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"1001246-28.2021.5.02.0703" - Resultados da Busca

Resultados para "1001246-28.2021.5.02.0703"

Processo nº 5044055-98.2024.4.03.6301

ID: 301031031

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5044055-98.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESDRAS GALLO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VICTOR SOUSA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5044055-98.2024.4.03.6301 AUTOR: ESDRAS GALLO ADVOGADO do(a) AUTOR: VICTOR SOUSA DO NASCIMENTO - SP401491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Esdras Gallo contra o INSS com intuito de que lhe seja implantado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. A controvérsia posta nos autos está na existência do vínculo de emprego mantido com a Igreja Cristã Apostólica Renascer em Cristo de 01/04/1996 a 31/03/2021, que teria sido reconhecido nos autos da reclamação trabalhista n. 1001246-54.2021.5.02.0080, que tramitou perante a 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, por força da r. sentença cuja cópia se encontra no Num. 344224554 - Pág. 140/160. Ocorre que o INSS não integrou a relação processual naquela seara. Diante desse quadro, entendo necessária a produção de prova oral, com a oitiva da parte autora e das testemunhas arroladas pelas partes. Recordo que o ônus da prova, com relação ao atendimento integral dos requisitos legais do benefício pretendido, pertence à parte autora (art. 373, I, CPC). Desta forma, considerando os princípios norteadores deste Juizado, notadamente celeridade, economia, informalidade e oralidade, e com vistas à adequada instrução do feito e eficiente coleta das provas, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 08/07/2025, às 15h00, a ser realizada de forma PRESENCIAL na sede deste Juizado (3ª Vara-Gabinete, 9º andar), devendo ser observado que: A parte autora, detentora do ônus da prova, e seu advogado, bem como as testemunhas, arroladas por quaisquer das partes, com endereço nesta capital, deverão comparecer presencialmente ao ato; Para as testemunhas com endereço fora de São Paulo - capital, facultar-se-á a modalidade virtual, com vistas a assegurar que sejam ouvidas no mesmo ato, por meio da internet (plataforma Microsoft Teams). Nesse caso, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, a parte interessada deverá informar os e-mails e os telefones dos participantes (parte, advogado, testemunhas), viabilizando, assim, o convite para ingresso na audiência. A não observação deste prazo implicará a desistência ou a oitiva na forma presencial; Apenas nos casos em que o INSS não arrolar testemunhas, será desde logo facultada a sua participação na audiência de forma remota, por meio da internet (plataforma Microsoft Teams); Nas demais hipóteses, a forma virtual só se dará mediante requerimento justificado, submetido à análise fundamentada do juízo, com vistas à qualidade da instrução probatória e a efetividade do acesso à jurisdição; Ainda, na modalidade virtual, é de inteira responsabilidade do advogado orientar a parte, assim como as testemunhas por ela arroladas, quanto às instruções de acesso, bem como a necessidade de permanecer, durante o ato, em local isolado e adequado para a sua realização, assim como quanto à incomunicabilidade das testemunhas, sob pena de, conforme as circunstâncias, cancelamento da oitiva, preclusão ou prejuízo à confiabilidade da prova; Em qualquer caso, a parte interessada deverá, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, apresentar a qualificação completa das testemunhas (estado civil, profissão, RG, CPF, endereço) juntando aos autos, ainda, cópia legível, com frente/verso, do documento de identificação de cada participante e comprovante de endereço das testemunhas, e requerer, se necessário, a intimação das testemunhas. A ausência injustificada da parte autora e de seu advogado ao ato presencial, ou a ausência de acesso ao ato virtual, na data e horários designados, implicarão a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9.099/1995). Intimem-se. IVANA BARBA PACHECO Juíza Federal

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1001246-28.2021.5.02.0703"

Processo nº 5044055-98.2024.4.03.6301