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Processo nº 0002669-39.2007.4.03.6312

ID: 263175537

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-39.2007.4.03.6312

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DORTA TUCKMANTEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA TUCKMANTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002669-39.2007.4.03.6312 / CECON-São Carlos AUTOR: ROSANGELA MARIA DORTA TUCKMANTEL Advogado do…

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Processo nº 0002669-39.2007.4.03.6312

ID: 263176802

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002669-39.2007.4.03.6312

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA DORTA TUCKMANTEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO DA SILVA TUCKMANTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002669-39.2007.4.03.6312 / CECON-São Carlos AUTOR: ROSANGELA MARIA DORTA TUCKMANTEL Advogado do…

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Processo nº 0002669-39.2007.4.03.6312

ID: 259420001

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002669-39.2007.4.03.6312

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002669-39.2007.4.03.6312 RELATOR: 42º Juiz Feder…

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Processo nº 0002669-16.2010.4.03.6318

ID: 315983589

Tribunal: TRF3 Órgão: 32º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002669-16.2010.4.03.6318

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NAMYR JOSE KANAGUSTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA AYLON RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO XISTO DE PADUA AYLON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002669-16.2010.4.…

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Processo nº 0002669-37.2010.4.03.6311

ID: 317559566

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0002669-37.2010.4.03.6311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DOMINGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0002669-37.2010.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DOMINGUES Advogado do(…

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Processo nº 0002669-37.2010.4.03.6311

ID: 317559583

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0002669-37.2010.4.03.6311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0002669-37.2010.4.03.6311 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DOMINGUES Advogado do(…

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Processo nº 0002669-76.2015.4.03.6112

ID: 317884248

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002669-76.2015.4.03.6112

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR MUNIZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GIOVANNA RIBEIRO MENDONCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY MARA ROZENDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YGOR HENRIQUE SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RHOBSON LUIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002669-76.2015.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: CLAUDEMIR M…

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Ana Elisa Conz Da Silva e outros x Uniao Federal

ID: 256582131

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª VARA DE S J BOA VISTA SAO JOAO DA BOA VISTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002669-31.2015.4.03.6127

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ANA ELISA CONZ DA SILVA ANA PAULA CONZ DA SILVA ROCHA MARIA FERNANDA CONZ DA SILVA SUELI CONZ DA SILVA

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL

Judicial I - Interior SP e MS

Advogados:

JÚLIO VICENTE DE VASCONCELLOS CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0002669-31.2015.403.6127 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001993-06.2003.403.6127 (2003.61.27.001993-7) ) - SUELI CONZ DA SILVA X ANA PAULA CONZ DA SILVA ROCHA X M…

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Processo nº 5006031-97.2022.4.03.6324

ID: 306327802

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006031-97.2022.4.03.6324

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS CASSEMIRO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GEISY MARA BRUZADIN

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006031-97.2022.4.03.6324… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006031-97.2022.4.03.6324 AUTOR: VINICIUS CASSEMIRO DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GEISY MARA BRUZADIN - SP346961 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação entre as partes acima identificadas em que a parte autora pede concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade e o pagamento das prestações vencidas. A perícia médica aponta a existência de redução da capacidade laboral decorrente de sequela de acidente de trânsito, bem como que a limitação teve início no dia do acidente (ID 315885991). O INSS apresentou contestação e requereu, em síntese, a extinção do feito sem julgamento do mérito em razão da coisa julgada e, subsidiariamente, a improcedência do pedido (IDs 322471609-322471610). O autor requereu a concessão de auxílio acidente nos autos nº 0002669-51.2017.4.03.6324, pedido julgado improcedente diante da inexistência de sequela definitiva que implique redução da capacidade para o trabalho habitual, na linha da perícia médica judicial (ID 322471610, p. 2-9). A sentença transitou em julgado em 19/11/2019 (ID 322471610, p. 14). Assim, ante a configuração da tríplice identidade entre a presente ação e o processo nº 0002669-51.2017.4.03.6324, especialmente pela conclusão da perícia judicial realizada em 18/01/2018, concluindo pela inexistência de redução da capacidade laboral do autor, entendo como caracterizada a coisa julgada material, pressuposto processual negativo de constituição válida e regular do processo. DISPOSITIVO Posto isso, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão da coisa julga material. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Expeça-se solicitação de pagamento ao perito, se o caso. Fica cientificada a parte autora de que o prazo para recurso de sentença é de 10 dias. Se discordar desta sentença e quiser recorrer e ainda não estiver representada por advogado, deverá contratar advogado ou requerer nomeação de advogado dativo (Assistência Judiciária Gratuita) ao Juizado Especial Federal de São Carlos, se não tiver condições financeiras para contratação de advogado, tudo dentro do prazo de 10 dias. Passado esse prazo sem recurso, a sentença não poderá mais ser modificada. Interposto recurso de sentença tempestivamente, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, se em termos, remetam-se os autos às turmas recursais. Sem recurso, transitada em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

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Processo nº 0002669-49.2015.4.03.6121

ID: 300458587

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002669-49.2015.4.03.6121

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIETA ROSANGELA FERREIRA DE SOUSA

Despacho

Advogados:

ANA MARIA CALHEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0002669-49.2015.4.03.6121 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CAIO TUY DE OLIVEIRA - BA34009, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO…

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