Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5000863-14.2022.4.03.6325

ID: 311143383

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000863-14.2022.4.03.6325

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA PRISCILA RODRIGUES DA COSTA SARTORI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR HUGO MIGUELON RIBEIRO CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual …

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Processo nº 5000863-19.2024.4.03.6139

ID: 257856458

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000863-19.2024.4.03.6139

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ FELISMINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EFRAIN DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000863-19.2024.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva AUTOR: JOSE LUIZ FELISMINO Advogado do(a) AUTOR: EFRAIN DA SILVA LIMA - SP375998 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…

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Processo nº 5000863-36.2024.4.03.6004

ID: 257790627

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Juiz das garantias Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 5000863-36.2024.4.03.6004

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO

Intimação

Advogados:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 INQUÉRITO POLICIAL (279) Nº 5000863-36.2024.4.03.6004 / 4º Núcleo de Justiça 4.0 -…

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Processo nº 5000863-82.2024.4.03.6118

ID: 307613721

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000863-82.2024.4.03.6118

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MARTINS DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NILTON NOGUEIRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000863-82.2024.4.03.6118 AUTOR: FERNANDO MARTINS DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: NILTON NOGUEIRA BARBOSA - SP498378 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Diante do trâ…

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Processo nº 5000863-07.2018.4.03.6114

ID: 339349514

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000863-07.2018.4.03.6114

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO ELIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PERLA RODRIGUES GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000863-07.2018.4.03.6114 EXEQUENTE: ADALBERTO ELIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: PERLA RODRIGUES GONCALVES - SP287899 EXECUTADO: INSTITUTO NA…

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Processo nº 5000863-89.2024.4.03.6342

ID: 323662291

Tribunal: TRF3 Órgão: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000863-89.2024.4.03.6342

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MANOEL DA SILVA FILHO

Acórdão

Advogados:

PATRICIA SOARES LINS MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000863-89.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000863-89.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000863-89.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Dispensado. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000863-89.2024.4.03.6342 RELATOR: 44º Juiz Federal da 15ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE MANOEL DA SILVA FILHO Advogado do(a) RECORRIDO: PATRICIA SOARES LINS MACEDO - SP201276-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1- Os embargos de declaração destinam-se a integrar a decisão portadora de vício de omissão, obscuridade ou contradição, ou a corrigir erro material. Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, uma vez que são limitadas as suas hipóteses de cabimento, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil. 2- No caso dos autos, alega-se que o acórdão apresenta contradição/erro material. Assiste razão ao embargante, razão pela qual passo a integrar a decisão recorrida, nos seguintes termos: Onde se lê: “No caso concreto, a parte ré requer seja afastada a especialidade no período de 19/11/2003 a 11/11/2006. O PPP relativo ao período comprova o exercício da atividade laboral com exposição a ruído de intensidade superior ao limite de tolerância (ID 318001487, fls. 33/34)”. Passa-se a ler: “No caso concreto, a parte ré requer seja afastada a especialidade nos períodos de 01/11/1988 a 27/06/1998 e 02/05/2000 a 18/11/2003. Os PPPs relativos aos períodos comprovam o exercício da atividade laboral com exposição a ruído de intensidade superior ao limite de tolerância (ID 318001487, fls. 31/34)”. Mantida, no mais, a fundamentação exposta. 3- Embargos acolhidos nos termos supra explicitados. É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIO EXISTENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Décima Quinta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, acolher os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. RODRIGO OLIVA MONTEIRO Juiz Federal

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Processo nº 5000863-27.2024.4.03.6104

ID: 320912130

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000863-27.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ZARKO PILIPOVIC

Despacho

Advogados:

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO ROBERTO GUILHEM DORADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Nº 5000863-27.2024.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos REQUERENTE: M. P. F. -. P. REQUERIDO: Z. P. Advogados do(a) REQUERID…

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Processo nº 5000863-84.2022.4.03.6140

ID: 259846926

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Santo André Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000863-84.2022.4.03.6140

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

M. F. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA ROLDAO GATO HONORATO BERTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000863-84.2022.4.03.6140 / CECON-Santo André CRIANÇA INTERESSADA: M. F. F. REPRESENTANTE: CAMILA FELIX DE OLIVEIRA Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA…

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Processo nº 5000863-15.2024.4.03.6108

ID: 295680821

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000863-15.2024.4.03.6108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE BERRIEL JOAQUIM SIMONELLI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FERNANDO MAIA

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PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 2105, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 500086…

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Processo nº 5000863-71.2023.4.03.6133

ID: 299556044

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000863-71.2023.4.03.6133

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCELIA PEREIRA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes mogi-se02-vara02@trf3.jus.br MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000863-71.2023.4.03.6133 IMPETRANTE: EDSON SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUCELIA PE…

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