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Processo nº 5001569-37.2025.4.03.6310

ID: 300097849

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001569-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SANTA PIRASSOLI BRAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SOLEMAR NIERO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001569-37.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: SANTA PIRASSOLI BRAS Advoga…

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Processo nº 5000502-37.2025.4.03.6310

ID: 276074877

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000502-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000502-37.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CLAUDINEI FAUSTINO Advogado…

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Processo nº 5000211-37.2025.4.03.6310

ID: 293847224

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000211-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

KAREN LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000211-37.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MARTA DE LIMA FEGADOLI Advo…

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Processo nº 5001666-37.2025.4.03.6310

ID: 323254192

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001666-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA BUENO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELA JACOB

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CRISTINA DOS SANTOS REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FURLAN GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001666-37.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: FERNANDA APARECIDA BUENO Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FURLAN GALLO - SP369435, CRIS… PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001666-37.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: FERNANDA APARECIDA BUENO Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FURLAN GALLO - SP369435, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643, MARCELA JACOB - SP282165 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por FERNANDA APARECIDA BUENO em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 10 de julho de 2025 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5001666-37.2025.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez] AUTOR(A): FERNANDA APARECIDA BUENO CPF/CNPJ: 407.613.898-81 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Manutenção de Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário NB-721.123.095-0 DCB: 11/04/2026 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................

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Processo nº 5000502-37.2025.4.03.6310

ID: 257870889

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000502-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI FAUSTINO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000502-37.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: CLAUDINEI FAUSTINO Advogado do(a) AUTOR: CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES - SP1361… PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000502-37.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: CLAUDINEI FAUSTINO Advogado do(a) AUTOR: CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES - SP136142 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por CLAUDINEI FAUSTINO em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 15 de abril de 2025 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5000502-37.2025.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR(A): CLAUDINEI FAUSTINO CPF/CNPJ: 214.764.938-47 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB: 29/11/2024 DIP: 01/03/2025 DCB: 27/03/2026 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................

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Processo nº 5000502-37.2025.4.03.6310

ID: 308583923

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000502-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI FAUSTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000502-37.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CLAUDINEI FAUSTINO Advogado…

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Processo nº 5000502-37.2025.4.03.6310

ID: 306869584

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000502-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI FAUSTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000502-37.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: CLAUDINEI FAUSTINO Advogado…

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Processo nº 5001763-37.2025.4.03.6310

ID: 331365569

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001763-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VILANE FERNANDES DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001763-37.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: VILANE FERNANDES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: CASILMARA SILVA DE OLIVEIRA GOMES -…

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Processo nº 5001666-37.2025.4.03.6310

ID: 320562712

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001666-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA BUENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELA JACOB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DOS SANTOS REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FURLAN GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001666-37.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: FERNANDA APARECIDA BUENO Advogados do(a) AUTOR: BRUNA FURLAN GALLO - SP369435, CRIS…

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Processo nº 5000405-37.2025.4.03.6310

ID: 256623337

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000405-37.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA APARECIDA GONCALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SOLEMAR NIERO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000405-37.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: FABIANA APARECIDA GONCALVES…

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