Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000069-08.2024.4.04.7129" – Página 7 de 75

Processo nº 5000069-08.2023.4.03.6341

ID: 259767752

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-08.2023.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALTER MILTON VIEIRA DE MATOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MILTON VIEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

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ALANA LUIZA DE ANDRADE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000069-54.2025.4.03.6109

ID: 299776463

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-54.2025.4.03.6109

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

D. G. C. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA CRISTIANE RODRIGUES CIMATTI

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LARA TURATTI FAHIM ISSA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-54.2025.4.03.6109 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: D. G. C. D. S. REPRESENTAN…

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Processo nº 5000069-47.2022.4.03.6113

ID: 298307994

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Franca Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000069-47.2022.4.03.6113

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALTENILTON PEREIRA COUTINHO

Ato ordinatório

Advogados:

EURIPEDES ANDRE DE OLIVEIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000069-47.2022.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE C…

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Processo nº 5000069-06.2021.4.03.6332

ID: 260407921

Tribunal: TRF3 Órgão: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000069-06.2021.4.03.6332

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARIA PEQUENO BARBOZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000069-06.2021.4.03.6332 RELATOR: 36º Juiz Feder…

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Processo nº 5000069-39.2025.4.03.6308

ID: 256876704

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-39.2025.4.03.6308

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES FIRMINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-39.2025.4.03.6308 AUTOR: MARIA DE LOURDES FIRMINO Advogado do(a) AUTOR: ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA - SP295846 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

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Processo nº 5000069-87.2021.4.03.6111

ID: 337202745

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000069-87.2021.4.03.6111

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO BERRIEL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CLARICE DOMINGOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000069-87.2021.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BERRIEL …

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Processo nº 5003455-69.2024.4.03.6322

ID: 325007868

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003455-69.2024.4.03.6322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CINIRA TOSO GIMENES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-78… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003455-69.2024.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: CINIRA TOSO GIMENES Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação ajuizada por Cinira Toso Gimenes contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que pleiteia a revisão da renda mensal do benefício de pensão por morte que recebe desde 04/09/2019. A parte autora alega que é beneficiária de pensão por morte desde 04/09/2019, NB 21/191.015.004-2, em decorrência do falecimento de seu marido Orlando Gimenes Melesqui, com RMI derivada da Aposentadoria por Tempo de Contribuição – NB 42/086.017.770-0, que ele recebia desde 09/01/1991. Entretanto, por decisão judicial transitada em julgado na ação 5000069-36.2016.4.03.6120, tramitada perante 1ª Vara Federal de Araraquara, o valor da renda mensal do benefício instituidor foi revisado em virtude do reconhecimento de atividade especial, sendo que a nova renda mensal na data do óbito correspondeu a R$ 3.571,74 (ID 347167953 - Pág. 22). O benefício de pensão por morte foi concedido à autora com RMI de R$ 3.241,90, que correspondia à renda do instituidor, na data do óbito. Considerando que neste caso a pensão deve corresponder aos proventos do instituidor da pensão no momento do óbito, a Renda Mensal Inicial do benefício da autora deve ser revisada, nos mesmos moldes da decisão transitada em julgado nos autos 5000069-36.2016.4.03.6120, cujo valor deverá corresponder a R$ 3.571,74 em 04/09/2019. Dispositivo Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do NB 21/183.991.309-3 para R$ 3.571,74 a partir da DIB (04/09/2019), respeitada a prescrição quinquenal. As parcelas devidas deverão ser atualizadas segundo os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal vigente por ocasião do cumprimento de sentença, descontando-se eventuais valores percebidos a título de benefício inacumulável. Não há, neste grau de jurisdição, condenação em custas processuais e honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Intimem-se. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à Turma Recursal. Araraquara, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 5000069-67.2025.4.03.6331

ID: 308562027

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-67.2025.4.03.6331

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRENE BORGES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-67.2025.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: IRENE BORGES Advogado do(a) A…

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Processo nº 5000069-79.2019.4.03.6104

ID: 299303503

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000069-79.2019.4.03.6104

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DENISE CAMPOS DE GIULIO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PAULA ARAUJO MACKEVICIUS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000069-79.2019.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: DENISE CAMPOS DE GIULIO Advogado do(a) EXEQUENTE: A…

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Processo nº 5000069-45.2022.4.03.6340

ID: 159914885

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-45.2022.4.03.6340

Data de Disponibilização: 01/10/2024

Polo Ativo:

ANTONIO PEDRO FLORIANO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ DANIEL MIGUEL PEREIRA

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AGATHA PRISCILLA DANTAS NOGUEIRA BARBOSA

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GEOVANA EDUARDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000069-45.2022.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: ANTONIO PEDRO FLORIANO …

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