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"1001161-06.2025.5.02.0605" - Resultados da Busca

Processo nº 5003288-08.2021.4.03.6112

ID: 260114619

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003288-08.2021.4.03.6112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUSTAVO EMIDIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILA RAMOS DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003288-08.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ANANDA DE LIMA MARTIN, FELIPE GUSTAVO EMIDIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA RAMOS DOS …

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Processo nº 5003288-08.2021.4.03.6112

ID: 260114633

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003288-08.2021.4.03.6112

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Despacho

Advogados:

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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BRUNO FONSECA DE OLIVEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003288-08.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ANANDA DE LIMA MARTIN, FELIPE GUSTAVO EMIDIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA RAMOS DOS …

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Processo nº 0000477-13.2019.4.03.6313

ID: 278792597

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000477-13.2019.4.03.6313

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SELMA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLAINE DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000477-13.2019.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: JORGE D… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000477-13.2019.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: JORGE DIAS DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GISLAINE DE OLIVEIRA CARVALHO - SP307291, SELMA DE FREITAS - SP322035 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de processo em que, após a expedição da requisição de pagamento, foi informado o óbito do autor, falecido em 04/01/2023. Intimada para regularizar a inicial, foi solicitada a habilitação de Eunice Reis Pereira (ID 276359585). Aportou aos autos, posteriormente, pedido de habilitação de Daniele Oliveira, filha do de cujus (ID 276760474). Foi informado, ainda, a respeito da existência de processo de inventário judicial, atuado sob o nº 1001161-38.2023.8.26.0126 e em tramite na 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba (ID 301988684), no qual, inclusive, foi formulado pedido de reconhecimento de união estável. Além disso, a companheira informa que possui processo com pedido de pensão por morte em tramite neste Juizado (processo 5000541-59.2024.4.03.6313), pelo que requer seja suspenso o presente processo até decisão definitiva a respeito do pedido de pensão por morte. Indefiro o pedido de suspensão formulado pela habilitanda Eunice. A Lei n. 8.213/91 expressamente regula a hipótese de habilitação em matéria previdenciária dispondo: “Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” No caso dos autos, não havendo, neste momento, habilitados à pensão por morte, e existindo processo de inventário em tramitação, deverão os valores serem destinados ao Juízo do Inventário. Retifique-se o pólo ativo para o fim de constar o espólio de JORGE DIAS DE OLIVEIRA como parte autora/exequente. Intimem-se as habilitandas para que informem os dados do inventariante nomeado (nome e CPF), com juntada da respectiva decisão. A presente decisão serve como ofício, devendo ser encaminhada para o endereço eletrônico da 2ª Vara Cível da Comarca de Caraguatatuba, para o fim de informar a respeito da futura destinação de valores para aquele Juízo. Com o cumprimento dos itens acima, expeça-se ordem de pagamento, com levantamento à ordem do Juízo. CARAGUATATUBA, 23 de maio de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1001161-06.2025.5.02.0605"

Processo nº 5003288-08.2021.4.03.6112

Processo nº 5003288-08.2021.4.03.6112

Processo nº 0000477-13.2019.4.03.6313