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Processo nº 5000569-15.2025.4.03.6144

ID: 291378977

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-15.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDILBERTO SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO FRANCISCO CASTAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000569-15.2025.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri REQUERENTE: EDILBERTO SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO FRANCISCO CASTAO - SP402928 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONA…

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Processo nº 5001345-15.2025.4.03.6144

ID: 325515325

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001345-15.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SARAHIL TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR DA SILVA MAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001345-15.2025.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri EMBARGANTE: SARAHIL TRANSPORTE LTDA, DAVID WALLACE DE LIMA BARBOSA, ISRAEL ALMEIDA FERREIRA Advogado do(a) EMBARGAN…

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Processo nº 5001345-15.2025.4.03.6144

ID: 325515403

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001345-15.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL ALMEIDA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR DA SILVA MAURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001345-15.2025.4.03.6144 / 2ª Vara Federal de Barueri EMBARGANTE: SARAHIL TRANSPORTE LTDA, DAVID WALLACE DE LIMA BARBOSA, ISRAEL ALMEIDA FERREIRA Advogado do(a) EMBARGAN…

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Processo nº 5001636-15.2025.4.03.6144

ID: 322839061

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5001636-15.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FAUSTINO PACO FERNANDEZ

Despacho

Advogados:

SANDRA PINHEIRO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Nº 5001636-15.2025.4.03.6144 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, POLÍCIA FEDERAL - SR/PF/SP FLAGRANTEADO: VICTOR BALLESTEROS GUARAYO, FAUSTINO PACO FERNA…

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Processo nº 5000569-15.2025.4.03.6144

ID: 262211167

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-15.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EDILBERTO SOARES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO FRANCISCO CASTAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000569-15.2025.… 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000569-15.2025.4.03.6144 REQUERENTE: EDILBERTO SOARES Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDO FRANCISCO CASTAO - SP402928 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A petição inicial não atende ao(s) requisito(s) do art. 319 e/ou do art. 320 do Código de Processo Civil. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar ou completar a petição inicial, sob consequência de indeferimento, com extinção do processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, I, c/c parágrafo único do art. 321, do CPC, a fim de: 1) Especificar os períodos de contribuição e/ou trabalho comum ou especial por cujo reconhecimento postula nesta ação, bem assim se pretende a sua averbação, cômputo e/ou conversão; 2) Esclarecer o valor atribuído à causa, atendendo ao art. 292 do Código de Processo Civil, procedendo à sua adequação, tendo em vista a relação jurídica alegada e o benefício econômico almejado nesta ação, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, sobre a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, com cálculos. Ressalvada hipótese de isenção legal, em caso de majoração do valor dado à causa, proceda a parte autora ao recolhimento da diferença de custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Para fins de cálculo da referida despesa, o valor atualizado da causa pode ser obtido no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/seju/planilha-de-calculo-de-atualizacao-do-valor-da-causa, mediante inserção dos dados dos autos (valor da causa retificado e data do ajuizamento da ação). A Guia de Recolhimento da União (GRU), com a indicação da soma a ser recolhida, é emitida através do endereço eletrônico http://web.trf3.jus.br/custas; 3) Juntar cópia legível do comprovante de endereço, em nome próprio ou em nome de familiares que consigo residam, emitido em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação, a exemplo de fatura de água, luz ou telefone; contrato de locação de imóvel; correspondência ou documento expedido por órgãos oficiais das esferas municipal, estadual ou federal; correspondência de instituição bancária, ou, ainda, de administradora de cartão de crédito, cuja identificação (nome e endereço do titular) esteja impressa; contrato de locação ou de arrendamento de terra, nota fiscal do produtor rural fornecida pela Prefeitura Municipal, documento de assentamento expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no caso de residentes em área rural; declaração de residência emitida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em se tratando de indígena; certidão de endereço firmada por agente público federal, estadual ou municipal, onde conste inscrição da parte requerente junto ao Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), ou cadastro para fins de assistência aos necessitados, de participação em programas sociais de distribuição de renda, de acesso à alimentação, Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica, em papel timbrado do órgão, contendo nome completo, cargo e número do registro funcional do servidor público emitente; ou, caso não disponha de nenhum dos documentos acima elencados, poderá apresentar declaração de endereço firmada por terceiro, datada, com indicação de CPF e firma reconhecida, constando que o faz sob pena de incidência do art. 299 do Código Penal, anexando cópia do comprovante de residência do terceiro declarante. A Portaria n. 46, de 13/10/2021, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que instituiu o Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, considerando as diretrizes contidas na Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre o Juízo 100% Digital, estabelece que a sua escolha é facultativa e exercida pela demandante no momento da distribuição, podendo a demandada opor-se à opção até a sua primeira manifestação no processo ou ambas as partes se retratarem, por uma única vez, até a prolação da sentença. O artigo 5º da norma em comento estabelece que "o 'Juízo 100% Digital' constitui modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto". Por sua vez, seu artigo 9º dispõe que "os juízes das unidades jurisdicionais em que implantado o 'Juízo 100% Digital' poderão indagar às partes se concordam que as ações já ajuizadas tramitem pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020”. Pelo exposto, a tramitação deste feito dar-se-á sob a égide de referidos normativos (Juízo 100% Digital). Proceda a Secretaria anotação no cadastro informatizado destes autos e aposição da etiqueta 0.10.85 JUÍZO 100% DIGITAL. Havendo discordância, por quaisquer das partes, fica, desde já, revogada referida determinação, seguindo-se o rito ordinário. Cumpra-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

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Processo nº 5000957-15.2025.4.03.6144

ID: 317859544

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Barueri Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000957-15.2025.4.03.6144

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELSO CLAUDIO SILVA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000957… 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000957-15.2025.4.03.6144 AUTOR: CELSO CLAUDIO SILVA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil. A petição inicial não atende ao(s) requisito(s) do artigo 319 e/ou do artigo 320 do Código de Processo Civil. INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, em 15 (quinze) dias: a) emendar a petição inicial, esclarecendo, de forma clara e inequívoca, as inconsistências da avaliação médico-pericial discutida nestes autos, nos termos do artigo 129-A, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.213/1991; b) informe a existência ou não de eventual processo anterior, tendo como objeto a concessão de benefício previdenciário por incapacidade; c) considerando o teor das informações de ID 361759051, informe eventual existência de nexo causal entre as lesões e a ocorrência de acidente de trabalho ou evento a ele equiparado; d) esclareça o valor dado à causa e retifique o valor constante da petição inicial, tendo em vista a relação jurídica alegada e o benefício econômico efetivamente almejado nesta ação; e) informe se concorda com o processamento e julgamento do feito pelas regras da Resolução CNJ n. 345/2020 (Juízo 100% digital), sendo que, de acordo com o normativo em comento, a ausência de manifestação implicará concordância tácita. A parte autora assumirá os ônus processuais de sua omissão, ainda que parcial, inclusive a possibilidade de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.

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Processo nº 5000569-70.2023.4.03.6116

ID: 294240125

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-70.2023.4.03.6116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS

Despacho

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE SILVERIO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDI…

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Processo nº 5000569-87.2025.4.03.6120

ID: 311774232

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-87.2025.4.03.6120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA FRANCELINA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN CARLOS GARCIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000569-87.2025.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: JOSEFA FRANCELINA DO AMARAL Advogados do(a) AUTOR: A…

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Processo nº 5000569-36.2024.4.03.6310

ID: 275023590

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-36.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

GISELA BERTOGNA TAKEHISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-36.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: NOELIA APARECIDA DE OLIVEIR…

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Processo nº 5000569-54.2025.4.03.6325

ID: 293934731

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-54.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ ADOLFO ZARATINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-54.2025.4.03.6325 / 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru AUTOR: LUIZ ADOLFO ZARATINI Advogado d…

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