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Processo nº 5000867-53.2024.4.03.6334

ID: 259083254

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-53.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GISELLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: CARLOS ROBERTO DE SOUZA Advogad…

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Processo nº 5000091-53.2024.4.03.6334

ID: 283077335

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000091-53.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

SILVIA FONTANA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FABBRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000091-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: VALDENIR DA SILVA A…

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Processo nº 5001352-53.2024.4.03.6334

ID: 262907922

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001352-53.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

IANI LOURENCO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO MARCELO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001352-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: IANI LOURENCO DA SILVA Advogado…

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Processo nº 5001061-53.2024.4.03.6334

ID: 257191657

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001061-53.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDSON FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIO LUCAS RODRIGUES PLACIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001061-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis EXEQUENTE: EDSON FRANCISCO…

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Processo nº 5000576-53.2024.4.03.6334

ID: 333901796

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000576-53.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. L. D. S.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000576-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis AUTOR: S. L. D. S. REPRESENTANTE: JOSI…

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Processo nº 5000867-46.2025.4.03.6325

ID: 313506089

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-46.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS JUNIOR NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5000382-53.2024.4.03.6334

ID: 329868011

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000382-53.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEFFERSON DE JESUS SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000382-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis REQUERENTE: AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000382-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis REQUERENTE: AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON DE JESUS SOUSA - SP402141 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Por estar a proposta do INSS em harmonia com a legislação vigente e contar com a expressa e válida adesão da parte autora, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes e encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b), do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oficie-se à CEAB-DJ-SR1 para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Cumprida a obrigação de fazer, intime-se o INSS para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do julgado, em execução invertida. Com a vinda dos cálculos de liquidação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, a manifestar-se acerca dos cálculos ofertados pela autarquia previdenciária no prazo de 10 dias, advertindo-a que seu silêncio configurará concordância tácita com os aludidos cálculos e, em caso de discordância, deverá apresentar seus próprios cálculos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os requisitos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal. Na apuração deverá ser observada também a renúncia ao limite de alçada no ajuizamento da ação (vencidas + 12 vincendas) como forma de se resguardar a competência do Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º da Lei n. 10.259/2001. Caso os valores apurados superem 60 salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo, informar expressamente se renúncia ou não a esse excedente, para fins de pagamento por meio de RPV ou Precatório. Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo. Havendo interesse, poderá a parte requerer o destaque dos honorários contratuais, juntando o respectivo instrumento. Fica desde já deferido eventual pedido de destacamento dos honorários contratuais sobre o valor principal, limitado a 30% das parcelas vencidas apuradas, desde que a parte autora junte aos autos o respectivo instrumento contratual anteriormente à confecção da minuta de requisição. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. Concordando a parte autora com os cálculos apresentados, expressa ou tacitamente, expeça-se desde logo a Requisição de Pequeno Valor. Por outro lado, na hipótese de discordância e apresentação de cálculos próprios pela parte autora, encaminhem-se os autos ao contador para liquidação dos valores. Com o retorno da Contadoria, tornem os autos conclusos. Transmitido o RPV, aguarde-se o pagamento. Com o pagamento, intime-se a parte autora para saque e, nada mais sendo requerido em 5 dias, tornem conclusos para extinção da execução. DO PAGAMENTO DO PERITO MÉDICO: Requisitem-se os honorários periciais nos termos da Portaria ASSI-01 V nº 255, de 19/05/2025. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Assis, data da assinatura eletrônica. ***************************************************************** SÚMULA PROCESSO: 5000382-53.2024.4.03.6334 AUTOR: AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA CPF/CNPJ: 310.615.478-09 ASSUNTO : [Auxílio-Acidente (Art. 86)] NOME DA MÃE: Maria Helena Leite de Almeida ENDEREÇO: Nome: AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA Endereço: Rua Marechal Rondon, 101, bloco 04, Apto. 403, Centro, ASSIS - SP - CEP: 19802-000 ESPÉCIE DO NB: CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE DIB: 23/05/2025 DIP: 01/07/2025 RMI: 50% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO - CONFORME APURADO PELO INSS ***************************************************************** GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal

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Processo nº 5000382-53.2024.4.03.6334

ID: 319523877

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000382-53.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON DE JESUS SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000382-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis REQUERENTE: AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA…

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Processo nº 5000382-53.2024.4.03.6334

ID: 319524638

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Assis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000382-53.2024.4.03.6334

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEFFERSON DE JESUS SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000382-53.2024.4.03.6334 / 1ª Vara Gabinete JEF de Assis REQUERENTE: AIRTON DE ALMEIDA KAMEGAWA…

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Processo nº 5000867-12.2020.4.03.6102

ID: 314108703

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000867-12.2020.4.03.6102

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA CARVALHO

Ofício de transferência eletrônica

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000867-12.2020.4.03.6102 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ALESSANDRA CARVALHO Nome da Vara: 300080 - Juí…

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