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"0031569-28.2003.4.03.6100" - Resultados da Busca

Processo nº 0031569-28.2003.4.03.6100

ID: 311002362

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031569-28.2003.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE GILVAN PIRES DE SA

Despacho

Advogados:

PEDRO ELOI SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0031569-28.2003.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: M. P. F. -. P. EXECUTADO: P. E. S., J. G.…

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Processo nº 5028231-23.2024.4.03.6100

ID: 319475629

Tribunal: TRF3 Órgão: 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROTESTO Nº Processo: 5028231-23.2024.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROTESTO (12228) Nº 5028231-23.2024.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO Advogado do(a…

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Processo nº 0000121-53.2001.4.03.6182

ID: 301132000

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000121-53.2001.4.03.6182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO

Decisão

Advogados:

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYLTON CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EM… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA, USINAS BRASILEIRAS - ACUCAR E ALCOOL LTDA., ENERGETICA BRASILANDIA LTDA, SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGRIHOLDING S/A, COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE, EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A, JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA, AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JACUMA HOLDINGS S/A, JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO Advogado do(a) EXECUTADO: AYLTON CARDOSO - SP60294 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 D E C I S Ã O I. Trata-se de ação de execução fiscal redistribuída a este Juízo em razão da extinção da 6ª Vara de Execuções Fiscais. Preliminarmente, determino: (i) a retificação da autuação para constar os advogados conforme procurações acostadas em ID118455060, p. 223; ID 118449786, p. 3, 5, 15, 27, 51, 65, 78, 86 e 130; e ID 135214675; (ii) a anotação de segredo de justiça apenas para o ID 118449793, em razão da decisão de mesmo ID, p. 113/4. II. Deferida e efetivada a penhora no rosto os autos 0031569-83.2002.401.0000 (ID 118449786, p. 156 e 176), não se tem notícia de reserva de valores aptos a serem transferidos a esta execução fiscal. Consta ainda dos autos bloqueios de ativos financeiros, conforme ID 118449793, p. 123 ( R$41,23 – ENERGETICA BRASILANDIA LTDA), p. 128 (R$ 446,03 - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO) e p. 134 (R$ 2.883,88 - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA). Verifica-se certidão para transferência do montante de R$ 446,03 (ID 118449786, p. 99), bem como determinação para o desbloqueio de R$ 2.883,88 (ID 118449793, p. 207). Há nos autos apenas demonstração da efetivação da transferência (ID 118449786, p. 114). Requer a parte exequente (ID 303130203) a expedição de ofício a fim de se questionar a existência de valores aptos a serem transferidos nos autos 0031569-83.2002.401.0000. Finalmente, observa-se que as CDA’s estão zeradas, conforme ID’s 268478663, 268478666, 268478667, 268478669, 268478671, 268478672, 268478675, 268478676, 268478677, 268478681 e 268478683. Dado o apanhado, decido: (i) pelo desbloqueio das quantias eventualmente ainda não transferidas (ID 118449793, p. 123 e 134), o primeira por ser ínfimo o valor e o segundo por já haver ordem neste sentido, assim como a expedição do necessário para a devolução do montante transferido ao coexecutado JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, haja vista o evidente caráter irrisório da quantia (R$ 446,03); (ii) pelo indeferimento do pedido de expedição de ofício. O processo em que se anotou a penhora no rosto dos autos tem a exequente como parte e está inserido no Pje, dessumindo-se que a informação pretendida pode ser acessada a qualquer momento pelos procuradores da fazenda nacional. A intervenção judicial apenas teria cabimento em caso de impossibilidade da parte exequente conseguir as informações que almeja, o que não é o caso; e (iii) pela intimação da parte exequente para esclarecer (e retificar, se o caso) a situação de extinção das CDA’s em cobro e apresentar informação objetiva acerca do estágio processual dos autos 0031569-83.2002.401.0000 e do montante pretendido pela parte executada, bem como a existência de penhoras precedentes ou com preferências legais que, ao final, podem absorver o montante em cobro neste feito. Prazo de 30 dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0000121-53.2001.4.03.6182

ID: 301132012

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000121-53.2001.4.03.6182

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

IGOR MAULER SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO DI PIETRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AYLTON CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EM… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000121-53.2001.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDA, EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA, SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA, USINAS BRASILEIRAS - ACUCAR E ALCOOL LTDA., ENERGETICA BRASILANDIA LTDA, SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AGRIHOLDING S/A, COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE, EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A, JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA, AGRISUL AGRICOLA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, JACUMA HOLDINGS S/A, JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO Advogado do(a) EXECUTADO: AYLTON CARDOSO - SP60294 Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 D E C I S Ã O I. Trata-se de ação de execução fiscal redistribuída a este Juízo em razão da extinção da 6ª Vara de Execuções Fiscais. Preliminarmente, determino: (i) a retificação da autuação para constar os advogados conforme procurações acostadas em ID118455060, p. 223; ID 118449786, p. 3, 5, 15, 27, 51, 65, 78, 86 e 130; e ID 135214675; (ii) a anotação de segredo de justiça apenas para o ID 118449793, em razão da decisão de mesmo ID, p. 113/4. II. Deferida e efetivada a penhora no rosto os autos 0031569-83.2002.401.0000 (ID 118449786, p. 156 e 176), não se tem notícia de reserva de valores aptos a serem transferidos a esta execução fiscal. Consta ainda dos autos bloqueios de ativos financeiros, conforme ID 118449793, p. 123 ( R$41,23 – ENERGETICA BRASILANDIA LTDA), p. 128 (R$ 446,03 - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO) e p. 134 (R$ 2.883,88 - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA). Verifica-se certidão para transferência do montante de R$ 446,03 (ID 118449786, p. 99), bem como determinação para o desbloqueio de R$ 2.883,88 (ID 118449793, p. 207). Há nos autos apenas demonstração da efetivação da transferência (ID 118449786, p. 114). Requer a parte exequente (ID 303130203) a expedição de ofício a fim de se questionar a existência de valores aptos a serem transferidos nos autos 0031569-83.2002.401.0000. Finalmente, observa-se que as CDA’s estão zeradas, conforme ID’s 268478663, 268478666, 268478667, 268478669, 268478671, 268478672, 268478675, 268478676, 268478677, 268478681 e 268478683. Dado o apanhado, decido: (i) pelo desbloqueio das quantias eventualmente ainda não transferidas (ID 118449793, p. 123 e 134), o primeira por ser ínfimo o valor e o segundo por já haver ordem neste sentido, assim como a expedição do necessário para a devolução do montante transferido ao coexecutado JOSÉ PESSOA DE QUEIROZ BISNETO, haja vista o evidente caráter irrisório da quantia (R$ 446,03); (ii) pelo indeferimento do pedido de expedição de ofício. O processo em que se anotou a penhora no rosto dos autos tem a exequente como parte e está inserido no Pje, dessumindo-se que a informação pretendida pode ser acessada a qualquer momento pelos procuradores da fazenda nacional. A intervenção judicial apenas teria cabimento em caso de impossibilidade da parte exequente conseguir as informações que almeja, o que não é o caso; e (iii) pela intimação da parte exequente para esclarecer (e retificar, se o caso) a situação de extinção das CDA’s em cobro e apresentar informação objetiva acerca do estágio processual dos autos 0031569-83.2002.401.0000 e do montante pretendido pela parte executada, bem como a existência de penhoras precedentes ou com preferências legais que, ao final, podem absorver o montante em cobro neste feito. Prazo de 30 dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0026040-28.2003.4.03.6100

ID: 312451474

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026040-28.2003.4.03.6100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V BROGLIATO TRANSPORTES LTDA - ME

Despacho

Advogados:

NATHALIA CRISTINA GOMES GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0026040-28.2003.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AERO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0026040-28.2003.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA LANZONI DA SILVA - SP147843, RENATA MOURA SOARES DE AZEVEDO - SP164338 EXECUTADO: V BROGLIATO TRANSPORTES LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: NATHALIA CRISTINA GOMES GAZZINEO - SP273177 D E S P A C H O Trata-se de ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença, promovida por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA – INFRAERO em face de V BROGLIATO TRANSPORTES LTDA – ME. Sentença proferida no ID nº 13530677 (Págs. 234/236). Julgados procedentes os pedidos deduzidos na inicial. A parte ré foi condenada ao pagamento da quantia indicada na inicial, bem como despesas processuais e honorários advocatícios. Trânsito em julgado em 02/12/20229 (Pág. 238). Início do cumprimento do julgado em 03/03/2010. Deferido bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD (ID nº 13530677 – Pág. 250). Resultado infrutífero em 10/08/2012 (Págs. 253/254). Novo bloqueio infrutífero em 26/07/2017 (Págs. 5 e 8/9). Deferidas pesquisas de bens (ID nº 26934177). Resultados em 30/07/2020. Novos bloqueios de ativos financeiros (ID`s nºs 57519990 e 160330236). Resultados infrutíferos em 23/07/2021 e 19/11/2021 (ID`s nºs 58668563 e 170154819). Pesquisa de bens perante o RENAJUD (ID nº 281807877). Resultado nos ID`s nºs 288578781, 288578782, 288578783 e 288578784. Pedido de redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada (ID`s nºs 292220457, 292220460 e 292220461). Indeferido, conforme ID nº 330698404. O E. TRF da 3ª Região negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte exequente (ID nº 339901768). Indeferida expedição de mandado para livre penhora de bens da parte executada, bem como de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG). Deferido registro do nome da parte executada junto ao sistema SERASAJUD (ID nº 340421906). Anotação no ID nº 346260139. Pela petição contida no ID nº 346474238, a parte exequente pleiteia pesquisa de bens perante o SNIPER. É o relatório do essencial. Decido. Indefiro o requerido pela parte exequente no ID nº 346474238, pelos mesmos fundamentos constantes do ID nº 340421906. Considerando que o Juiz não pode decidir sem ter dado às partes a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício (art. 10, CPC), determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a incidência de eventual prescrição quanto à cobrança do débito, objeto da presente execução. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Após, venham os autos conclusos para prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0031569-28.2003.4.03.6100"

Processo nº 0031569-28.2003.4.03.6100

Processo nº 5028231-23.2024.4.03.6100

Processo nº 0000121-53.2001.4.03.6182

Processo nº 0000121-53.2001.4.03.6182

Processo nº 0026040-28.2003.4.03.6100