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"1000481-05.2022.8.26.0218" - Resultados da Busca

Resultados para "1000481-05.2022.8.26.0218"

Processo nº 0022926-57.1998.4.03.6100

ID: 300711450

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022926-57.1998.4.03.6100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA FURTADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SAMARA MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRIZIO DE LIMA FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENIO NASCIMENTO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADENIAS ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022926-57.1998.4.03.6100 EXEQUENTE: JOSE SENHOR ILARIO ANDRADE, JOSEFA MARIA DE JESUS TEZOTTO, MARIA AM… 2ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0022926-57.1998.4.03.6100 EXEQUENTE: JOSE SENHOR ILARIO ANDRADE, JOSEFA MARIA DE JESUS TEZOTTO, MARIA AMELIA DE CARVALHO RAMOS, MARIA ANGELA FURTADO, MARIA APARECIDA FERREIRA BARBOSA, MARIA CHRISTINA LUPIANHES MEDEIROS, MARIA LUIZA ALVES DO NASCIMENTO, SANDRA REGINA ALVES MOREIRA, VALDENITA GOMES, VALENTINA ARRUDA DOS SANTOS, VLADIMIR ALEXANDRE DE CARVALHO, WILMA LUIZA VIVIANI TURCI, PAULO SERGIO TURCI, ALEXANDRE VIVIANI TURCI, MIRIAM SOUTO DE CARVALHO, ERIKA SOUTO RODRIGUES DE CARVALHO, VLADIMIR ALEXANDRE DE CARVALHO FILHO, MARCELLA SOUTO DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE LIMA FERRO - SP315564 Advogado do(a) EXEQUENTE: ADENIAS ALVES PEREIRA - SP73470 Advogado do(a) EXEQUENTE: SAMARA MOREIRA SILVA - SP327200 Advogados do(a) EXEQUENTE: ENIO NASCIMENTO ARAUJO - SP149469, MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA - SP383566 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MIGUEL TURCI, XCAPITAL INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA INTERESSADO: HYGGE SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ADENIAS ALVES PEREIRA - SP73470 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISRAEL BARBOSA DOS SANTOS - PE49564 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RAFAELA DA SILVA SABINO - SP437447 ADVOGADO do(a) INTERESSADO: MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA - SP383566 D E S P A C H O De início, constato que o presente cumprimento de sentença foi julgado extinto por sentença (Id 44151794), com trânsito em julgado (Id 46402519). Contudo, não houve a expedição de ofício requisitório para pagamento do valor devido à exequente MARIA ANGELA FURTADO, pois na oportunidade das requisições, foi verificado seu óbito (Id 37014095 - ps. 20 e 54). E, apesar da intimação para se proceder a devida habilitação (Id 37014095 - p. 56), nada foi requerido. Assim, entendo ser possível a habilitação dos sucessores de MARIA ANGELA FURTADO para recebimento da quantia descrita em Id 36548562 - ps. 100 e 116/120, correspondente ao Valor Principal Corrigido de R$ 332.310,50, com Juros de Mora de R$ 216.020,80, no Total de R$ 548.330,89, atualizado até janeiro/2015, com PSS de 36.554,17 (Id 37014095 - p. 4). No entanto, considerando que não foi apresentado o Formal de Partilha, tampouco instrumento de procuração dos sucessores, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que se regularize e instrua adequadamente o pedido de habilitação de Id 332712906. Anexo ao presente, consulta processual referente ao inventário n. 1000481-61.2019.8.26.0589, obtida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, da qual se verifica que houve a extinção do processo, com a homologação, por sentença transitada em julgada, da partilha proposta. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica. LUÍS GUSTAVO BREGALDA NEVES JUIZ FEDERAL TITULAR

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Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 0022926-57.1998.4.03.6100