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Processo nº 5000867-86.2023.4.03.6205

ID: 263122594

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-86.2023.4.03.6205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

M. B. E.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO FIGUEIREDO MORAES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-86.2023.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: M. B. E. REP…

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Processo nº 5000867-86.2023.4.03.6205

ID: 263089253

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-86.2023.4.03.6205

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

M. B. E.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO FIGUEIREDO MORAES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-86.2023.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: M. B. E. REP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-86.2023.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã CRIANÇA INTERESSADA: M. B. E. REPRESENTANTE: VANESSA ELIZABETH ESPINOLA RIVEROS ADVOGADO do(a) CRIANÇA INTERESSADA: RENATO FIGUEIREDO MORAES - MS27030 REPRESENTANTE do(a) CRIANÇA INTERESSADA: VANESSA ELIZABETH ESPINOLA RIVEROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INTERESSADO: JUSCASH ADMINISTRACAO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A. ADVOGADO do(a) INTERESSADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090015, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). PONTA PORã/MS, 29 de abril de 2025.

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Processo nº 5001158-86.2023.4.03.6205

ID: 256378700

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001158-86.2023.4.03.6205

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CINEIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001158-86.2023.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã AUTOR: MARIA CINEIA DOS SANTOS Ad…

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Processo nº 5000673-86.2023.4.03.6205

ID: 339410458

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000673-86.2023.4.03.6205

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO FRANCISCO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA DI DOMENICO OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000673-86.2023.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã EXEQUENTE: AMARILDO F…

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Processo nº 5000867-46.2025.4.03.6325

ID: 313506089

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-46.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA SANTOS JUNIOR NASCIMENTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ MORETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5000867-12.2020.4.03.6102

ID: 314108703

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000867-12.2020.4.03.6102

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA CARVALHO

Ofício de transferência eletrônica

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000867-12.2020.4.03.6102 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ALESSANDRA CARVALHO Nome da Vara: 300080 - Juí…

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Processo nº 5000867-16.2025.4.03.6141

ID: 279634768

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000867-16.2025.4.03.6141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROCHA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO ROCHA DE AGUIAR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000867-16.2025.4.03.6141 AUTOR: DONIZETE APARECIDO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ROCHA DE AGUIAR - RS76583 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E…

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Processo nº 5000867-03.2025.4.03.6307

ID: 329126895

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-03.2025.4.03.6307

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE ALVES CASTELLANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARTUR ANDRADE ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-03.2025.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: MARIA JOSE ALVES CASTELLANI …

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Processo nº 5000867-90.2023.4.03.6333

ID: 312516416

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000867-90.2023.4.03.6333

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA PEREIRA DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000867-90.2023.4.03.6333 ATO OR…

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Processo nº 5000867-91.2025.4.03.6310

ID: 279542705

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000867-91.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

TERESA APARECIDA DOS SANTOS E SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARLI APARECIDA NEVES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARTINES BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000867-91.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: TERESA APARECIDA DOS SANTOS…

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