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"1007467-44.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca

Resultados para "1007467-44.2023.4.06.3802"

Processo nº 5000425-50.2025.4.03.6335

ID: 276671518

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000425-50.2025.4.03.6335

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANALIA VIEIRA CUNHA GOMES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 BARRET-COMUNICACAO@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000425-50.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: ANALIA VIEIRA CUNHA GOMES Advogado do(a) AUTOR: WILLIAN INDALECIO DE OLIVEIRA - SP453718 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme petição anexada ao presente feito (ID 363152956), a parte autora pleiteia a redesignação da audiência designada por este juízo para o próximo dia 03/06/2025, argumentando que seu patrono possui outra audiência no mesmo dia e horário, nos autos do processo nº 1007661-44.2023.4.06.3802. Acolho o pedido formulado pela parte autora e, por conseguinte, REDESIGNO PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2025, ÀS 13:30 HORAS, a audiência de instrução e julgamento no presente feito, a qual realizar-se-á no formato PRESENCIAL, na sede desta Subseção Judiciária de Barretos, localizada na Avenida 43, Nº 1016, bairro alvorada, Barretos/SP. Caberá à parte, por seu(sua) advogado(a), informar as testemunhas arroladas do dia, hora e local da audiência, dispensando-se a intimação oficial (art. 453, §1º, do CPC e art. 34, da Lei nº 9.099/95); bem como trazer as testemunhas ao ato, independentemente de providência judicial (art. 34, da Lei nº 9.099/95 e art. 455, §2º, do CPC), sendo que a ausência será considerada como desistência da prova, ensejando assim o julgamento do mérito de acordo com o ônus da prova. Alerto ainda, que o não comparecimento da parte autora deverá ser justificado no prazo de até 05 (cinco) dias após a data designada para a realização da audiência, sob pena do julgamento do mérito de acordo com o ônus da prova. De outro vértice, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pleiteia a alteração do formato da audiência designada nestes autos, a fim de permitir a participação de forma “virtual”, alegando a impossibilidade de comparecimento do Procurador(a) Federal de forma presencial (ID 364733975). Pois bem, considerando o teor das resoluções n° 481/2022 do CNJ e n° 566/2023 (Presidência do E. TRF 3ª Região), bem assim a previsão do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, segundo o qual cabe ao magistrado decidir pela realização do ato presencialmente, além do disposto nos artigos 139, VIII e 453, caput e §1º, do CPC/2015, que diz que as testemunhas depõem perante o juiz da causa, INDEFIRO o requerimento para alteração do formato da audiência, que continua a ser presencial para a tomada de depoimento da autora e oitiva das testemunhas. Saliento que o comparecimento presencial da parte e das testemunhas tem se mostrado preferível na praxe deste juizado, seja porque este magistrado realiza as audiências presencialmente no Fórum, tendo contato direto com as pessoas a serem ouvidas, o que contribui para a formação do convencimento, seja porque a prova oral presencial é produzida de forma mais escorreita, sem interrupções, necessidade reperguntas por falhas de conexão, ajustes de posição da câmera, falhas no áudio/vídeo ou outras intercorrências que normalmente ocorriam nos depoimentos por videoconferência e causavam entrave ao célere andamento da pauta. Entretanto, considerando que a Procuradoria Federal não tem funcionamento nesta Subseção Judiciária; que o comparecimento presencial dos procuradores acarretaria gasto público (transporte, diárias etc.); e que a presença do representante do INSS pode ser profícua para realização de acordos, autorizo o comparecimento virtual do Procurador(a) Federal designado(a) para atuar no feito, por meio do Microsoft Teams, em link a ser disponibilizado pela Secretaria. Proceda a Secretaria do Juízo o envio do link da audiência de instrução ao Procurador(a) Federal, conforme contato indicado na petição retro (ID 364733975). Aguarde-se a realização da audiência. Intimem-se. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

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Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5000425-50.2025.4.03.6335