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Processo nº 5003438-36.2024.4.03.6321

ID: 262057732

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003438-36.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

SELMA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO MESSIAS SALES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003438-36.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: SELMA DA SILVA Advogado d…

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Processo nº 5003438-05.2019.4.03.6000

ID: 336247592

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5003438-05.2019.4.03.6000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003438-05.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003438-05.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 14 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO ESCOBAR TEIXEIRA SAMPAIO - MS15932-E EXECUTADO: OSCAR UMBERTO DESPACHO 1. Certifique a secretaria o decurso de prazo para interposição de embargos. Na ausência de embargos, intime-se o exequente para fornecer os dados necessários para a disponibilização do valor bloqueado, no prazo de cinco (05) dias. Com a informação, expeça-se o necessário para a disponibilização do valor bloqueado ao exequente. Serve o presente como ofício. 2. Sem prejuízo, Defiro a busca de bens através do sistema RENAJUD, pleiteada pelo credor, nos termos abaixo descritos: Utilizando-se do Sistema RENAJUD, proceda-se à consulta de eventuais veículos registrados em nome do(a) executado(a). Havendo veículos, efetue-se a restrição de transferência e, na sequência, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação. Realizada a penhora, registre-se no referido sistema. A restrição de transferência supramencionada não será inserida em se tratando de veículo(s) sujeito(s) a contrato de alienação fiduciária, ocasião em que deverá ser intimado o(a) exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao interesse na penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o(s) veículo(s) gravado(s) com alienação fiduciária. Em caso positivo, indique o(a) exequente o credor fiduciário e seu endereço, viabilizando, desse modo, que a Secretaria expeça ofício solicitando informações acerca da dívida - se já houve integral pagamento ou não; indicação do valor atualizado do débito, porventura existente -. Em caso de existência de saldo devedor, o credor fiduciário deverá também informar a este juízo se há medidas executivas em andamento, inclusive se há praça ou leilão designado para tal(is) bem(ns). Serve o presente como ofício. Realizadas as providências do parágrafo anterior, defiro, desde já, a penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária. Expeça-se Mandado de Penhora e Intimação. Sem reabertura do prazo para oposição de embargos, por se tratar de reforço de penhora. Campo Grande, data e assinatura digitais.

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Processo nº 5003438-68.2025.4.03.6105

ID: 257018919

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003438-68.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO LAU DE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003438-68.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANTONIO LAU DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP287131 R… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003438-68.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: ANTONIO LAU DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES - SP287131 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária declaratória de quitação de contrato de financiamento com pedido de tutela de urgência, requerida por ANTONIO LAU DE OLIVEIRA RODRIGUES, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, em apertada síntese e sem a oitiva da parte contrária, a imediata suspensão da cobrança do percentual de 33,55% do saldo devedor, até o julgamento final da ação. Aduz que celebrou contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal. Discorre que em 13/01/2024, a coobrigada Alessandra Alves Martins, esposa do Autor e titular de 33,55% do financiamento veio a óbito, ensejando a cobertura do seguro. Relata que entregou a documentação necessária com a comunicação do óbito, mas seu pedido foi negado indevidamente. Valor da causa fixado em R$ 99.147,04. É o breve relatório do necessário. Passo, doravante, à análise do pedido liminar. Defiro os benefícios da justiça gratuita conforme requerido. Anote-se. De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade de direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em exame de cognição sumária não vislumbro a presença dos requisitos acima referidos, posto que a situação narrada nos autos é controvertida e demanda melhor instrução do feito, com prévia e regular oitiva da parte contrária, não podendo ser reconhecido de plano pelo Juízo, inexistindo, assim, a necessária verossimilhança. Ressalto a natureza satisfativa e irreversível da tutela de urgência requerida, visto tratar-se de um pedido de devolução de parcelas, não se encontrando o contrato, aparentemente em aberto, fato que também impede o reconhecimento da urgência do provimento requerido. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, à mingua dos requisitos legais. Cite-se, inclusive para manifestação do Réu acerca do interesse na realização de conciliação para fins de oportuno cumprimento do disposto no art. 334 do CPC. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5003438-88.2023.4.03.6315

ID: 314235196

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003438-88.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDETE PIRES NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KANANDA PIRES QUEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003438-88.2023.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VALDETE PIRES NU… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003438-88.2023.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: VALDETE PIRES NUNES ADVOGADO do(a) AUTOR: KANANDA PIRES QUEVEDO - SP454212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.

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Processo nº 5003438-27.2024.4.03.6130

ID: 292540302

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003438-27.2024.4.03.6130

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AROTEC S/A INDUSTRIA E C0MERCIO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5003438-27.2024.4.03.6130 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 6 de junho de 2025 Processo n° 5003438-27.2024.4.03.6130 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) Data: 12-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Segunda Turma - Sala Virtual, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AROTEC S/A INDUSTRIA E C0MERCIO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003438-37.2018.4.03.6130

ID: 312089877

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003438-37.2018.4.03.6130

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA

Intimação de pauta

Advogados:

PAULO SERGIO RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5003438-37.2018.4.03.6130 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sess… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5003438-37.2018.4.03.6130 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003438-28.2023.4.03.6335

ID: 281261490

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003438-28.2023.4.03.6335

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RONY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de maio de 2025 Processo n° 5003438-28.2023.4.03.6335 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de maio de 2025 Processo n° 5003438-28.2023.4.03.6335 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RONY DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003438-28.2023.4.03.6335

ID: 281071710

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003438-28.2023.4.03.6335

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RONY DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003438-28.2023.4.03.6335 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 26 de maio de 2025 Processo n° 5003438-28.2023.4.03.6335 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 03-07-2025 Horário de início: 10:00 Local: (Se for presencial): Plenário 4ª Turma - 3º andar Q1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: RONY DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5003438-39.2023.4.03.6202

ID: 322038172

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003438-39.2023.4.03.6202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DEUZANIRA CAIRES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORLI CARLOS MARMITT

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MARCOS JOEL KUHN

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FABIO DAVI BORTOLI

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ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003438-39.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: DEUZANIRA CAIRES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS6642… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003438-39.2023.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados AUTOR: DEUZANIRA CAIRES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI - RS66424, FABIO DAVI BORTOLI - RS66539, MARCOS JOEL KUHN - RS50884, ORLI CARLOS MARMITT - RS70358 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de demanda ajuizada por DEUZANIRA CAIRES DA SILVA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por meio da qual pleiteia o pagamento de indenização por dano material e por dano moral, em decorrência de vícios construtivos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei 10.259/01. II – MOTIVAÇÃO Com base no contrato apresentado no ID 326135676, foi possível observar que está em nome de MARCIA LIMA DA SILVA, enquanto a autora na presenta ação é DEUZANIRA CAIRES DA SILVA. Intimida para esclarecer a situação apontada, a parte autora, no ID 365006588, alega: “Estes procuradores vêm, respeitosamente, aos autos prestar os devidos esclarecimentos. Após longas tentativas, fora somente agora que conseguiram estabelecer contato com a Sra. Deuzanira Caires Da Silva, atual ocupante do imóvel, objeto da presente lide. Questionada acerca da divergência de nomes no contrato, a mesma informou, pela primeira vez, que teria adquirido o referido imóvel da Sra. Marcia Lima Da Silva há aproximadamente 7 (sete) anos. É imprescindível destacar que, no primeiro contato realizado com a Sra. Deuzanira — anterior ao ajuizamento da presente ação — em nenhum momento ela mencionou ter adquirido o imóvel da Sra. Márcia. Na época, afirmou não possuir contrato ou documento referente ao imóvel, razão pela qual os procuradores não tinham qualquer conhecimento sobre a existência de transferência de imóvel. Dessa forma, o contrato acostado pela CEF permanece em nome da Sra. Márcia, conforme os registros formais existentes, sendo este o único vínculo jurídico conhecido até então. Todavia, com as novas informações prestadas pela Sra. Deuzanira, reconhece-se que a ocupação atual do imóvel é exercida por ela, fato que somente agora pôde ser devidamente apurado”. Portanto, considerando que o contrato está em nome de terceiro estranho ao presente feito e que não foi apresentado qualquer documento de cessão, reconheço a ilegitimidade ativa da parte autora para figurar na ação, razão pela qual, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/2001). Oportunamente, arquivem-se os autos. VALE COMO MANDADO/ OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOURADOS, 9 de julho de 2025.

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Processo nº 5003438-68.2022.4.03.6333

ID: 331782673

Tribunal: TRF3 Órgão: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003438-68.2022.4.03.6333

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Y. J. S. D. S.

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE

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LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003438-68.2022.4.03.6333 RELATOR: 9º Juiz Federa… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003438-68.2022.4.03.6333 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: M. L. S. D. S., Y. J. S. D. S., Y. H. S. D. S. Advogados do(a) RECORRENTE: HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE - SP393292-N, LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE - SP231951-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 20 de Agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 21 de julho de 2025.

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