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Processo nº 0003967-68.2013.4.03.6114

ID: 299292607

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003967-68.2013.4.03.6114

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON GERMANO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JANUARIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003967-68.2013.4.03.6114 EXEQUENTE: EDMILSON GERMANO PEREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JANUARIO ALVES - SP31526 EXECUTADO: INSTITUTO NACIO…

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Processo nº 0003967-68.2013.4.03.6114

ID: 306394440

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003967-68.2013.4.03.6114

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON GERMANO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANUARIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003967-68.2013.4.03.6114 EXEQUENTE: EDMILSON GERMANO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE SABARIEGO ALVES - SP177942, JANUARIO ALV…

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Processo nº 0003967-21.2021.4.03.6330

ID: 280997491

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003967-21.2021.4.03.6330

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SILAS BARBOSA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-…

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Processo nº 0003967-78.2001.4.03.6182

ID: 312724206

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003967-78.2001.4.03.6182

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIR JULIO DE SOUZA

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003967-78.2001.4.03.6182 / 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NAIR JULIO DE SOUZA S E N T E N Ç A For…

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Processo nº 0003967-21.2021.4.03.6330

ID: 292173721

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003967-21.2021.4.03.6330

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEILA GUEDES SOARES

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 21ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Taubaté Rua Marechal Artur da Costa e Silva, 730, Centro, CEP: 12010-490 email: taubat-sejf-…

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Processo nº 0003967-21.2021.4.03.6330

ID: 322273878

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003967-21.2021.4.03.6330

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEILA GUEDES SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILAS BARBOSA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003967-21.2021.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté EXEQUENTE: LEILA GUEDES …

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Processo nº 0003967-85.2010.4.03.6304

ID: 276784954

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003967-85.2010.4.03.6304

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CARLA REGINA CUNHA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA REGINA CUNHA MOURA

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JUSTIÇA FEDERAL 28ª Subseção Judiciária - Jundiaí - SP Central de Conciliação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003967-85.2010.4.03.6304 AUTOR: OSVALDO DURANTE, CECILIA BARBOSA DURANTE… JUSTIÇA FEDERAL 28ª Subseção Judiciária - Jundiaí - SP Central de Conciliação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003967-85.2010.4.03.6304 AUTOR: OSVALDO DURANTE, CECILIA BARBOSA DURANTE Advogado do(a) AUTOR: CARLA REGINA CUNHA MOURA - SP140573 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 INTIMAÇÃO - AUTOR: OSVALDO DURANTE, CECILIA BARBOSA DURANTE OSVALDO DURANTE Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO, 149, NOVA VENHEDO, VINHEDO - SP - CEP: 13280-000 CECILIA BARBOSA DURANTE Endereço: RUA COMENDADOR JOÃO LUCAS, 149, DT INDUSTRIAL, VINHEDO - SP - CEP: 13280-000 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.....: 09/06/2025 13:30 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Coordenador(a) da Central de Conciliação de Jundiaí, INTIMAMOS Vossa Senhoria a participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a realizar-se no dia e hora acima indicados, organizada pela Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí, relativa ao processo supracitado, para discutir possível solução consensual para a demanda. A realização da audiência de conciliação designada nestes autos se dará de modo VIRTUAL, link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTk2ZWU4ODgtZjFlOS00MGNkLWFmNWItOGJmNTBhMWQ0MmY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22ffac365c-c017-4e0f-951f-2ab6a8b1fd0b%22%7d O acesso aos documentos do processo poderá ser efetivado por meio do sistema PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar o seguinte código: ce04775b-3c53-457d-b04b-780eef30bed6 ** Caso a parte tenha interesse na realização de audiência PRESENCIAL, deverá manifestar-se expressamente no prazo de 03 (três) dias úteis desta intimação, através dos meios eletrônicos disponibilizados (e-mail e whatsapp), para que o ato seja redesignado e alocado em pauta presencial.** JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO JUNDIAÍ e-mail jundia-sapc@trf3.jus.br / whatsapp 11 2136-0147(este número não atende chamadas, sendo usado apenas como meio de contato para intimações) Documento expedido nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria Nº 02 de 09 de outubro de 2017 desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Jundiaí (ato ordinatório). Jundiaí, 21 de maio de 2025.

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Processo nº 0003967-97.2021.4.03.6337

ID: 293021822

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003967-97.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SANTARELLI MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAZUO ISSAYAMA

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PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0003967-97.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales … PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0003967-97.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales SUCEDIDO: EUNICE SANTARELLI MIRANDA SUCESSOR: ANTONIO VELOSO MIRANDA, SUELI VELOSO MIRANDA DE OLIVEIRA, PAULO SANTARELLI MIRANDA, IVAIR SANTARELLI MIRANDA, APARECIDA SANTARELLI MIRANDA Advogado do(a) SUCESSOR: KAZUO ISSAYAMA - SP109791 Advogado do(a) SUCEDIDO: KAZUO ISSAYAMA - SP109791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.

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Processo nº 0003967-97.2021.4.03.6337

ID: 292947487

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003967-97.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SANTARELLI MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

KAZUO ISSAYAMA

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PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0003967-97.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales … PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0003967-97.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales SUCEDIDO: EUNICE SANTARELLI MIRANDA SUCESSOR: ANTONIO VELOSO MIRANDA, SUELI VELOSO MIRANDA DE OLIVEIRA, PAULO SANTARELLI MIRANDA, IVAIR SANTARELLI MIRANDA, APARECIDA SANTARELLI MIRANDA Advogado do(a) SUCESSOR: KAZUO ISSAYAMA - SP109791 Advogado do(a) SUCEDIDO: KAZUO ISSAYAMA - SP109791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.

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Processo nº 0003967-21.2021.4.03.6330

ID: 338103010

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003967-21.2021.4.03.6330

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LEILA GUEDES SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILAS BARBOSA NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003967-21.2021.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté EXEQUENTE: LEILA GUEDES … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003967-21.2021.4.03.6330 / 1ª Vara Gabinete JEF de Taubaté EXEQUENTE: LEILA GUEDES SOARES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SILAS BARBOSA NUNES - SP371029 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). TAUBATÉ/SP, 29 de julho de 2025.

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