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Processo nº 5000569-17.2025.4.03.6305

ID: 298296265

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Registro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-17.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000569-17.2025.4.03.6305 / CECON-Registro REQUERENTE: GERSON PEDRO DE LIMA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A T …

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Processo nº 5000569-17.2025.4.03.6305

ID: 332346344

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5000569-17.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5000569-17.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro REQUERENTE: GERSON PEDRO DE LIMA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta…

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Processo nº 5000472-17.2025.4.03.6305

ID: 330034805

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000472-17.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. M. P. D. A. T.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MURILO ROSA DA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000472-17.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: J. M. P. D. A. T. REPRESENTA…

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Processo nº 5000763-17.2025.4.03.6305

ID: 315900310

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000763-17.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000763-17.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA …

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Processo nº 5000666-17.2025.4.03.6305

ID: 337296782

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000666-17.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. B. D. A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIEL MARTINS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000666-17.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: A. B. D. A. REPRESENTANTE: M…

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Processo nº 5000569-70.2023.4.03.6116

ID: 294240125

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-70.2023.4.03.6116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS

Despacho

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALINE SILVERIO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDI…

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Processo nº 5000278-17.2025.4.03.6305

ID: 332346942

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000278-17.2025.4.03.6305

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000278-17.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: VANESSA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000278-17.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: VANESSA ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TELMA NAZARE SANTOS CUNHA - SP210982 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: DANILO TROMBETTA NEVES - SP220628 S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento pelo rito do JEF, proposto pela parte autora, acima indicada, em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, visando a concessão do benefício de Salário-Maternidade (Rural). A Autarquia ofereceu proposta de acordo (id. 366158615): A parte autora manifestou concordância com os termos do acordo proposto pelo INSS (id. 370795476). No mais, dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Posto isto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil, e determino que o Instituto Nacional de Seguro Social conceda/implante o benefício de Salário-Maternidade à parte autora, a contar da data do nascimento da criança em 20/05/2025 (DIB), bem como o pagamento bem como o pagamento de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) em 4 (quatro) parcelas, correspondente aos valores atrasados. Assim sendo, a sentença atende ao artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, pois contêm os parâmetros de liquidação (cf. Enunciado 32 do FONAJEF). Oficie-se o INSS para que dê cumprimento ao acordo celebrado no prazo de 45 dias. Sem reexame necessário, consoante artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. As partes renunciam ao direito de recorrer da presente sentença, bem como em relação a quaisquer outras verbas pertinentes ao benefício em questão. Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme o dispositivo da sentença. Após, expeça-se RPV/PRECATÓRIO. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa no Sistema do JEF. Registro, 18 de julho de 2025. JOÃO BATISTA MACHADO, Juiz Federal ESPÉCIE DO NB: CONCESSÃO DE B80 DIB: 20/05/2025 VALOR DO ACORDO: R$ 6.200,00

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Processo nº 5000569-16.2018.4.03.6126

ID: 339117289

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-16.2018.4.03.6126

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EURIDES DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000569-16.2018.4.03.6126 EXEQUENTE: EURIDES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR…

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Processo nº 5000569-87.2025.4.03.6120

ID: 311774232

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-87.2025.4.03.6120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA FRANCELINA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN CARLOS GARCIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000569-87.2025.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: JOSEFA FRANCELINA DO AMARAL Advogados do(a) AUTOR: A…

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Processo nº 5000569-36.2024.4.03.6310

ID: 275023590

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-36.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

GISELA BERTOGNA TAKEHISA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000569-36.2024.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: NOELIA APARECIDA DE OLIVEIR…

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