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"5000099-02.2022.8.13.0251" - Resultados da Busca – Página 1 de 21

Processo nº 5000099-33.2023.4.03.6312

ID: 277713748

Tribunal: TRF3 Órgão: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000099-33.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERMES GUIARO

Acórdão

Advogados:

ROBSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000099-33.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000099-33.2023.4.03.6312 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HERMES GUIARO Advogado do(a) RECORRIDO: ROBSON ALVES DOS SANTOS - SP363813-N OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000099-33.2023.4.03.6312 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HERMES GUIARO Advogado do(a) RECORRIDO: ROBSON ALVES DOS SANTOS - SP363813-N OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS buscando a revisão de aposentadoria por idade urbana, com a retificação dos salários-de-contribuição em face de ação trabalhista que reconheceu o direito da parte autora à horas extras. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido e o INSS apresentou recurso inominado. É o breve relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000099-33.2023.4.03.6312 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HERMES GUIARO Advogado do(a) RECORRIDO: ROBSON ALVES DOS SANTOS - SP363813-N OUTROS PARTICIPANTES: V O T O O INSS alega que se trata de acordo trabalhista e, portanto, é necessária a apresentação de elementos materiais de prova contemporâneos que a sentença trabalhista atinja a relação jurídico-previdenciária. Da leitura atenta do processo trabalhista, observo que o autor juntou dezenas de holleriths e cartões de ponto, contemporâneos aos períodos nos quais pleiteou o reconhecimento de horas extras. Portanto, resta atendido o disposto no TEMA 1188 do E. Superior Tribunal de Justiça. Pelo exposto, nego provimento ao recurso do INSS e o condeno, em verba honorária, que arbitro – forte no artigo 85, parágrafo terceiro, do CPC, em 10% da condenação. É como voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. RETIFICAÇÃO DE SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO, EM RAZÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA APOIADA EM ELEMENTOS MATERIAIS CONTEMPORÂNEOS. RECURSO DO INSS, DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso do INSS, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. OMAR CHAMON Juiz Federal

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Processo nº 5000099-02.2025.4.03.6138

ID: 334551355

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000099-02.2025.4.03.6138

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000099-02.2025.4.03.6138 AUTOR: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI - SP303734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 5000099-93.2024.4.03.6313

ID: 280876187

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000099-93.2024.4.03.6313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNA CAROLINE DE ARAUJO NUNIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA DE MORAES RODRIGUES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS MERY DAS DORES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000099-93.2024.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba AUTOR: BRUNA CAROLINE DE ARAUJO NUNIS Advogados do(a) AUTOR: FRANCIS MERY DAS DORES -…

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Processo nº 5000099-41.2024.4.03.6104

ID: 318873101

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000099-41.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Despacho

Advogados:

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELAIDE ROSSINI DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000099-41.2024.4.03.6104 APELANTE: JORGE TASSO, IRENE SOUZA TASSO Advogado do(a) APELANTE: ADELAIDE ROSSINI DE JESUS - SP27024 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF,…

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Processo nº 5000099-41.2024.4.03.6104

ID: 318873109

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000099-41.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ADELAIDE ROSSINI DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000099-41.2024.4.03.6104 APELANTE: JORGE TASSO, IRENE SOUZA TASSO Advogado do(a) APELANTE: ADELAIDE ROSSINI DE JESUS - SP27024 APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF,…

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Processo nº 5000099-81.2025.4.03.6144

ID: 319351273

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000099-81.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000099-81.2025.4.03.6144 AUTOR: SHEILA CRISTINA FREIRE DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO HIROMI SONODA - SP115094 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 5000099-77.2025.4.03.6307

ID: 319436590

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000099-77.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA APARECIDA BOTARO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDERSON BOCARDO ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000099-77.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: SILVIA APARECIDA BOTARO REGI…

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Processo nº 5000099-21.2024.4.03.6143

ID: 276472649

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 5000099-21.2024.4.03.6143

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DJANSEN UCHOA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS FELIPE DE MENESES

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 5000099-21.2024.4.03.6143 RELATOR: Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS FELIPE DE MENESES - SP408373-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R …

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Processo nº 5000099-02.2025.4.03.6138

ID: 262935048

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barretos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000099-02.2025.4.03.6138

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000099-02.2025.4.03.6138 AUTOR: JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI - SP303734 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 5000099-26.2024.4.03.6303

ID: 308246524

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000099-26.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GISLAINE CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000099-26.2024.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: BENEDITO SILVEIRA Advogado do…

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000099-02.2022.8.13.0251" – Página 1 de 21

Processo nº 5000099-33.2023.4.03.6312

Processo nº 5000099-02.2025.4.03.6138

Processo nº 5000099-93.2024.4.03.6313

Processo nº 5000099-41.2024.4.03.6104

Processo nº 5000099-41.2024.4.03.6104

Processo nº 5000099-81.2025.4.03.6144

Processo nº 5000099-77.2025.4.03.6307

Processo nº 5000099-21.2024.4.03.6143

Processo nº 5000099-02.2025.4.03.6138

Processo nº 5000099-26.2024.4.03.6303