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Processo nº 5001369-40.2023.4.03.6103

ID: 312598513

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001369-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NANCY YUMI KIKUCHI YAMAZATO

Ato ordinatório

Advogados:

GREICE KELLE LOIOLA

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JOAO RICARDO DO NASCIMENTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001369-40.2023.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: NANCY YUMI KIKUCHI YAMAZATO, ESTADO DE SÃO…

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Processo nº 5004473-40.2023.4.03.6103

ID: 295860078

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004473-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI MARCOLINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004473-40.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCOLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE PEDRO ANDR…

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Processo nº 5004473-40.2023.4.03.6103

ID: 257548276

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004473-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI MARCOLINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004473-40.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: CLAUDINEI MARCOLINO Advogado do(a) AUTOR: J…

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Processo nº 5003018-40.2023.4.03.6103

ID: 276436208

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003018-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HENY RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO CAMARGO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003018-40.2023.4.03.6103 EXEQUENTE: HENY RODRIGUES DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CAMARGO - SP334766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S…

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Processo nº 5003018-40.2023.4.03.6103

ID: 276436617

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003018-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HENY RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003018-40.2023.4.03.6103 EXEQUENTE: HENY RODRIGUES DA CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CAMARGO - SP334766 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S…

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Processo nº 5001272-40.2023.4.03.6103

ID: 280167321

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001272-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS CRUZ DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIS DE PAULA

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LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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ISABELA FARIA BORTHOLACE DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001272-40.2023.4.03.6103 EXEQUENTE: CARLOS CRUZ DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE PAULA - SP288135, ISABELA FARIA BORTHOLA…

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Processo nº 5000011-40.2023.4.03.6103

ID: 256241393

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000011-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. E. N.

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO PIRES DE CAMPOS SORMANI

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000011-40.2023.4.03.6103 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. C. E. N. REPRESENTANTE:…

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Processo nº 5004473-40.2023.4.03.6103

ID: 329153997

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004473-40.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI MARCOLINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE PEDRO ANDREATTA MARCONDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004473-40.2023.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCOLINO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE PEDRO ANDR…

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Processo nº 5002125-78.2025.4.03.6103

ID: 261164241

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5002125-78.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANIBAL JOSE LOURENCO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NELSON APARECIDO JUNIOR

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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002125-78.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: ANIBAL JOSE LOURENCO Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON APARECIDO JUNIOR - SP100928 EM… EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5002125-78.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EMBARGANTE: ANIBAL JOSE LOURENCO Advogado do(a) EMBARGANTE: NELSON APARECIDO JUNIOR - SP100928 EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de embargos de terceiro em que o embargante pretende o cancelamento da penhora que recaiu sobre os imóveis objeto das matrículas nº 78.329 e nº 38.179 ambos do 1º Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos e na matrícula n° 33.445 do 2º Oficial do Registro de Imóveis de São José dos Campos. Com a inicial vieram documentos. O feito foi inicialmente distribuído perante a 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, tendo havido a redistribuição a este Juízo, uma vez que os autos principais tramitam nesta 2ª Vara Federal. Os autos vieram à conclusão. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Inicialmente, observo que a parte embargante ajuizou o feito nº 5003503-40.2023.4.03.6103, no qual foi determinado o cancelamento da ordem de indisponibilidade que recaiu sobre os imóveis objeto das matrículas nº 78.329 e nº 38.179 ambos do 1º Oficial do Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos e na matrícula n° 33.445 do 2º Oficial do Registro de Imóveis de São José dos Campos, por sentença transitada em julgado. Posteriormente, naqueles autos, o embargante requereu a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis onde constasse expressamente o levantamento da penhora e não apenas da indisponibilidade, para possibilitar o cumprimento da ordem. Referido pedido foi indeferido naquele feito, porquanto a sentença transitada em julgado constou apenas o cancelamento da indisponibilidade. O embargante, agora, ajuizou o presente feito, visando a obtenção de ordem de cancelamento da penhora que recaiu sobre os bens indicados na inicial. Pois bem. Uma vez que no caso concreto a constrição dos bens foi efetuada a partir de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (ação cautelar nº0000463-24.2012.4.03.6103, apensada à ação civil pública nº0000098-67.2012.4.03.6103), tenho que, inicialmente, deve haver a manifestação do Ministério Público Federal acerca do pedido formulado nestes autos. Ademais, o artigo 250 da Lei nº 6.015/73 (Lei de Registro Públicos) estabelece que apenas pode ocorrer o cancelamento em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado. De tal modo, ao menos por ora, resta indeferido o pedido de liminar. Promova a Secretaria a inclusão do Ministério Público Federal no polo passivo da ação. Em seguida, cite-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL acerca do pedido formulado nestes autos, mormente considerando-se o quanto restou julgado nos autos nº 5003503-40.2023.4.03.6103. Prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o artigo 679 do CPC. Com a resposta, abra-se vista à parte embargante para manifestação. Sem prejuízo das deliberações supra, esclareça a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, o motivo de ter ajuizado o presente feito em face da UNIÃO FEDERAL, uma vez que a penhora questionada foi efetivada em ação movida pelo MPF. Por fim, concedo os benefícios da gratuidade processual. Publique-se. Intime(m)-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5001369-82.2025.4.03.6325

ID: 309424945

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001369-82.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. P. F.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FILIPE DE ANDRADE AVILA

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PEDRO TIAGO DE ANDRADE AVILA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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