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Processo nº 5006215-54.2023.4.03.6183

ID: 295744441

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006215-54.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA FURTADO GOUVEIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006215-54.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DANIELA FURTADO GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS - SP211… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006215-54.2023.4.03.6183 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: DANIELA FURTADO GOUVEIA Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS - SP211908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma da lei. Preliminarmente, não ficou demonstrado que o valor da causa é superior a 60 salários mínimos, limite estabelecido para determinação da competência deste Juízo. Reconheço a prescrição quinquenal, ou seja, a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da presente ação (artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91). Passo à análise do mérito. O INSS utiliza as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos segurados para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego (artigo 29-A da Lei 8.213/91). Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição (artigo 19, caput, do Regulamento da Previdência Social). O segurado pode solicitar, a qualquer tempo, a inclusão, a exclusão, a ratificação ou a retificação de suas informações constantes do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício (artigo 29-A, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, bem como artigo 19, parágrafo 1º, do Regulamento da Previdência Social). Os aludidos critérios foram definidos pelo INSS na Instrução Normativa nº 128/2022; no caso de reclamatória trabalhista transitada em julgado, a retificação dos salários prescinde de início de prova material ou da própria existência de recolhimentos correspondentes. Confira-se nesse sentido a redação do artigo 172, inciso IV, da Instrução Normativa nº 128/2022: Art. 172. A reclamatória trabalhista transitada em julgado restringe-se à garantia dos direitos trabalhistas e, por si só, não produz efeitos para fins previdenciários, sendo que para a contagem do tempo de contribuição e o reconhecimento de direitos para os fins previstos no RGPS, considerando o disposto na Seção XVII deste Capítulo, a análise do processo pelo INSS deverá observar: I - a existência de início de prova material, observado o disposto no art. 571; II - o início de prova referido no inciso I deve constituir-se de documentos contemporâneos juntados ao processo judicial trabalhista ou no requerimento administrativo e que possibilitem a comprovação dos fatos alegados; III - observado o disposto no inciso I, os valores de remunerações constantes da reclamatória trabalhista transitada em julgado, salvo o disposto no § 4º deste artigo, serão computados, independentemente de início de prova material, ainda que não tenha havido o recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, respeitados os limites máximo e mínimo de contribuição; e IV - tratando-se de reclamatória trabalhista transitada em julgado envolvendo apenas a complementação de remuneração de vínculo empregatício devidamente comprovado, não será exigido início de prova material, independentemente de existência de recolhimentos correspondentes. § 1º A apresentação pelo filiado da decisão judicial em inteiro teor, com informação do trânsito em julgado e a planilha de cálculos dos valores devidos homologada pelo Juízo que levaram a Justiça do Trabalho a reconhecer o tempo de contribuição ou homologar o acordo realizado, na forma do inciso I, não exime o INSS de confrontar tais informações com aquelas existentes nos sistemas corporativos disponíveis na Previdência Social para fins de validação do tempo de contribuição. (…) § 4º O disposto nos incisos III e IV não se aplica ao contribuinte individual, para período até a competência março de 2003 e, a partir da competência abril de 2003, nos casos de prestação de serviço o contratante fica desobrigado de efetuar o desconto da contribuição, nem ao empregado doméstico, para competências anteriores a junho de 2015. No caso em apreço, a parte autora é titular do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente NB 32/637.595.730-7, com renda mensal inicial no valor de R$ 2.130,81 e vigência fixada a partir de 05/06/2019. Por força de título judicial constituído nos autos do processo n. 5010537-25.2020.4.03.6183 (3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP), a renda mensal inicial foi majorada para R$ 2.894,78 (ID. 280694753 - Pág. 02). Para fins de nova revisão da renda mensal inicial de seu benefício, a parte autora pretende a inclusão, como salários-de-contribuição, dos valores pagos no período de agosto de 2016 a agosto de 2018 como remuneração de vínculo empregatício reconhecido por Reclamação Trabalhista nº. 1000444-38.2020.5.02.0065 (65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP). Foram anexadas as seguintes peças: a) instrumento de acordo entabulado pelas partes da Reclamação Trabalhista n. 1000444-38.2020.5.02.0065, pactuando-se o reconhecimento do vínculo de emprego havido entre a autora e a reclamada JULIA FERBER CIRRI, com data de admissão em 01/08/2016 e demissão em 31/08/2018 na função de supervisora de vendas, com remuneração de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês (ID 280694191 - Pág. 48/52; b) petição de ratificação dos termos do acordo (ID 280694191 - Pág. 60/61); c) sentença homologatória de acordo realizado na Reclamação Trabalhista n. 1000444-38.2020.5.02.0065, proferida pelo Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 280694191 - Pág. 68); d) despacho de arquivamento da Reclamação Trabalhista n. 1000444-38.2020.5.02.0065, proferida pelo Juízo da 65ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (ID 367011807 - Pág. 03). É a partir deste despacho de arquivamento, que se infere o trânsito em julgado da sentença homologatória de acordo. Verifico, em consulta ao PJE, que a questão relativa ao aproveitamento do período de 01/08/2016 a 31/08/2018 (JULIA FERBER CIRRI) como tempo de serviço e carência já foi objeto de sentença do processo nº. 5041074-67.2022.4.03.6301 (12ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP), já transitado em julgado (vide ID 289450970 dos autos nº. 5041074-67.2022.4.03.6301). Daí ser inócuo qualquer debate sobre a aplicação da tese jurisprudencial formada em torno do Tema 1.188/STJ, já que o ponto controvertido diz respeito ao reconhecimento do direito do autor à inclusão de verbas de natureza salarial, na Justiça do Trabalho, as quais não foram levadas em consideração no momento da concessão do benefício previdenciário. De toda maneira, devem ser considerados os reflexos do vínculo de 01/08/2016 a 31/08/2018, a serviço de JULIA FERBER CIRRI, reconhecido na Justiça Trabalhista, nos salários de contribuição do autor – acolhendo-se, para tanto, o valor mensal de R$ 5.000,00, a ser limitado conforme os tetos vigentes do RGPS por competência. Por corolário da inclusão acima, é de rigor a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria, nos termos do último parecer da contadoria, parte integrante desta sentença (vide ID 367394965). O início dos pagamentos das diferenças decorrentes da revisão aqui deferida deverá ocorrer na data do pedido de revisão administrativa protocolado em 13/12/2022, haja vista que os valores decorrentes de título judicial prolatado no bojo de reclamação trabalhista não foram apresentados quando do requerimento administrativo de concessão DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da controvérsia na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para o fim de condenar o réu à obrigação de: a) revisar a aposentadoria que vem sendo recebida pela parte autora (NB 32/637595730-7), retificando-se os salários-de-contribuição relativos às competências de agosto de 2016 a agosto de 2018, passando a renda mensal inicial (RMI) ao valor de R$ 3.278,53 e a renda mensal atual (RMA) ao valor de R$ 4.470,76 (05/2025), nos termos do último parecer da contadoria; b) pagar as diferenças vencidas a partir de 13/12/2022, alcançando-se o montante total de R$ 17.771,44, atualizado até 05/2025, respeitada a prescrição quinquenal (vide ID 367678289). Reconheço a prescrição quinquenal, ou seja, a prescrição das parcelas vencidas no período anterior ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da presente ação (artigo 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91). A correção monetária das parcelas vencidas e os juros de mora incidirão nos termos da legislação previdenciária, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. É inviável a concessão de tutela provisória, uma vez que a parte autora encontra-se em gozo de benefício, a afastar o requisito atinente ao perigo na demora. Determino, assim, que os efeitos desta sentença sejam produzidos após o trânsito em julgado, ocasião em que o INSS deverá ser oficiado para cumprimento da obrigação de fazer em até 20 dias. Sem condenação em custas, tampouco em honorários advocatícios. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. FELIPE BENICHO TEIXEIRA Juiz Federal Substituto

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Processo nº 5000117-34.2021.4.03.6309

ID: 316771890

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000117-34.2021.4.03.6309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000117-34.2021.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000117-34.2021.4.03.6309 RELATOR: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS MARTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA - SP392279-N, SANDRA REGINA DE ASSIS - SP278878-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA HELENA DOS SANTOS MARTINS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRIDO: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA - SP392279-N, SANDRA REGINA DE ASSIS - SP278878-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000117-34.2021.4.03.6309 RELATOR: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS MARTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA - SP392279-N, SANDRA REGINA DE ASSIS - SP278878-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA HELENA DOS SANTOS MARTINS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRIDO: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA - SP392279-N, SANDRA REGINA DE ASSIS - SP278878-N Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000117-34.2021.4.03.6309 RELATOR: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: MARIA HELENA DOS SANTOS MARTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA - SP392279-N, SANDRA REGINA DE ASSIS - SP278878-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARIA HELENA DOS SANTOS MARTINS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRIDO: JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA - SP392279-N, SANDRA REGINA DE ASSIS - SP278878-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Trata-se de recurso inominado interposto pelo INSS de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando-o a implantar o benefício de aposentadoria por idade rural desde o ajuizamento da ação em favor da parte autora. Alega que a decisão merece reforma, por contrariar o ordenamento jurídico. Sustenta a ocorrência de coisa julgada, uma vez que a autora já teve seu pedido de aposentadoria por idade rural julgado improcedente em demanda anterior, com trânsito em julgado em 23/01/2020, perante o Juízo Estadual do Foro de Salesópolis. Assevera que a presente demanda, por apresentar identidade de pedido, causa de pedir e partes com a ação pretérita, configura reprodução de demanda já decidida em caráter definitivo, caracterizando coisa julgada material. Ao final, requer a reforma da sentença, para que seja reconhecida a coisa julgada desfavorável à parte autora, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC. É o que cumpria relatar. Assiste razão ao INSS. Do exame dos autos, verifica-se que a demanda proposta pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social visa à concessão deAposentadoriaIdade Rural. Todavia, as partes, o pedido e a causa de pedir desta demanda são idênticos aos dos autos n.º 1000444-09.2017.8.26.0523, que teve curso na Vara Única da Comarca de Salesópolis, cuja sentença foi pela improcedência do pedido de aposentadoria por idade rural formulado pela autora, com trânsito em julgado em 23/01/2020, conforme se verifica do id 303108671, fls. 125/130. Nota-se que autora pleiteou, na ação anterior, a concessão deaposentadoriaporidaderural, porém não se desincumbiu do ônus de produzir provas aptas a corroborar o início de prova material então produzido. Outrossim, observa-se que a ação anteriormente proposta se refere aos mesmos fatos deduzidos nestes autos. Dessa forma, não há fato novo que possa ensejar a propositura desta ação. Como se sabe o óbice dacoisajulgada impede a rediscussão da matéria em nova ação, nos termos do §1º do art. 337, inciso VII, do Código de Processo Civil. Com efeito, incide ao caso o disposto no art. 508 do Código de Processo Civil: “Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido”. Dispositivo Ante o exposto, dou provimento ao recurso do INSS, para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o provimento do recurso. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REITERAÇÃO DE PEDIDO REJEITADO EM DEMANDA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 508 DO CPC. RECURSO DO INSS PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIO IVENS DE PAULI Juiz Federal

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