNKEL. Aberta, com as formalidades legais, Compareceram: MPF: Dra. LUISA ASTARITA SANGOI Investigado: LUCAS DOS SANTOS ALVES Advogado de defesa: Dra. VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO - OAB SP484883 Ausente: Iniciados os trabalhos, por sistema audiovisual, e cientificadas as partes acerca da gravação dos depoimentos em mídia digital, o DD. Procurador da República apresentou Proposta de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, nos seguintes termos: a) Confissão formal e detalhada da prática delitiva; b) prestação pecuniária de 02 (dois) salários mínimos em favor do fundo judicial para financiamento de atividades sociais, divididos em 04 (quatro) parcelas, a serem pagas até o dia 20 de cada mês, iniciando-se o pagamento da primeira parcela em 20/06/2025, a serem depositados na Conta Única desta Subseção Judiciária - n. 2950.635.00002779-2 (Resolução 154/2012 do CNJ); c) perdimento da fiança em favor do mesmo fundo já citado (Res CNJ 154/2012) d) Não ser processado criminalmente durante o cumprimento do acordo. Pelo investigado foi dito que aceitava a proposta ministerial. Após, foram prestadas as declarações na forma do artigo 28-A do Código de Processo Penal. Ato contínuo, pela MMª. Juíza foi deliberado: “Presentes os requisitos estabelecidos no art. 28-A do CPP, especialmente a voluntariedade exigida no §4º do precipitado dispositivo legal, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL entabulado nos autos, devendo o indiciado cumprir as condições, sob pena de prosseguimento da ação penal. Retifique-se a autuação, alterando a classe processual para “ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL”. Oficie-se a agência do Banco do Brasil, para que providencie a transferência dos valores depositados (fls. 35; id 355854786) para a conta única desta Subseção Judiciária n. 2950.635.00002779-2, devendo comunicar o cumprimento a este juízo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, comunique-se a 1ª Vara desta Subseção, responsável pela administração da conta única, a fim de dar a destinação necessária. Abra-se vista dos autos ao MPF e, seguindo-se os termos preconizados no art. 28-A, § 6º do CPP, aguardem-se os autos sobrestados o cumprimento das condições acordadas. Oportunamente, venham os autos conclusos para deliberações. ADVERTIDO de que o descumprimento acarreta o prosseguimento da ação penal, o investigado declarou estar ciente das obrigações acima indicadas. Publicada em audiência, saem os presentes intimados". NADA MAIS. Eu, RF nº 7267, Técnica Judiciária, lavrei o presente termo, que vai assinado pela MMª. Juíza Federal Substituta, de forma eletrônica.

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Processo nº 5000567-35.2019.4.03.6183

ID: 306388977

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-35.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CHRISTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LETICIA MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA ANTONIO DAMIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEILA CRISTINA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-35.2019.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: APAREC…

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Processo nº 5000567-47.2020.4.03.6006

ID: 316735729

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Naviraí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000567-47.2020.4.03.6006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000567-47.2020.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí EXEQUENTE: LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIGISFREDO HOEPERS - SP1…

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Processo nº 5000567-24.2024.4.03.6324

ID: 316317346

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-24.2024.4.03.6324

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

NEUSA MARIA CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JERONIMO NAIN CUSTODIO BARCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-24.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: MARIA JOSE MACH…

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Processo nº 5000567-39.2025.4.03.6340

ID: 276138352

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-39.2025.4.03.6340

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HERMERSON LOUIS BENTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SARA BILLOTA RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-39.2025.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: HERMERSON LOUIS BENTO A…

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Processo nº 5000567-87.2024.4.03.6206

ID: 262919142

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-87.2024.4.03.6206

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

N. F. D. A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIA CAROLINE GOMES FELIX FABRI PRATAVIERA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000567-87.2024.4.03.6206 / 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim CRIANÇA INTERESSADA: N. F. D. A. REPRE…

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Processo nº 5000567-39.2024.4.03.6319

ID: 263097636

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000567-39.2024.4.03.6319

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALERIA CRISTINA FAUSTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIO CESAR FERRAZ NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO DE LINS Rua José Fava, nº 460, Junqueira, Lins/SP - CEP 16403-075 Tel (14)…

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