Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5001036-30.2024.4.03.6305

ID: 323148554

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001036-30.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARINALVA MIRANDA VENANCIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MICHELLE OYAKAWA DE SOUSA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001036-30.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro EXEQUENTE: MARINALVA MIRANDA VENANCIO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLE OYAKA…

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Processo nº 5000745-30.2024.4.03.6305

ID: 257712750

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000745-30.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MENDES DE ANDRADE NETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000745-30.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: JOAQUIM MENDES DE ANDRADE NE…

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Processo nº 5000551-30.2024.4.03.6305

ID: 323122730

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000551-30.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELSON KLEBER CARRAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000551-30.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro EXEQUENTE: JOAO BATISTA DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: ELSON KLEBER CAR…

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Processo nº 5000260-30.2024.4.03.6305

ID: 320191582

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000260-30.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. C. G.

Ato ordinatório

Advogados:

NILCEMARY SILVA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILCEMARY SILVA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000260-30.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: IVANI APARECIDA CORREA Advog…

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Processo nº 5001036-33.2025.4.03.6325

ID: 322673963

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-33.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JONATHA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA MORELLI AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Processo nº 5000745-30.2024.4.03.6305

ID: 310958413

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Registro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000745-30.2024.4.03.6305

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MENDES DE ANDRADE NETO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000745-30.2024.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: JOAQUIM MENDES DE ANDRADE NE…

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Processo nº 5001036-39.2025.4.03.6323

ID: 294345925

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-39.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE GILBERTI SANCHES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO JOSE RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-39.2025.4.03.6323 / CECON-Ourinhos AUTOR: NEIDE GILBERTI SANCHES Advogado do(a) AUTOR: GILBERTO JOSE RODRIGUES - SP159250 REU: UNIAO FEDERAL - …

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Processo nº 5001036-48.2025.4.03.6126

ID: 277627550

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Santo André Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5001036-48.2025.4.03.6126

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CHAVEIRO GUILHERME E FACHINELLI LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JESSICA BRANDAO ROMEU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5001036-48.2025.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André EMBARGANTE: CHAVEIRO GUILHERME E FACHINELLI LTDA Advogado do(…

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Processo nº 5001036-39.2025.4.03.6323

ID: 333743502

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-39.2025.4.03.6323

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE GILBERTI SANCHES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILBERTO JOSE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE…

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Processo nº 5001036-30.2025.4.03.6326

ID: 332703287

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001036-30.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-30.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: DANIEL SCHMIDT MACHADO REP… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001036-30.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: DANIEL SCHMIDT MACHADO REPRESENTANTE: ROSAURA MARIA SCHMIDT MACHADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSS, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria. No curso do processamento, sobreveio manifestação do INSS apresentando proposta de acordo. Intimada, a parte autora manifestou concordância à proposta efetuada pelo réu. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que foram preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. No mais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que são incabíveis recursos da sentença homologatória de acordo (art. 41, caput da Lei n. 9099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS para o cumprimento da presente sentença, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, em caso de atraso. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à CECALC, para elaboração de cálculos de liquidação do título executivo. P.R.I. SÚMULA PROCESSO: 5001036-30.2025.4.03.6326 DATA DO AJUIZAMENTO: 28/03/2025 14:51:07 Nome: DANIEL SCHMIDT MACHADO Endereço: RUA 06, 60, - até 1090/1091, JARDIM DONANGELA, RIO CLARO - SP - CEP: 13500-050 Nome: ROSAURA MARIA SCHMIDT MACHADO Endereço: Rua 6, 60, - até 1090/1091, JD DONANGELA, RIO CLARO - SP - CEP: 13500-050 REPRESENTANTE: ROSAURA MARIA SCHMIDT MACHADO PRESTAÇÃO DEFERIDA: Implantar o benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente RMI: A CALCULAR DIB: 16/06/2025 DIP: 01/07/2025 ATRASADOS: A CALCULAR PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

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