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"1002769-29.2022.4.06.3802" - Resultados da Busca

Resultados para "1002769-29.2022.4.06.3802"

Processo nº 5001509-16.2025.4.03.6326

ID: 322317946

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001509-16.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001509-16.2025.4.03.6326 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO, LEONARDO RIBEIRO MARIANNO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO - SP… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001509-16.2025.4.03.6326 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO, LEONARDO RIBEIRO MARIANNO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO - SP392562, SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA - SP281563 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO S E N T E N Ç A GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO e LEONARDO MARIANO, com qualificação na inicial, ajuizaram a presente ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência que nesta decisão se examina, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 8ª SUBSEÇÃO DE PIRACICABA/SP objetivando, em síntese, o reconhecimento da nulidade de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Aduzem que tiveram contra si a instauração de PAD em decorrência de representação de um condomínio referente a suposto não repasse da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), relativa à execução de título extrajudicial n.º 1002769-37.2021.8.26.0451. Alegam que o PAD está eivado de diversos vícios, uma vez que não houve edição de Portaria de instauração, a acusação não foi devidamente tipificada, houve demonstração da prestação de contas que não foi considerada, verificou-se interferência indevida do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina – TED e não foi acolhido o parecer do relator pelo arquivamento da representação. Argumentam que os fatos narrados na inicial lhes causaram danos morais, que no caso concreto são presumidos (in re ipsa). Requerem a concessão da tutela de urgência para que seja anulado/suspenso o julgamento designado para dia 15.05.2025. Inicialmente distribuídos perante o Juizado Especial Federal de Piracicaba, vieram os autos a esta 2ª Vara Federal de Piracicaba, em virtude de decisão que declinou a competência (ID 36298485). Foi proferida decisão indeferindo a tutela antecipada. Os autores juntaram documentos e requereram a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência. O indeferimento da tutela de urgência foi mantido. Os autores requereram a desistência da ação. Posto isso, homologo a desistência e julgo extinto o processo, com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil – CPC. Custas ex lege. Indevidos honorários advocatícios, uma vez que não houve a formação da relação processual. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TRF3

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