Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5001602-40.2024.8.13.0687" - Resultados da Busca – Página 1 de 17

Processo nº 5001602-42.2021.4.03.6318

ID: 305996323

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001602-42.2021.4.03.6318

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE RAMOS GOMES GONCALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001602-42.2021.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001602-42.2021.4.03.6318 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ARNALDO RAMOS GOMES, DENISE RAMOS GOMES, RICARDO RAMOS GOMES, SOLANGE RAMOS GOMES GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA - SP406376-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001602-42.2021.4.03.6318 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ARNALDO RAMOS GOMES, DENISE RAMOS GOMES, RICARDO RAMOS GOMES, SOLANGE RAMOS GOMES GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA - SP406376-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO [Relatório conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001602-42.2021.4.03.6318 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ARNALDO RAMOS GOMES, DENISE RAMOS GOMES, RICARDO RAMOS GOMES, SOLANGE RAMOS GOMES GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA - SP406376-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO [Voto-ementa conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995]. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001602-42.2021.4.03.6318 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: ARNALDO RAMOS GOMES, DENISE RAMOS GOMES, RICARDO RAMOS GOMES, SOLANGE RAMOS GOMES GONCALVES Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO BUSCAIN DA SILVA - SP406376-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DE GENITOR. FILHO MAIOR INVÁLIDO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. ÓBITO ANTERIOR À PERÍCIA. POSSIBILIDADE DE EXAME DO MÉRITO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA. SENTENÇA ANULADA. 1. Síntese da sentença. Trata-se de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de pensão por morte em favor da parte autora, na qualidade de filho maior inválido de Florivaldo Barroso Gomes, diante do falecimento do autor antes da realização da perícia que constatasse a invalidez. 2. Recurso da parte autora. O pedido de reforma da sentença funda-se nos argumentos de que: a) houve comprovação da invalidez e da dependência econômica do autor em relação ao instituidor do benefício; b) subsidiariamente, solicita a realização de perícia indireta. 3. Falecimento da parte autora originária. Consta dos autos que a parte autora veio a falecer no curso da ação, antes da produção do laudo médico para avaliação da alegada invalidez. Ocorre que, há possibilidade de realização de perícia médica de forma indireta, de modo que a fase instrutória tem condições de se desenvolver. E, como a causa não está madura para julgamento, é caso de anulação da sentença recorrida e retorno dos autos ao juízo de origem com a retomada do procedimento e reabertura da fase instrutória. 4. Dispositivo. Ante o exposto, dou provimento ao recurso da parte autora para anular a sentença recorrida e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem com a retomada do procedimento e reabertura da fase instrutória. 5. Honorários. Sem condenação em honorários de sucumbência por se tratar de recurso provido. 6. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES Juíza Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-27.2025.4.03.6310

ID: 314107932

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001602-27.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-27.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: VALMIR BORGES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SP3… PODER JUDICIÁRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-27.2025.4.03.6310 / CECON-Americana AUTOR: VALMIR BORGES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SP318971, OSMAR ALVES DE CARVALHO - SP263991 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por VALMIR BORGES DOS SANTOS em face do INSS, objetivando concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O INSS apresentou proposta de acordo referente ao objeto do processo. A parte autora peticionou manifestando concordância e pleiteando a homologação do acordo. DECIDO. A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada pelo INSS, não havendo óbices legais ou de ordem pública à sua homologação pelo juízo. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. O acordo se refere a fatos ocorridos até a presente data. Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora. Comunique-se o setor de cumprimento do INSS para implantação em 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos à CECALC, solicitando a apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias, dos cálculos de liquidação conforme os parâmetros acordados pelas partes. Após, expeça-se ofício requisitório, observadas as formalidades legais. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Americana, 1 de julho de 2025 ...................................................................................................................... SÚMULA PROCESSO: 5001602-27.2025.4.03.6310 ASSUNTO: [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio por Incapacidade Temporária, Restabelecimento] AUTOR(A): VALMIR BORGES DOS SANTOS CPF/CNPJ: 076.998.698-69 ESPÉCIE DO BENEFÍCIO: Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB: 27/10/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: 20/09/2025 RMI: A calcular pelo INSS PERÍODO RECONHECIDO JUDICIALMENTE: ...................................................................................................................

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5001602-55.2023.4.03.6000

ID: 292112983

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001602-55.2023.4.03.6000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL BEZERRA FEITOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KETHI MARLEM FORGIARINI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5001602-55.2023.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL BEZERRA FEITOSA Advogado do(a) AUTOR: KETHI MARLEM FORGIARINI - MS10625 REU: UNIÃO FED…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-87.2022.4.03.6130

ID: 323456428

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Osasco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001602-87.2022.4.03.6130

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

ARNALDO DE JESUS DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA CRISTINA GUIMARAES AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001602-87.2022.4.03.6130 AUTOR: ISABEL ANASTACIO Advogados do(a) AUTOR: ARISMAR AMORIM JUNIOR - SP161990, ARNALDO DE JESUS DINIZ - SP353477, KATIA CRISTINA GUIMARAES …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-60.2020.4.03.6000

ID: 334392039

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: AçãO POPULAR Nº Processo: 5001602-60.2020.4.03.6000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MARTINS NERI BRANDAO

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

FABIO MARTINS NERI BRANDAO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AÇÃO POPULAR (66) Nº 5001602-60.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: JOSE BELGA ASSIS TRAD, FABIO MARTINS NERI BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO MARTINS NERI BRANDAO Advo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-88.2024.4.03.6107

ID: 260812958

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001602-88.2024.4.03.6107

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE NEVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NEVIL REIS VERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001602-88.2024.4.03.6107 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: LUIS HENRIQUE NEVES Advogad…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-76.2024.4.03.6111

ID: 328753344

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001602-76.2024.4.03.6111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MENEGUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE TAIS CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001602-76.2024.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: GERALDO MENEGUCCI Advogado do(a) AUTOR: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-76.2024.4.03.6111

ID: 317848207

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Marília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001602-76.2024.4.03.6111

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO MENEGUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANE TAIS CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001602-76.2024.4.03.6111 / 2ª Vara Federal de Marília AUTOR: GERALDO MENEGUCCI Advogado do(a) AUTOR: DAIANE TAIS CASAGRANDE - SP205434 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-52.2024.4.03.6119

ID: 305846527

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001602-52.2024.4.03.6119

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KELI MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MICKAELA FORCCINI PASSARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELICA LIMA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001602-52.2024.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: KELI MARIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANGELICA LIMA RODRIGUES - SP445296, MICKAELA FORCCINI PASS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001602-66.2025.4.03.6103

ID: 312318957

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001602-66.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALAOR BRAGA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAERCIO GONCALVES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001602-66.2025.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: ALAOR BRAGA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5001602-40.2024.8.13.0687" – Página 1 de 17

Processo nº 5001602-42.2021.4.03.6318

Processo nº 5001602-27.2025.4.03.6310

Processo nº 5001602-55.2023.4.03.6000

Processo nº 5001602-87.2022.4.03.6130

Processo nº 5001602-60.2020.4.03.6000

Processo nº 5001602-88.2024.4.03.6107

Processo nº 5001602-76.2024.4.03.6111

Processo nº 5001602-76.2024.4.03.6111

Processo nº 5001602-52.2024.4.03.6119

Processo nº 5001602-66.2025.4.03.6103