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"5002567-06.2022.4.03.6182" - Resultados da Busca – Página 8 de 16

Processo nº 5002567-71.2021.4.03.6107

ID: 314698363

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002567-71.2021.4.03.6107

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALVES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA MONTEIRO DA COSTA

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ALEXANDRE DA ROSA ROCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002567-71.2021.4.03.6107 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: MARIA JOSE …

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Processo nº 5002567-48.2024.4.03.6307

ID: 259392748

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-48.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DO NASCIMENTO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLA MUNIZ SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-48.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: TEREZINHA DO NASCIMENTO DE C…

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Processo nº 5002567-48.2024.4.03.6307

ID: 259397795

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-48.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DO NASCIMENTO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLA MUNIZ SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-48.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: TEREZINHA DO NASCIMENTO DE C…

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Processo nº 5002567-38.2025.4.03.6105

ID: 331304176

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5002567-38.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LAB1 CONSULTORIA LTDA.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO LUCAS RIBEIRO ROCHA

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PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5002567-38.2025.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: LAB1 CONSULTORIA LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO LUCAS RIBEIRO ROCHA - SP427627 REQUERIDO: UNIAO FEDE…

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Processo nº 5002567-18.2025.4.03.6338

ID: 331915933

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-18.2025.4.03.6338

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA CATELAO DUARTE

Polo Passivo:

Citação e intimação

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-18.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MARIA MARTA CAT…

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Processo nº 5002567-18.2025.4.03.6338

ID: 300772270

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-18.2025.4.03.6338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTA CATELAO DUARTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-18.2025.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: MARIA MARTA CAT…

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Processo nº 5002567-24.2023.4.03.6100

ID: 277532134

Tribunal: TRF3 Órgão: 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002567-24.2023.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADONAI QUIMICA S/A

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NELSON MONTEIRO JUNIOR

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RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-24.2023.4.03.6100 IMPETRANTE: ADONAI QUIMICA S/A Advogados do(a) IMPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 14ª Vara Cível Federal de São Paulo MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002567-24.2023.4.03.6100 IMPETRANTE: ADONAI QUIMICA S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864, RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos do Mandado de Segurança n. 5002567-24.2023.4.03.6100 em que figura como impetrante ADONAI QUIMICA S/A e impetrado DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) e outros. A parte embargante - ADONAI QUIMICA S/A - alega que a sentença padece de omissão quanto a suspensão do feito. Sem prejuízo, no mérito requer "aplicação da ratio decidendi adotada no Tema nº 69 de Repercussão Geral". A parte contrária se manifestou pela rejeição dos embargos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão contiver obscuridade, contradição ou omissão. Assim estabelece o artigo 1.022 do NCPC, cuja transcrição, na hipótese concreta, se revela pertinente: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Na hipótese dos autos, as alegações da embargante não são procedentes. Quanto a suspensão do feito, a sentença embargada assim se pronunciou: "Inicialmente, cumpre destacar que a matéria em discussão no presente mandado de segurança foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal à sistemática da repercussão geral, conforme Tema 1067, porém não houve determinação de suspensão do trâmite de todos os processos que versem sobre o tema."(G.n) No mais, a pretensão da parte embargante é a reforma do julgado, vez que não apresenta objetivamente qualquer ponto efetivamente omisso, contraditório ou obscuro, conforme determina o art. 1.022 do NCPC. A sentença embargada foi clara e não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Os embargos de declaração, ordinariamente, não se prestam à reapreciação da relação jurídica subjacente ao processo, possuindo efeitos infringentes apenas em caráter excepcional, naquelas hipóteses em que a correção do julgado seja corolário lógico de sua função integrativo retificadora (EDcl no AgRg no REsp 1429752/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/09/2014, DJe 26/09/2014). Ademais, não há omissão quando o julgador resolve a lide com base argumentos juridicamente sólidos e capazes de sustentar sua conclusão, sendo desnecessário que refute pontualmente os argumentos esgrimidos pelas partes (EDcl nos EREsp 966.736/RS, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 08/02/2012, DJe 15/02/2012; TRF-3, APELREEX 0004407 -37.2012.4.03.6102, Rel. Des. Fed. Cecilia Mello, Oitava Turma, e-DJF3: 24/02/2014). Sendo assim, o eventual antagonismo estabelecido entre o conjunto probatório e o provimento jurisdicional construído a partir de sua valoração ou, então, entre este (provimento jurisdicional) e as regras de natureza material ou processual pode, quando muito, ser revelador de error in judicando ou error in procedendo, atacáveis apenas mediante recursos devolutivos próprios. Ressalto ainda que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil, notadamente quando manifestamente protelatórios, pode ensejar a aplicação de multa de até dois por cento sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 1.026 §§ 2º e 3º do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS, PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, permanecendo íntegra a sentença tal como lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. ISRAEL ALMEIDA DA SILVA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5002567-73.2024.4.03.6331

ID: 255829771

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-73.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ROSA FERREIRA LIMA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA SPOSITO MARCHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-73.2024.4.03.6331 CECON-Araçatuba AUTOR: ROSA FERREIRA LIMA Advogado do(a) AUTOR: ANA PAULA SPOSITO MARCHETTI - SP242734 REU: CAIXA ECONOMICA F…

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Processo nº 5002567-48.2024.4.03.6307

ID: 316534734

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-48.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DO NASCIMENTO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELLA MUNIZ SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-48.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: TEREZINHA DO NASCIMENTO DE C…

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Processo nº 5002567-29.2025.4.03.6302

ID: 277931077

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002567-29.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KARINA AMANDA LOPES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002567-29.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: KARINA AMANDA LOPES DO…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5002567-06.2022.4.03.6182" – Página 8 de 16

Processo nº 5002567-71.2021.4.03.6107

Processo nº 5002567-48.2024.4.03.6307

Processo nº 5002567-48.2024.4.03.6307

Processo nº 5002567-38.2025.4.03.6105

Processo nº 5002567-18.2025.4.03.6338

Processo nº 5002567-18.2025.4.03.6338

Processo nº 5002567-24.2023.4.03.6100

Processo nº 5002567-73.2024.4.03.6331

Processo nº 5002567-48.2024.4.03.6307

Processo nº 5002567-29.2025.4.03.6302