Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0003467-08.2025.8.26.0229" – Página 1 de 4

Processo nº 0003467-83.2020.4.03.6331

ID: 291870483

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003467-83.2020.4.03.6331

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DELZA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUELLE PARIZATTI LEITAO FIGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003467-83.2020.4.03.6331 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba EXEQUENTE: DELZA PEREIRA…

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Processo nº 0003467-67.2005.4.03.6183

ID: 292999468

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003467-67.2005.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003467-67.2005.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALDEM…

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Processo nº 0003467-75.2002.4.03.6182

ID: 308305985

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003467-75.2002.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL VICENTE NETO

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003467-75.2002.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIG HOUSE CONFECCOES LTDA, MANOEL VICEN…

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Processo nº 0003467-13.2010.4.03.6500

ID: 309872287

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003467-13.2010.4.03.6500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREMIERE LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003467-13.2010.4.03.6500 / 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PREMIERE LTDA S E N T E N Ç A Formulado …

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Processo nº 0003467-67.2005.4.03.6183

ID: 327092745

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003467-67.2005.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR CARVALHO COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003467-67.2005.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: VALDEM…

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Processo nº 0003467-93.2017.4.03.6103

ID: 259410652

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003467-93.2017.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GALVAO GUEDES

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003467-93.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE GALVAO GUEDES S E N T E N Ç A Formulado pela e…

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Processo nº 0003467-84.2003.4.03.6103

ID: 255771009

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003467-84.2003.4.03.6103

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C.K.F. ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES S/S LTDA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003467-84.2003.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: C.K.F. ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES S/S LTDA S E …

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Processo nº 0003467-27.2016.4.03.6104

ID: 334437459

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Federal de Santos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003467-27.2016.4.03.6104

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTOS MEDICAL GROUP LTDA

Sentença Extinção Fiscal

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003467-27.2016.4.0…

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Processo nº 0003467-98.2020.4.03.6326

ID: 339149446

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Piracicaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003467-98.2020.4.03.6326

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA SORIANO GIMENES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIADNE APARECIDA GERMANO MAFRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003467-98.2020.4.03.6326 / 1ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: LIDIA SORIANO GIMENE…

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Caixa Economica Federal x Edvaldo Carlos Bento

ID: 259963527

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª VARA DE MAUA MAUA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-84.2014.4.03.6140

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

EDVALDO CARLOS BENTO

Judicial I - Interior SP e MS

Advogados:

RENATO VIDAL DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003467-84.2014.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X EDVALDO CARLOS BENTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EDVALDO CARLOS BENTO Trata-se de cumprim… CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0003467-84.2014.403.6140 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA) X EDVALDO CARLOS BENTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X EDVALDO CARLOS BENTO Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de EDVALDO CARLOS BENTO, objetivando a satisfação do título judicial consubstanciado na r. sentença proferida nos autos.Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 01/08/2014 (fls. 231). A CEF requereu o arquivamento do feito, nos termos do art. 921 do CPC (fls. 274). O requerimento foi acolhido em 21/02/2017 (fls. 275).Os autos foram enviados ao arquivo em 29/06/2017 (fls. 277 - verso).Às fls. 285, determinou-se a intimação da CEF para manifestação acerca da prescrição intercorrente).O prazo da CEF decorreu sem manifestação.É o relatório. Decido.Da análise dos autos, não foi verificada qualquer causa de suspensão e/ou interrupção do prazo prescricional desde a remessa dos autos ao arquivo (ocorrida no ano de 2017), onde permaneceu por mais de seis anos. Assim, é caso de reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente.Saliento que apesar de intimada, a CEF nada disse sobre eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição, ou, ainda, inocorrência do prazo prescricional previsto em lei. Com isso, o direito da credora à satisfação de seu crédito foi fulminado pela prescrição.Ante o exposto, reconheço de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 487, II, 921, 5º, 924, V, e 925, todos do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Sem honorários, nos termos da parte final do 5º do art. 921 do CPC.Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o feito ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimem-se. Cópia da presente serve como mandado/ofício para as comunicações necessárias.Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

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