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Processo nº 5001621-46.2024.4.03.6317

ID: 332954941

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001621-46.2024.4.03.6317

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE WALDECIR CONTI

Acórdão

Advogados:

CAROLINA TOMAZ CARITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE WALDECIR CONTI Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA TOMAZ CARITA - SP394257-A, VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS - SP386771-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE WALDECIR CONTI Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA TOMAZ CARITA - SP394257-A, VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS - SP386771-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE WALDECIR CONTI Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA TOMAZ CARITA - SP394257-A, VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS - SP386771-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto ementa RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001621-46.2024.4.03.6317 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE WALDECIR CONTI Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA TOMAZ CARITA - SP394257-A, VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS - SP386771-A OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A 1. Embargos de declaração alegando necessidade de sobrestamento do feito pelo tema 1209/STF. 2. Razão assiste ao INSS. Há determinação de sobrestamento dos feitos em que se discute a possibilidade de reconhecimento da insalubridade por exposição à periculosidade. 3. Embargos de declaração acolhidos para determinar o sobrestamento do feito, de acordo com o tema 1209 STF. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por maioria, acolher os embargos de declaração opostos pelo INSS para DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO FEITO (TEMA 1209/STF), nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5001621-39.2025.4.03.6114

ID: 294941196

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001621-39.2025.4.03.6114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TECHNOX COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001621-39.2025.4.03.6114 IMPETRANTE: TECHNOX COMERCIO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA - SP464856 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FA…

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Processo nº 5001621-85.2020.4.03.6123

ID: 307294393

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5001621-85.2020.4.03.6123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGNALDO LEONEL

Intimação

Advogados:

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001621-85.2020.4.03.6123 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED OS BANDEIRANTES COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO…

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Processo nº 5001621-83.2024.4.03.6143

ID: 313628033

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5001621-83.2024.4.03.6143

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALAVANK SERVICOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE CESAR BARBOSA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001621-83.2024.4.03.6143 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ALAVANK SERVICOS E MONTAGEM INDUSTRI…

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Processo nº 5001621-33.2025.4.03.6310

ID: 279547715

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001621-33.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDVANIA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FELIPE MORAES FIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001621-33.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: EDVANIA PEREIRA DA SILVA Ad…

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Processo nº 5001621-91.2024.4.03.6108

ID: 299374316

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de Bauru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-91.2024.4.03.6108

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON WILLIANS DUMALAK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSCAR KIYOSHI MITIUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCO VALENTIM PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001621-91.2024.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: JEFFERSON WILLIANS DUMALAK Advogados do(a) AUTOR: FRANCO VALENTIM PEREIRA - SP341525, OSCAR KIYOSHI MITIUE …

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Processo nº 5001621-72.2025.4.03.6103

ID: 255633660

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001621-72.2025.4.03.6103

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDNA VIEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO DE MORAIS BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001621-72.2025.4.03.6103 AUTOR: EDNA VIEIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DE MORAIS BERNARDO - SP179632 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR…

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Processo nº 5001621-18.2020.4.03.6113

ID: 300667175

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Franca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001621-18.2020.4.03.6113

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA FALEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE CARLOS THEO MAIA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONIS AUGUSTO OLIVEIRA CALEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001621-18.2020.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CELIA APARECIDA FALEIROS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADONIS AUGUSTO OLIVEIR…

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Processo nº 5001621-03.2020.4.03.6118

ID: 317343494

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5001621-03.2020.4.03.6118

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Despacho

Advogados:

ISABELA ABREU DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) Nº 5001621-03.2020.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá REQUERENTE: JOAO ALFREDO BARBETA, ANGELA…

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Processo nº 5001621-88.2024.4.03.6109

ID: 277677116

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Piracicaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5001621-88.2024.4.03.6109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SOL BRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIELA ARNEMANN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO ALAN PARRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001621-88.2024.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba IMPETRANTE: SOL BRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: GABRIELA ARNEMANN FERREIRA - SP424…

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