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Processo nº 5000569-18.2025.4.03.6143

ID: 261338166

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000569-18.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE SOARES RIBEIRO AGUIAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL DE SOUZA LIMA SARMENTO

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MARIANA BRANDAO DE OLIVEIRA

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LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000569-18.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: GRAZIELE SOARES RIBEIRO AGUIAR Advogados do(a) IMPETRANTE: LUCAS DE OLIVEIRA ALVARENGA DA SILVA …

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Processo nº 5000763-18.2025.4.03.6143

ID: 308561450

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000763-18.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GUIMARAES CHALUB FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DE LIMA HOLANDA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000763-18.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: PAULO ROBERTO GUIMARAES CHALUB FILHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE LIMA HOLANDA - MS18255 REU: FUNDO NA…

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Processo nº 5000763-18.2025.4.03.6143

ID: 308561460

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000763-18.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000763-18.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: PAULO ROBERTO GUIMARAES CHALUB FILHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE LIMA HOLANDA - MS18255 REU: FUNDO NA…

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Processo nº 5000763-18.2025.4.03.6143

ID: 278539132

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000763-18.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO GUIMARAES CHALUB FILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THIAGO DE LIMA HOLANDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000763-18.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: PAULO ROBERTO GUIMARAES CHALUB FILHO Advogado do(a) AUTOR: THIAGO DE LIMA HOLANDA - MS18255 REU: FUNDO NA…

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Processo nº 5000957-18.2025.4.03.6143

ID: 306289766

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000957-18.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MAZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS TANAKA DE AMORIM

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SANDOVAL VIEIRA DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000957-18.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: MAZETTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS TANAKA DE AMORI…

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Processo nº 5000860-18.2025.4.03.6143

ID: 292427062

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000860-18.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000860-18.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE…

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Processo nº 5000569-70.2023.4.03.6116

ID: 294240125

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Assis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-70.2023.4.03.6116

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS

Despacho

Advogados:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

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ALINE SILVERIO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE ALLANA MONTANARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: ASSIS-SEC-VARA01@trf3.jus.br PROCEDI…

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Processo nº 5000666-18.2025.4.03.6143

ID: 276162866

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Limeira Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000666-18.2025.4.03.6143

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KNG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MATHEUS BENASSI BATISTA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000666-18.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: KNG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS BENASSI BATISTA - S… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000666-18.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira IMPETRANTE: KNG INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS BENASSI BATISTA - SP287348 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Quanto ao objeto do presente feito, o c. STJ afetou a seguinte questão: "Definir se é possível, ou não, excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de 'valor da operação' inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64." A matéria foi cadastrada como tema Repetitivo 1.304 e houve determinação para suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do Código de Processo Civil). Friso que em casos similares, como no Tema 1079/STJ, este Juízo vinha analisando os pedidos liminares com base em autorização contida no art. 314 do Código de Processo Civil. Contudo, o Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região está consolidando entendimento mais restritivo, conforme se extrai dos autos agravo de instrumento nº 5013494-84.2021.4.03.0000, em que o Desembargador Relator decidiu que o “acolhimento da pretensão da impetrante implica, por via oblíqua, em tornar sem efeito a determinação de suspensão, configurando verdadeira burla à decisão proferida por Tribunal Superior.” Argumentou ainda que não se trata de caso que envolva situação excepcional que justifique tal apreciação, notadamente pela ausência de risco de dano irreparável, visto que não há risco de perecimento de direito concreto; se eventualmente a parte sagrar-se vencedora no "writ", poderá efetuar a repetição ou compensação do que recolheu com outros tributos administrados pela RFB. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até que sobrevenha decisão definitiva no Tema Repetitivo 1.304/STJ. Intime-se. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA JUÍZA FEDERAL LIMEIRA, 20 de maio de 2025.

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Processo nº 5000569-16.2018.4.03.6126

ID: 339117289

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000569-16.2018.4.03.6126

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EURIDES DE SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FERNANDO GONCALVES DIAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000569-16.2018.4.03.6126 EXEQUENTE: EURIDES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR…

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Processo nº 5000569-87.2025.4.03.6120

ID: 311774232

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araraquara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000569-87.2025.4.03.6120

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA FRANCELINA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN CARLOS GARCIA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000569-87.2025.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: JOSEFA FRANCELINA DO AMARAL Advogados do(a) AUTOR: A…

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