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Processo nº 5005919-83.2025.4.03.0000

ID: 312107434

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5005919-83.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO ATLETICA PONTE PRETA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005919-83.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: ASSOCIACAO ATLETICA PONTE… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005919-83.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: ASSOCIACAO ATLETICA PONTE PRETA Advogado do(a) AGRAVANTE: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005919-83.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: ASSOCIACAO ATLETICA PONTE PRETA Advogado do(a) AGRAVANTE: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PONTE PRETA interpôs o presente agravo de instrumento em face de decisão (Id 355004100) que, na Execução Fiscal 0606237-68.1998.4.03.6105, rejeitou exceção de pré-executividade, nos seguintes termos: Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por ASSOCIACAO ATLETICA PONTE PRETA à execução fiscal promovida pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL, pela qual se exige a quantia de R$ 808.200,00 (06/1998), a título de tributos inscritos em Dívida Ativa. Alega o excipiente que a certidão de dívida ativa é nula porque não foram observados os requisitos legais essenciais para a correta identificação do débito, suprimindo informações cruciais ao exercício do direito de defesa. Impugnando o pedido (ID 341595695), a excepta refuta tais argumentos. Informa que a executada firmou confissão irrevogável da dívida, com a celebração do Termo de Acordo 19/2016, o qual, posteriormente, deixou de adimplir. Aponta, ainda, que o débito aqui exigido já foi objeto de discussão na Ação Ordinária 0015038-02.2010.4.03.6105, feito que foi julgado improcedente, em razão de reconhecimento de prescrição do direito de ação. Ofertada réplica no Id 344591967. Vieram-me os autos conclusos. Sumariados, DECIDO. Em primeiro, cumpre destacar que o resultado da Ação Ordinária nº 0015038-02.2010.4.03.6105, invocada pela excepta, não afasta a análise da Exceção oposta, uma vez que ajuizada a execução, enseja-se à parte executada oportunidade para desconstituir a presunção de certeza do título, trazendo aos autos elementos que confirmem suas alegações. Pois bem. Constata-se que, ao contrário do que alega o excipiente, a certidão de dívida ativa discrimina todos os dados a que alude o art. 202 do Código Tributário Nacional e assim é hábil para aparelhar a execução fiscal. A fundamentação legal, tanto da pena multa pecuniária exigida quanto dos acréscimos legais, abrange as alterações da legislação pertinente e não impede sua adequada compreensão. A forma de calcular os juros é especificada pela legislação e a demonstração de seu cálculo por período de apuração permite facilmente aferir sua correção considerando o período de apuração e o consequente vencimento do prazo de pagamento dos tributos. Ademais, as CDA’s indicam o número do processo administrativo no âmbito do qual os débitos foram apurados, permitindo à executada plena defesa quanto à exigência. Ainda, nos termos do art. 6º da Lei de Execução Fiscal, a juntada do procedimento administrativo tributário não é requisito de admissibilidade do processo de execução fiscal. Portanto, as CDA’s cumprem os requisitos formais do art. 202 do CTN, não havendo elementos que infirmem sua higidez. Assim, diante da presunção de liquidez e certeza da certidão de dívida ativa, cabe ao devedor fazer prova capaz de afastar tal presunção, não bastando alegações genéricas de desconstituição da certidão como no caso concreto. À propósito: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CDA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do artigo 3º, da Lei nº 6.830/1980, a Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez, gerando efeitos de prova pré-constituída. - Embora tal presunção não seja absoluta, é certo que gera efeitos até que haja prova inequívoca acerca da respectiva invalidade, recaindo o ônus da demonstração do vício do título executivo sobre o devedor. Neste sentido: (AgRg no REsp 1283570/AL, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 29/09/2016). - Cabe à agravante desconstituir a presunção de certeza trazendo aos autos elementos que confirmem suas alegações, entretanto, os argumentos aventados pela recorrente são genéricos e não explicitam os fatos relativos à causa de forma clara. - Recurso não provido. (TRF 3ª Região, 4ª Turma, AI - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5016186-85.2023.4.03.0000, Rel. Desembargador Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 22/09/2023, Intimação via sistema DATA: 04/10/2023) Ante o exposto, por ser legítima a exigência, REJEITO a exceção oposta. Intimem-se. Cumpra-se. Alega a agravante que “a validade dos títulos executivos extrajudiciais está condicionada ao cumprimento de requisitos formais essenciais para viabilizar o processo executivo”, estampados no artigo 202 do Código Tributário Nacional e no artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da Lei nº 6.830/1980. Alega também que a presunção da CDA é relativa, nos termos do art. 3º da LEF e art. 204 do CPC. Sustenta que, no caso, “a CDA não descreve com clareza a origem da cobrança do crédito, sendo lavrada de forma genérica, com desconexo descritivo da infração, o que impossibilita o manejo efetivo do direito à defesa”. Defende que cabe ao autor da execução fiscal comprovar a ocorrência do fato gerador da exigência, conforme prevê o art. 5º, LV, CF e art. 373, I, CPC. Assim, requer: seja deferida a tutela recursal, inaudita altera parte, para o fim de suspender o curso da Execução Fiscal nº 0606237-68.1998.4.03.6105 até o julgamento de mérito do presente recurso; e (...) seja dado integral PROVIMENTO ao presente Agravo de Instrumento, reformando-se a r. decisão agravada para o fim de acolher a Exceção de Pré-Executividade apresentada nos autos da Execução Fiscal nº 0606237-68.1998.4.03.6105, a fim de que os débitos tributários lá cobrados sejam, enfim, desconstituídos. Indeferida a antecipação da tutela recursal. O agravado BANCO CENTRAL DO BRASIL , em contraminuta, refuta as alegações de nulidade da CDA. Ressalta que a a excipiente “não litiga com devida lealdade e boa-fé objetiva processual, pois, pretende, pela via estreita da exceção de pré-executividade, rediscutir questões inclusive preclusas. Isto porque há que se repisar que a ora recorrente já confessou de forma irrevogável e irretratável a dívida questionada e, na condição de responsável, além de deixar de adimplir o acordo de parcelamento do débito, com diversas parcelas em atraso (Termo de Acordo 19/2016 - Doc. 3 dos autos da execução fiscal), deixou de cumprir com as condições previstas no art. 4º, I, V, VI, da Lei 13.155, de 2015, conforme ciência inequívoca por meio do Ofício 2748/2023”. Pede o improvimento do recurso. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005919-83.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR AGRAVANTE: ASSOCIACAO ATLETICA PONTE PRETA Advogado do(a) AGRAVANTE: JULIANO DI PIETRO - SP183410-A AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A exceção de pré-executividade , admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, tem como escopo a defesa atinente à matéria de ordem pública, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída. Importante ressaltar que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte aquiesce ao restringir a exceção de pré-executividade às matérias reconhecíveis de ofício e aos casos aferíveis de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória. A nulidade formal e material da certidão de dívida ativa é matéria que o juiz pode conhecer de plano, sem necessidade de garantia da execução ou interposição dos embargos, sendo à exceção de pré-executividade via apropriada para tanto. Cumpre ressaltar a Súmula nº 393 do Superior Tribunal de Justiça: “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. No caso, a Certidão de Dívida Ativa foi regularmente inscrita, apresentando todos os requisitos obrigatórios previstos nos artigos 2º, § 5º, da Lei n.º 6.830/80 e 202 do Código Tributário Nacional e goza de presunção de liquidez e certeza, somente ilidida por prova inequívoca a cargo da embargante, nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da LEF, não produzida na espécie, não sendo hipótese, portanto, daquela prevista no art. 203, CTN. Nos termos do §1º do art. 6º da Lei n.º 6.830/80, a petição inicial da execução fiscal será acompanhada da Certidão da Dívida Ativa, documento suficiente a comprovar o crédito fazendário, não exigindo a lei qualquer outro elemento, tal como o processo administrativo ou memória de cálculo. Destarte, não há ofensa ao direito ao contraditório ou ampla defesa. Outrossim, trata-se, na hipótese, de alegações genéricas contra o título executivo extrajudicial, que goza de presunção de liquidez e certeza, sem que tenham sido comprovadas em sede de exceção de pré-executividade. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. EXECUÇÃO FISCAL. TCFA. MULTA E DEMAIS ENCARGOS. CARÁTER CONFISCATÓRIO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADEQUAÇÃO DA VIA. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Consolidada a jurisprudência quanto aos limites da exceção de pré-executividade, firme no sentido de que nela somente cabe a discussão de questão de ordem pública ou de evidente nulidade formal do título, passível de exame "ex officio", e independentemente de dilação probatória (REsp 1. 110.925), como no caso dos autos. 2. Do exame da CDA que embasa a execução fiscal originária, constata-se que houve a discriminação de todos os valores e percentuais que compõem o débito em cobro, com indicação da respectiva fundamentação legal, que não foi objeto de impugnação específica pela agravante, que, pelo contrário, deduziu alegação ampla e genérica de abusividade dos acessórios incidentes sobre o principal, sem se atentar ao fato de que tais valores se justificam em razão do longo período em que pendentes de recolhimento os débitos em questão. 3. Relativamente à multa moratória, a agravante deduziu caráter confiscatório com fundamento em parecer que fez referência aos percentuais de 50%, 75% e 150% sobre o valor do principal, absolutamente impertinente ao caso concreto, em que a incidência, com o devido respaldo legal, se perfez em 20% sobre o principal, não se afigurando desproporcional ou desarrazoada, conforme firme jurisprudência a respeito. 4. Agravo inominado parcialmente provido para conhecer da exceção de pré-executividade, julgando-a improcedente. (TRF 3ª Região, AI 00209173020144030000, Relator Carlos Muta, Terceira Turma, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/10/2014). AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CPC, ART. 557. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO. PRESUNÇÃO LEGAL DE LIQUIDEZ E CERTEZA. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INAPLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. AGRAVO DESPROVIDO. 1- Os créditos rurais originários de operações financeiras cedidos à União por força da Medida Provisória 2.196-3/2001 estão abarcados no conceito de Dívida Ativa da União para efeitos de execução fiscal, não importando a natureza pública ou privada dos créditos em si, conforme dispõe o art. 2º e § 1º da Lei 6.830/90. 2- A simples leitura da CDA demonstra claramente a insubsistência da alegação de nulidade. Há no referido documento informações suficientes à defesa, não se justificando a imputação de nulidade. Consta também a fundamentação jurídica dos encargos, sendo desnecessária a elaboração de cálculo ou demonstrativo, bastando a simples leitura dos dados nele expostos. 3- A CDA desfruta da presunção legal de liquidez e de certeza, que somente pode ser afastada diante da produção de prova inequívoca, em contrário sentido, ônus do qual não se desincumbiu a parte embargante. 4- Não há que se falar em cerceamento de defesa em decorrência da ausência de produção de prova pericial e tampouco em nulidade da CDA e excesso da execução apenas sob o argumento de que o crédito em tela não é tributário, sendo indubitável a necessidade de que o embargante demonstrasse efetivamente os excessos constantes da execução em tela. 5- Por referir-se à execução de crédito rural originário de operação financeira cedido à União por força da Medida Provisória 2.196-3/2001, aplica-se o previsto na Lei 6.830/90, de maneira que não prospera a alegação de necessidade de aplicação da legislação consumerista in casu. Ademais, ainda que assim não fosse, mesmo nas hipóteses em que aplicável tal legislação, a mera alegação genérica não autoriza o julgador a extirpar do débito valores que reputar abusivos. 6- Agravo legal desprovido. (TRF 3ª Região, AC 00158702720094039999, Relator José Lunardelli, Primeira Turma, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/05/2014). E , por fim, a executada é ciente de que a execução fiscal deriva de acordo firmado pelas partes, mas não adimplindo, não podendo alegar a dificuldade de identificação do débito. Logo, na estreita via da exceção de pré-executividade, a excipiente não logrou êxito em afastar a presunção de liquidez e certeza do título executivo. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É o voto. E M E N T A Ementa: DIREITO PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIIVDADE. NULIDADES. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PRESUNÇAO DE LIQUIDEZ E CERTEZA NÃO AFASTADA. RECURSO IMPROVIDO. I.CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto em face de decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, em execução fiscal. II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a existência de nulidades no título executivo extrajudicial. III.RAZÕES DE DECIDIR 3.A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, tem como escopo a defesa atinente à matéria de ordem pública, desde que comprovadas de plano, mediante prova pré-constituída. 4.A Certidão de Dívida Ativa foi regularmente inscrita, apresentando todos os requisitos obrigatórios previstos nos artigos 2º, § 5º, da Lei n.º 6.830/80 e 202 do Código Tributário Nacional e goza de presunção de liquidez e certeza, somente ilidida por prova inequívoca a cargo da embargante, nos termos do artigo 3º, parágrafo único, da LEF, não produzida na espécie, não sendo hipótese, portanto, daquela prevista no art. 203, CTN. 5.A forma de cálculo do principal e dos consectários (juros) também se encontra estampada no título executivo em apreço, consoante fundamentação legal, porquanto decorre de lei. 6.Nos termos do §1º do art. 6º da Lei n.º 6.830/80, a petição inicial da execução fiscal será acompanhada da Certidão da Dívida Ativa, documento suficiente a comprovar o crédito fazendário, não exigindo a lei qualquer outro elemento, tal como o processo administrativo ou memória de cálculo. 7.Trata-se, na hipótese, de alegações genéricas contra o título executivo extrajudicial, que goza de presunção de liquidez e certeza, sem que tenham sido comprovadas em sede de exceção de pré-executividade. IV. DISPOSITIVO 8. Agravo de instrumento improvido. ---------------------------------------- Dispositivos relevantes citados: Lei n.º 6.830/80, arts. 2º, § 5º, 3º, p.ú.,, 6º, § 1º; CTN, arts. 202 e 203. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 393/STJ; TRF 3ª Região, AI 00209173020144030000, Relator Carlos Muta, Terceira Turma, e-DJF3 Judicial 1 DATA:21/10/2014; TRF 3ª Região, AC 00158702720094039999, Relator José Lunardelli, Primeira Turma, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/05/2014. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. NERY JÚNIOR Desembargador Federal

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