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Processo nº 5000308-92.2021.4.03.6337

ID: 261953498

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000308-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA CRISTINA POSSEBOM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000308-92.2021.4.03.6337 EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA POSSEBOM Advogado do(a) EXEQUENTE…

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Processo nº 5002151-92.2021.4.03.6337

ID: 312779877

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002151-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VERA DE NOVAIS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAZUO ISSAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002151-92.2021.4.03.6337 / 1º Núc…

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Processo nº 5001084-92.2021.4.03.6337

ID: 317378417

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001084-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IVONE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001084-92.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: IVONE SANTOS DE OLIVEIRA COSTA …

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Processo nº 5000114-92.2021.4.03.6337

ID: 320123661

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000114-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR MACIEL BONIFACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA MARQUES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5000114-92.2021.4.03.6337 EXEQUENTE: GUIOMAR MACIEL BONIFAC…

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Processo nº 5001666-92.2021.4.03.6337

ID: 300655368

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001666-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CASSIO LUIS MARTINUCIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001666-92.2021.4.03.6337 / 1º Núc…

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Processo nº 5000114-92.2021.4.03.6337

ID: 338760521

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000114-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5000114-92.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales E…

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Processo nº 5000114-92.2021.4.03.6337

ID: 295617353

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 5000114-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GUIOMAR MACIEL BONIFACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA MARQUES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) 5000114-92.2021.4.03.6337 EXEQUENTE: GUIOMAR MACIEL BONIFAC…

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Processo nº 5002054-92.2021.4.03.6337

ID: 323383213

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 2 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002054-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

JULIANO LUIZ POZETI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002054-92.2021.4.03.6337 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 2 AUTOR: ROGERIO JORGE DINIZ Advogado do(a…

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Processo nº 0001704-92.2021.4.03.6337

ID: 316455620

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001704-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETH APARECIDO BRAVO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DONIZETH APARECIDO BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0001704-92.2021.4.03.6337 EXEQUENTE: DONIZETH APARECIDO BRAVO Advogado do(a) EXEQUENTE:…

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Processo nº 5002151-92.2021.4.03.6337

ID: 330842843

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002151-92.2021.4.03.6337

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA VERA DE NOVAIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KAZUO ISSAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002151-92.2021.4.03… PODER JUDICIÁRIO 1º Núcleo de Justiça 4.0 Informações em https://www.trf3.jus.br/justica-40 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002151-92.2021.4.03.6337 AUTOR: ADRIANA VERA DE NOVAIS ADVOGADO do(a) AUTOR: KAZUO ISSAYAMA - SP109791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Núcleos de Justiça 4.0 INFORMAÇÕES: https://www.trf3.jus.br/justica-40 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002151-92.2021.4.03.6337 / 1º Núcleo de Justiça 4.0 AUTOR: ADRIANA VERA DE NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: KAZUO ISSAYAMA - SP109791 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, visando a apuração do crédito reconhecido em favor da parte autora/exequente. Com o trânsito em julgado, os autos foram encaminhados à CECALC para elaboração dos cálculos, os quais foram juntados aos autos. Intimadas a se manifestarem sobre os valores, as partes com ele concordaram. Diante do exposto, homologo os cálculos da CECALC como representativos do montante devido à parte autora, no valor de R$ 69.213,24, atualizados até junho/2025, de forma que o cumprimento da sentença tenha continuidade com base nos valores ali indicados (ID 373377851). Determino a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) dos valores apurados, observada a modalidade prevista em lei (RPV/precatório), bem como o destaque dos honorários advocatícios requerido na petição de ID 374188231, o qual fica deferido em 30% do valor apurado. A correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema 96), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento. Com a regular expedição e envio dos requisitórios, encaminhe-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando o pagamento ou o fim do prazo do Plano de Ação ao qual o processo se encontra vinculado. Disponibilizados os valores em conta, intimem-se os favorecidos para efetuar o respectivo saque. Os saques efetuados sem a expedição de alvará reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção de imposto de renda na fonte, salvo quando o beneficiário declarar à instituição financeira, responsável pelo pagamento, que os valores recebidos são isentos ou não tributáveis, nos termos do art. 27, §1º, da Lei nº 10.833/2003. Oportunamente, nada mais sendo requerido, promova-se conclusão dos autos para extinção, na forma do artigo 924, II, do CPC. Decorrido o prazo do Plano de Ação com o pagamento ainda pendente, devolvam-se os autos ao JEF de origem no estado em que se encontrarem. Núcleos de Justiça 4.0, datado e assinado eletronicamente. JANAINA MARTINS PONTES Juíza Federal

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