Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000433-12.2023.8.13.0280" – Página 9 de 20

Processo nº 5000433-12.2025.4.03.6340

ID: 276425397

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000433-12.2025.4.03.6340

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOAO MANUEL FLORIANO CHITENDE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (…

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Processo nº 5000433-08.2025.4.03.6115

ID: 276560765

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-08.2025.4.03.6115

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROCHELLE KAROLINE DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000433-08.2025.4.03.6115 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: L. A. D. S. Advogado do(a)…

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Processo nº 5000433-23.2020.4.03.6102

ID: 338114306

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000433-23.2020.4.03.6102

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

ALVARO DONATO CARABOLANTE CANDIANI

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO-SP Rua Afonso Taranto, n.º 455 – 5.º andar - Nova Ribeirânia 14096-740 - Ribeirão Preto – SP / Fone: (16)3603-1629 / 36…

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Processo nº 5000433-07.2022.4.03.6311

ID: 306018205

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000433-07.2022.4.03.6311

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA GARCIA PONTES

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MARIANNE HELENA DURVAL SOARES

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FABIO GOMES PONTES

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CAROLINA DA SILVA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000433-07.2022.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: MARCELO GONCAL…

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Processo nº 5000433-81.2025.4.03.6123

ID: 262263616

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-81.2025.4.03.6123

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

M. M.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 5000433-81.2025.4.03.6123 CRIANÇA INTERESSADA: M. M. REPRESENTANTE: G.…

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Processo nº 5000433-39.2024.4.03.6116

ID: 306319061

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-39.2024.4.03.6116

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVANO GONCALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000433-39.2024.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000433-39.2024.4.03.6116 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: SILVANO GONCALVES DA SILVA - SP445193 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Por estar a proposta do INSS em harmonia com a legislação vigente e contar com a expressa e válida adesão da parte autora, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b), do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oficie-se à CEAB-DJ-SR1 para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do julgado, em execução invertida. Com a vinda dos cálculos de liquidação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, a manifestar-se acerca dos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária no prazo de 10 dias, advertindo-a que seu silêncio configurará concordância tácita com os aludidos cálculos e, em caso de discordância, deverá apresentar seus próprios cálculos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os requisitos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal. Na apuração deverá ser observada também a renúncia ao limite de alçada no ajuizamento da ação (vencidas + 12 vincendas) como forma de se resguardar a competência do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/2001. Caso os valores apurados superem 60 salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo, informar expressamente se renúncia ou não a esse excedente, para fins de pagamento por meio de RPV ou Precatório. Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo. Havendo interesse, poderá a parte requerer o destaque dos honorários contratuais, juntando o respectivo instrumento. Fica desde já deferido eventual pedido de destacamento dos honorários contratuais sobre o valor principal, limitado a 30% das parcelas vencidas apuradas, desde que a parte autora junte aos autos o respectivo instrumento contratual anteriormente à confecção da minuta de requisição. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. Concordando a parte autora com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça-se desde logo a Requisição de Pequeno Valor. Por outro lado, na hipótese de discordância e apresentação de cálculos próprios pela parte autora, encaminhem-se os autos ao contador para liquidação dos valores. Com o retorno da Contadoria, tornem os autos conclusos. Transmitido o RPV, aguarde-se o pagamento. Com o pagamento, intime-se a parte autora para saque e, nada mais sendo requerido em 5 dias, tornem conclusos para extinção da execução. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assis, data da assinatura eletrônica. ***************************************************************** SÚMULA PROCESSO: 5000433-39.2024.4.03.6116 AUTOR: EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA CPF/CNPJ: 164.583.488-35 ASSUNTO : [Auxílio-Doença Previdenciário] NOME DA MÃE: Maria Auxiliadora de souza Pereira ENDEREÇO: Nome: EVANDRO CARLOS DE SOUZA PEREIRA Endereço: Avenida Teotônio Vilela, 740, Jardim Paraná, ASSIS - SP - CEP: 19807-370 ESPÉCIE DO NB: CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DIB: 02/07/2020 DCB: 16/12/2020 RMI CONFORME APURADO PELO INSS ***************************************************************** GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal

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Processo nº 5000433-54.2024.4.03.6111

ID: 312604000

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-54.2024.4.03.6111

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL BORGES MONTEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Marília Rua Amazonas, 527, Marília, Marília - SP - CEP: 17509-120 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 50004…

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Processo nº 5000433-92.2023.4.03.6142

ID: 257065003

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Lins Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-92.2023.4.03.6142

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COOPERATIVA DOS PRODUTORES CAMPESINOS COPROCAM

Decisão

Advogados:

GUILHERMO BELMONTE MAZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000433-92.2023.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS - SP316975,…

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Processo nº 5000433-92.2023.4.03.6142

ID: 257065006

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Lins Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-92.2023.4.03.6142

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO MAGNANI LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LUCIANE FRIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000433-92.2023.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins AUTOR: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Advogados do(a) AUTOR: DIEGO MOITINHO CANO DE MEDEIROS - SP316975,…

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Processo nº 5000433-82.2024.4.03.6328

ID: 334401160

Tribunal: TRF3 Órgão: 40º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000433-82.2024.4.03.6328

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000433-82.2024.4.…

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