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Processo nº 5001669-72.2023.4.03.6306

ID: 326561949

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIKA MARCHETTI RIBEIRO BENEDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVANDRO MARTINS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001669-72.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ZULEIKA MARCHE…

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Processo nº 5001669-72.2023.4.03.6306

ID: 335737992

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001669-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ZULEIKA MARCHETTI RIBEIRO BENEDITO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EVANDRO MARTINS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001669-72.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ZULEIKA MARCHE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001669-72.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ZULEIKA MARCHETTI RIBEIRO BENEDITO Advogado do(a) EXEQUENTE: EVANDRO MARTINS RIBEIRO - SP167521 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTERESSADO: PAULINA CELIA NASCIMENTO SILVA BENEDITO ATO ORDINATÓRIO 1. Cálculos de liquidação: Ciência às partes. 2. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. Eventual impugnação deverá ser instruída com memória de cálculo e indicação de eventuais incorreções apresentadas no cálculo impugnado, sob pena de rejeição. 3. Havendo concordância expressa ou transcorrido o prazo, considerar-se-ão homologados os valores apurados, hipótese em que determino, desde já, a expedição de RPV ou Ofício Precatório (PRC), conforme item 6 deste expediente. 4. Em atenção ao artigo 34, §§ 3º e 4º da Resolução nº. 822/2023 do CJF, informe a parte autora, no mesmo prazo, eventuais importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia decorrente das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; contribuição para a Previdência Social da União (PSS), bem como as contribuições para a previdência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No silêncio, será expedido o ofício para requisição dos valores sem anotação sobre dedução. 5. Na hipótese de requisitório de ação decorrente de natureza salarial (servidor público), o beneficiário deverá informar o órgão a que estiver vinculado no serviço público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo ou pensionista. 6. Na hipótese dos valores apurados excederem 60 (sessenta) salários mínimos, informe a parte autora se pretende receber integralmente o valor dos atrasados por meio de Ofício Precatório (PRC) ou se opta pelo pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), caso em que deverá renunciar expressamente ao que exceder 60 (sessenta) salários mínimos. Prazo: 10 (dez) dias. No silêncio, ou havendo manifestação expressa não renunciando aos valores que sobejarem os 60 salários mínimos, expeça-se Ofício Precatório. 7. Caso o advogado da parte autora pretenda o destacamento dos honorários contratuais, deverá, no prazo de 10 (dez) dias: i) requerê-lo, acompanhado da juntada do contrato de honorários legível; ou ii) se já houver requerido anteriormente, indicar a data e o ID do documento no processo. Na hipótese de não indicação ou não apresentação do contrato no prazo estabelecido ou de forma ilegível, a requisição será expedida sem a anotação do destacamento dos honorários. 8. Os interessados deverão, ainda, conferir a exatidão do cadastramento dos nomes (parte autora/advogado/beneficiários) no sistema processual (PJE), bem como a regularidade da respectiva inscrição na Receita Federal do Brasil (CPF/CNPJ), inclusive se houver destacamento de honorários à pessoa jurídica, a fim de evitar atraso na expedição, considerando que tanto o RPV quanto o Precatório só podem ser expedidos quando o CPF estiver regular e o CNPJ ativo (art. 45 da novel Resolução). 9. Intimem-se. OSASCO, 25 de julho de 2025.

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Processo nº 5015443-72.2023.4.03.6306

ID: 308013974

Tribunal: TRF3 Órgão: 23º Juiz Federal da 8ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015443-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FELIPE DA SILVA SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL DOS SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5015443-72.2023.4.03.6306 ATO OR…

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Processo nº 5008168-72.2023.4.03.6306

ID: 327493825

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008168-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MATHEUS VIEIRA MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA MARCELA VERGUEIRO DAVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008168-72.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ALBERTO MATHEU…

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Processo nº 5012048-72.2023.4.03.6306

ID: 336928359

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5012048-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE VINICIUS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012048-72.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS…

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Processo nº 5011757-72.2023.4.03.6306

ID: 258990424

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011757-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

GENILSON ESTEVAM DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SILVANA SILVA BEKOUF

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011757-72.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: GENILSON ESTEVAM D…

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Processo nº 5010884-72.2023.4.03.6306

ID: 294530194

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010884-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO DOMINGOS NUNES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010884-72.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SERGIO DOMINGOS NUNES Advogado…

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Processo nº 5010884-72.2023.4.03.6306

ID: 294530204

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010884-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5010884-72.2023.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: SERGIO DOMINGOS NUNES Advogado…

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Processo nº 5013406-72.2023.4.03.6306

ID: 298363698

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013406-72.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. L. D. S. F.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANO MASAYUKI TANAKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013406-72.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco CRIANÇA INTERESSADA: K. L…

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Processo nº 5001669-26.2024.4.03.6310

ID: 316472732

Tribunal: TRF3 Órgão: 45º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001669-26.2024.4.03.6310

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELZA MARIA PASCHOALINO DOS SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

DAMARCIO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001669-26.2024.4.03.6310 ATO OR…

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