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"1036349-08.2025.8.26.0002" - Resultados da Busca

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Processo nº 5014252-75.2020.4.03.6183

ID: 298294808

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014252-75.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WANDERLEY NEPOMUCENO DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GERSON MARTINS PIAUHY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014252-75.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JURACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014252-75.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JURACI DANTAS DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: GERSON MARTINS PIAUHY - SP366873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 322577354 – Certidão de óbito do Sr. Juraci Dantas de Jesus, exequente. Id. 357550486 – Pedido de habilitação da Sra. Marina Moreira Nepobuceno de Jesus. Id. 357868583 – O INSS requer a intimação da interessada para anexar cópia atualizada da certidão de óbito e certidão de (in)existência de dependentes habilitados à pensão por morte. Id. 362725315 – A representação judicial da parte exequente esclareceu que a Sra. Marina Nepobuceno aguarda a regularização da certidão de óbito do Sr. Juraci de Jesus (em ação judicial de n. 1011905-08.2025.8.26.0002, a qual tramita na 16º Vara Cível de Santo Amaro) para requerer a concessão de benefício de pensão por morte. Ressalte-se que, até o presente momento, não houve a concessão de benefício de pensão por morte vinculada ao exequente Juraci Dantas de Jesus (extrato anexo). Id. 367911601 e anexos – A representação judicial da parte exequente esclarece que o Sr. Juraci teve quatro filhos com a Sra. Marina e requer a habilitação dos demais herdeiros: Monique Moreira Nepobuceno de Jesus, Wanderley Nepobuceno de Jesus e Andreia Moreira Nepobuceno de Jesus – representada por sua curadora Jacielma Cleide Nascimento Costa. Ao contrário do afirmado pela representação judicial da parte exequente (Id. 360284427 e Id. 367911601), a Sra. Cristina Nepobuceno de Jesus ainda não se encontra habilitada. Observo que estão pendentes as procurações das pretensas habilitandas Andreia Moreira Nepobuceno de Jesus e Cristina Nepobuceno de Jesus. Desse modo, intime-se a representação judicial da parte exequente para que a presente, em 15 (quinze) dias úteis, procuração assinada pela habilitanda Cristina Nepobuceno de Jesus e procuração assinada pela curadora da habilitanda Andreia Moreira Nepobuceno de Jesus. Sem prejuízo, DEFIRO A HABILITAÇÃO de Marina Moreira Nepobuceno de Jesus, CPF n. 173.286.498-52, Monique Moreira Nepobuceno de Jesus, CPF n. 043.659.833-40 e Wanderley Nepobuceno de Jesus, CPF n. 355.166.168-59. Adote a Secretaria as providências que se fizerem necessárias para inclusão dos sucessores no PJe. Intimem-se. São Paulo, 12 de junho de 2025. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

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Processo nº 5014252-75.2020.4.03.6183

ID: 323719422

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5014252-75.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA MOREIRA NEPOMUCENO DE JESUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANO MARTINS PIAUHY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON MARTINS PIAUHY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014252-75.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JURACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014252-75.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JURACI DANTAS DE JESUS SUCESSOR: MARINA MOREIRA NEPOMUCENO DE JESUS, MONIQUE MOREIRA NEPOMUCENO DE JESUS, WANDERLEY NEPOMUCENO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: GERSON MARTINS PIAUHY - SP366873 Advogado do(a) SUCESSOR: GERSON MARTINS PIAUHY - SP366873 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Id. 322577354 – Certidão de óbito do Sr. Juraci Dantas de Jesus, exequente. Id. 360284427 – A representação judicial da parte exequente informou que a certidão de óbito do sr. Juraci Dantas de Jesus se encontra em processo de retificação (processo n. 1011905-08.2025.8.26.0002, 16º Vara Cível de Santo Amaro, São Paulo), tendo em vista os erros e supressões contidos em sua versão inicial, e que a Sra. Marina Nepobuceno, viúva do exequente, aguarda a regularização da certidão de óbito para requerer a concessão de benefício de pensão por morte. Ademais, esclarece que o Sr. Juraci Dantas de Jesus deixou quatro filhos – Cristina Nepobuceno de Jesus, Andreia Moreira Nepobuceno de Jesus, Monique Moreira Nepobuceno de Jesus e Wanderley Nepobuceno de Jesus. Id. 368729085 e anexos – Deferida a habilitação de Marina Moreira Nepobuceno de Jesus, Monique Moreira Nepobuceno de Jesus e Wanderley Nepobuceno de Jesus. Id. 371744183 e anexos – A representação judicial da parte exequente apresentou procuração assinada pela habilitanda Cristina Nepobuceno de Jesus (Id. 371788323) e procuração assinada pela curadora da habilitanda Andreia Moreira Nepobuceno de Jesus (Id. 371788310), em cumprimento às determinações de Id. 368729085. Desse modo, DEFIRO A HABILITAÇÃO de Cristina Nepobuceno de Jesus, CPF n. 342.727.658-92 e Andreia Moreira Nepobuceno de Jesus, CPF n. 900.670.398-20, representada por sua curadora Jacielma Cleide Nascimento Costa, CPF n. 332.865.718-57. Adote a Secretaria as providências que se fizerem necessárias para inclusão dos sucessores no PJe. Sem prejuízo, considerando que o óbito da parte exequente ocorreu em data anterior à intimação para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida, intime-se a representação judicial da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informar se concorda com os cálculos do INSS (Id. 308633689 e anexos) OU apresentar seus próprios cálculos para intimação da parte executada nos termos do artigo 535 do CPC – observadas as determinações de Id. 308713982. Havendo concordância ou inércia da parte exequente, considerem-se homologados os cálculos do INSS (Id. 308633690) e proceda-se à expedição das minutas dos requisitórios, na cota-parte de 1/5 para cada herdeiro habilitado. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "1036349-08.2025.8.26.0002"

Processo nº 5014252-75.2020.4.03.6183

Processo nº 5014252-75.2020.4.03.6183