Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1010658-12.2023.8.26.0309"

Processo nº 5001818-59.2017.4.03.6183

ID: 305524274

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001818-59.2017.4.03.6183

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA REGINA SPINOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TEO EDUARDO MANFREDINI DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001818-59.2017.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ RENATO POMELLI RINALDI, RICARDO LUIZ POMELLI RINALD… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001818-59.2017.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ RENATO POMELLI RINALDI, RICARDO LUIZ POMELLI RINALDI, PRISCILA POMELLI RINALDI REPRESENTANTE: LUIZ RINALDI NETO Advogado do(a) REPRESENTANTE: CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES - SP332033 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA ADRIANE PINTO MARAN RODRIGUES - SP332033, TEO EDUARDO MANFREDINI DAMASCENO - SP266170, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Com relação ao valor principal depositado em favor de PRISCILA POMELLI RINALDI - ID. 362330825. IDs. 371200775 e 371200774 - Considerando que a conta indicada pelo Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões (Processo 1010658-04.2016.8.26.000) para transferência do valor depositado em favor de PRISCILA POMELLI RINALDI, tem como titular advogada estranha a estes autos, Dra. ANTONIA REGINA SPINOSA, providencie a Secretaria sua inclusão como terceira interessada a fim de que possa ser intimada dos atos praticados neste processo. Sem prejuízo, intimem-se os patronos da parte exequente nestes autos, acerca da indicação da conta pela 2ª Vara da Família e Sucessões e não havendo impugnação, proceda-se à expedição do ofício de transferência eletrônica, comunicando-se àquele Juízo. No que se refere à informação sobre retenção ou não de imposto de renda, o regime de tributação a ser informado no ofício (se isento ou não) deverá ser o da parte exequente que consta como beneficiária no extrato de pagamento do requisitório e no silêncio da parte quanto a essa informação, proceda-se à expedição com a observação de que o recolhimento deverá ocorrer em conformidade com os dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Com relação aos valores principais depositados em favor de RICARDO LUIZ POMELLI RINALDI e LUIZ RENATO POMELLI RINALDI - IDs 362330299 e 362330943. Reitere-se a solicitação ID. 362744708 à 8ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível - processo 1010839-05.2016.8.26.0003 (sp8fam@tjsp.jus.br) para que forneça os dados necessários à transferência dos valores, banco, agência e conta. Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência eletrônica para a conta indicada, encaminhado cópia do ofício àquele Juízo. Oportunamente, com o cumprimento dos ofícios de transferência eletrônica, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes