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Processo nº 5001850-63.2024.4.03.6104

ID: 323136853

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001850-63.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL MARTINEZ SOUZA

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIK OLIVEIRA DE FARIAS

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MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

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FABIO BORGES PEREIRA

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CLEY ARROJO MATINEZ

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RODRIGO BARBOZA DELGADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001850-63.2024.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ENI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001850-63.2024.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ENIL MARCOS DE SOUZA, ADRIANA MARIA RODRIGUES VIEIRA, GABRYELA CALIXTA SANTOS, GLAYCE RODRIGUES DE SOUZA, BRUNO COSTA CALIXTA, GABRIEL MARTINEZ SOUZA Advogado do(a) REU: RODRIGO BARBOZA DELGADO - SP326543 Advogado do(a) REU: PEDRO HENRIK OLIVEIRA DE FARIAS - SP522939 Advogado do(a) REU: MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - SP400743 Advogados do(a) REU: CLEY ARROJO MATINEZ - SP242966, FABIO BORGES PEREIRA - SP124120 D E S P A C H O ID 373550261: Traslade-se cópia da manifestação Ministerial de ID 373548195 dos autos de nº 5004704-30.2024.403.6104 para estes. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de id 371628654. ID 374783833: verifico que consta na resposta a acusação apresentada pelo acusado ENIL MARCOS DE SOUZA pedido de revogação da prisão preventiva cumprida nos autos de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5004704-30.2024.4.03.6104. Contudo, visto o despacho proferido nos mencionados autos de nº Nº 5004704-30.2024.4.03.6104, em análise a pedido idêntico, deixo de apreciar o pleito de revogação de prisão nestes autos. Em relação à acusada GLAYCE RODRIGUES DE SOUZA, foi expedida a Carta Precatória Criminal nº1007136-70.2025.8.26.0223 à 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarujá/SP, para fins de citação. Contudo, até o presente momento, não constam nos autos informações sobre o cumprimento da referida diligência. Diante disso, oficie-se à 3ª Vara Criminal de Guarujá/SP, solicitando-se informações atualizadas acerca do cumprimento da mencionada carta precatória. Os acusados BRUNO COSTA CALIXTA, GABRYELA CALIXTA SANTOS e ADRIANA MARIA RODRIGUES VIEIRA foram devidamente citados em 24/06/2025, conforme comprovam os documentos de ids.372298645, 374673571, p.5 e 374814161, p.8. Até o momento, não houve apresentação de resposta à acusação por parte de suas respectivas defesas. Diante disso, intimem-se, novamente, as defesas constituídas dos corréus BRUNO, GABRYELA e ADRIANA, para que, no prazo legal, apresentem suas respostas à acusação, sob pena de aplicação das medidas previstas no art.396-A, §2º, do Código de Processo Penal. SANTOS, data da assinatura eletrônica. rbrigant . rlumello

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