Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1017767-29.2021.8.26.0477" - Resultados da Busca

Resultados para "1017767-29.2021.8.26.0477"

Processo nº 5015924-72.2022.4.03.0000

ID: 310763434

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5015924-72.2022.4.03.0000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE REIS VALADAO

Despacho

Advogados:

IRENE SALGUEIRO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER GOMES DE LEMOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015924-72.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015924-72.2022.4.03.0000 RELATOR: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE REIS VALADAO Advogados do(a) AGRAVADO: IRENE SALGUEIRO DIAS - SP254909, WALTER GOMES DE LEMOS FILHO - SP250848-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra decisão que determinou a reimplantação do benefício de auxílio-doença ao agravado, em cumprimento provisório de sentença (processo nº 0008967-29.2021.8.26.0477). O INSS sustenta, em síntese, que a ausência de fixação expressa de prazo de duração do benefício na sentença autoriza a cessação automática do auxílio-doença após 120 dias, conforme previsão dos §§ 8º e 9º do art. 60 da Lei nº 8.213/91, incluídos pela Lei nº 13.457/2017. Defende, ainda, que caberia ao segurado, caso persistisse a incapacidade, requerer administrativamente a prorrogação do benefício, não sendo exigível a realização de nova perícia para a cessação do pagamento. O agravado apresentou contrarrazões. Nestes termos, observo, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, nos autos da ação principal (processo n° 1009882-66.2018.8.26.0477), que deu origem ao cumprimento provisório de sentença, a sentença proferida em primeiro grau foi submetida ao reexame necessário, havendo ainda a interposição de recurso de apelação. Em consequência, os autos foram encaminhados a este Tribunal e, em 17/03/2025, devolvidos ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande. Por conseguinte, torna-se imprescindível verificar se a decisão proferida em segunda instância prejudicou a análise do presente recurso. Destarte, intime-se o agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso, providencie a juntada das cópias da íntegra dos autos da ação principal, uma vez que esta Corte não tem acesso aos processos eletrônicos em trâmite na Justiça Estadual. Cumprida a diligência, intime-se o agravado para manifestação em igual prazo. Decorrido o prazo fixado para o agravante sem o cumprimento da determinação ou, se cumprida, escoado o prazo para manifestação do agravado, voltem os autos conclusos. São Paulo, 11 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1017767-29.2021.8.26.0477"

Processo nº 5015924-72.2022.4.03.0000