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Resultados para "5000557-06.2022.4.04.7202" – Página 1 de 19

Processo nº 5000557-97.2025.4.03.6112

ID: 309318816

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000557-97.2025.4.03.6112

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALZIRA APARECIDA DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RONALDO MALACRIDA

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WILLIAN RAFAEL MALACRIDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000557-97.2025.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente AUTOR: ALZIRA APARECIDA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: RONALDO MALACRIDA - SP248351, WILLIAN RAFAEL …

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Processo nº 5000557-44.2023.4.03.6314

ID: 308222551

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000557-44.2023.4.03.6314

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ZENITE APARECIDA CANONICO BOLFE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000557-44.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000557-44.2023.4.03.6314 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ZENITE APARECIDA CANONICO BOLFE Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000557-44.2023.4.03.6314 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ZENITE APARECIDA CANONICO BOLFE Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Ação em que se requer aposentadoria com reconhecimento de labor rural. Sustenta existência de erro no julgado quanto a apreciação do conjunto probatório. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000557-44.2023.4.03.6314 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ZENITE APARECIDA CANONICO BOLFE Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência do erro apontado. Trata-se em verdade de inconformismo da parte, o que não se maneja por via dos embargos. Nesse sentido, observo que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar descontentamento com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA. LABOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO COMPROVADO. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Processo nº 5000557-94.2025.4.03.6307

ID: 280583954

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000557-94.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RODRIGUES DEL REY

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RILTON BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000557-94.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: MARIA RODRIGUES DEL REY Advo…

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Processo nº 5000557-69.2021.4.03.6102

ID: 307996108

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000557-69.2021.4.03.6102

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ORIVAL XAVIER MASCOVIQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA NAVARRO WADA

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WILLIAN DELFINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000557-69.2021.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: ORIVAL XAVIER MASCOVIQUE Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELA NAVARR…

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Processo nº 5000557-55.2025.4.03.6126

ID: 291164118

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5000557-55.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONCEICAO ROSA NUNES ROCCO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EVANDRO JOSE LAGO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5000557-55.2025.4.03.6126 REQUERENTE: CONCEICAO ROSA NUNES ROCCO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A REQUERIDO: UNIÃO FEDER…

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Processo nº 5000557-21.2025.4.03.6202

ID: 260811575

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Dourados Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000557-21.2025.4.03.6202

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DOURADOS - MS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000557-21.2025.4.03.6202 / 1ª Vara Gabinete JEF de D…

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Processo nº 5000557-58.2025.4.03.6319

ID: 311201672

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000557-58.2025.4.03.6319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCIALDA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GENIS SOUZA DA HORA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000557-58.2025.4.03.6319 / 1ª Vara Gabinete JEF de Lins AUTOR: FRANCIALDA SOARES DA SILVA Advog…

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Processo nº 5000557-33.2022.4.03.6135

ID: 256133873

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000557-33.2022.4.03.6135

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

SOS FARMA PONTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO CAMPOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO DIAS LOPES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR FALCAO VALIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5000557-33.2022.4.03.6135 EMBARGANTE: SOS FARMA PONTE LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: JOAO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI - SP361704, RONALDO DIAS LOPES FILHO - SP18…

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Processo nº 5000557-40.2025.4.03.6325

ID: 256384702

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000557-40.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO XIMENES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000557-40.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: JOSE CLAUDIO PEREIRA Advogado d…

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Processo nº 5000557-40.2025.4.03.6325

ID: 258172273

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000557-40.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO XIMENES DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000557-40.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: JOSE CLAUDIO PEREIRA Advogado d…

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