Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5000955-06.2023.8.13.0388" – Página 1 de 22

Processo nº 5000955-84.2025.4.03.6325

ID: 317729618

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000955-84.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA DE OLIVEIRA DYNA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Bauru (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual …

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Processo nº 5000955-70.2022.4.03.6105

ID: 311813242

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000955-70.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DAVINO FRANCISCO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000955-70.2022.4.03.6105 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: EDGAR SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DAVINO FRANCISCO NEVES - SP270932 REU:…

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Processo nº 5000955-35.2019.4.03.6183

ID: 294705254

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000955-35.2019.4.03.6183

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENITO SANTANA DIAS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000955-35.2019.4.03.6183 EXEQUENTE: RENITO SANTANA DIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO …

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Processo nº 5000955-88.2022.4.03.6002

ID: 259799801

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Dourados Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000955-88.2022.4.03.6002

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO NOGUEIRA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5000955-88.2022.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO…

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Processo nº 5000955-86.2021.4.03.6305

ID: 337414083

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000955-86.2021.4.03.6305

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-86.2021.4.03.6305 ATO OR…

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Processo nº 5000955-32.2025.4.03.6310

ID: 300775710

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000955-32.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IRENE MANOEL PORTUGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000955-32.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: IRENE MANOEL PORTUGUES Advogado do(a) AUTOR: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO - SP117…

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Processo nº 5000955-86.2021.4.03.6305

ID: 257511844

Tribunal: TRF3 Órgão: 22º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000955-86.2021.4.03.6305

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DIAS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TELMA NAZARE SANTOS CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-86.2021.4.03.6305 ATO OR…

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Processo nº 5000955-92.2022.4.03.6324

ID: 332512257

Tribunal: TRF3 Órgão: 10º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000955-92.2022.4.03.6324

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELY DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VICTOR CASSIANO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-92.2022.4.03.6324 ATO OR…

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Processo nº 5000955-03.2023.4.03.6310

ID: 291450095

Tribunal: TRF3 Órgão: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000955-03.2023.4.03.6310

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NILSON DE SOUZA ALVES

Acórdão

Advogados:

DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.03.6310 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NILSON DE SOUZA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.03.6310 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NILSON DE SOUZA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei n. 10.259/01. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.03.6310 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NILSON DE SOUZA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O 1.Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão proferido em 28.01.2025, o qual negou provimento ao recurso do INSS. 2.Nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. 3. No que se cuida da alegação de omissão posta nos embargos no seguinte sentido: de que seja eliminado o ERRO MATERIAL e, portanto, seja incluso expressamente no dispositivo da decisão o reconhecimento como ESPECIAL do período de 24/04/2005 a 17/10/2007 em que o Embargante esteve em gozo de benefício por incapacidade temporária, com a consequente conversão em comum com o devido acréscimo de 40%, de acordo com o Tema 998 do STJ observo que não se verifica a existência do vício apontado, pois denota-se que a embargante tratou desta matéria somente em sede de embargos, uma vez que não interpôs recurso em face da r. sentença. 4. Assim, não há que se falar em omissão do acórdão, eis que defeso à parte embargante, inovar em sede de embargos. Certo é que ocorreu, portanto, a preclusão referente à insurgência ora posta pela embargante que não recorreu da r. sentença, no momento processual devido. 5. Ademais, o acórdão enfrentou a questão de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Diante disso, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração, uma vez que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos expendidos pelas partes, com o específico fim de satisfazer ao prequestionamento. 6. Esclareço, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v. REsp 383.492-MA, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). 7. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo o Acórdão por suas próprias razões. 8. É o voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000955-03.2023.4.03.6310 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: NILSON DE SOUZA ALVES Advogado do(a) RECORRIDO: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732-A OUTROS PARTICIPANTES: EMENTA Dispensada a ementa nos termos da Lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a 1ª Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUCIANA DE SOUZA SANCHEZ Juíza Federal

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Processo nº 5000955-52.2022.4.03.6111

ID: 325067482

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000955-52.2022.4.03.6111

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000955-52.2022.4.03.6111 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. A…

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