Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5002006-23.2022.4.04.7000" – Página 1 de 15

Processo nº 5002006-57.2024.4.03.6005

ID: 283222297

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ponta Porã Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC Nº Processo: 5002006-57.2024.4.03.6005

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Nº 5002006-57.2024.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO -…

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Processo nº 5002006-24.2024.4.03.6307

ID: 310770200

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002006-24.2024.4.03.6307

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GLEIDE MARIA MATOS CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002006-24.2024.4.03.6307 / 1ª Vara Gabinete JEF de Botucatu AUTOR: GLEIDE MARIA MATOS CARDOSO A…

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Processo nº 5002006-37.2024.4.03.6141

ID: 291227581

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002006-37.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ERICKSON VERRANGE MOTHE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002006-37.2024.4.03.6141 IMPETRANTE: ERICKSON VERRANGE MOTHE Advogado do(a) IMPETRANTE: ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO - SP266866 IMPETRADO: CONSELHO DE RECURSOS …

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Processo nº 5002006-30.2025.4.03.6326

ID: 309734362

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002006-30.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL ZANARDO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002006-30.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: MARIA APARECIDA DOMINGUES … PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002006-30.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: MARIA APARECIDA DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL ZANARDO - SP359964 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do INSS, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por idade. No curso do processamento, sobreveio manifestação do INSS apresentando proposta de acordo. Intimada, a parte autora manifestou concordância à proposta efetuada pelo réu. Decido. Inicialmente, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que foram preenchidos os requisitos previstos no art. 98 do CPC. No mais, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Considerando que são incabíveis recursos da sentença homologatória de acordo (art. 41, caput da Lei n. 9099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS para o cumprimento da presente sentença, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, em caso de atraso. Sem custas (art. 54 da Lei 9.099/95). Sem honorários. Comprovada a implantação do benefício, remetam-se os autos à CECALC, para elaboração de cálculos de liquidação do título executivo. P.R.I. SÚMULA PROCESSO: 5002006-30.2025.4.03.6326 DATA DO AJUIZAMENTO: 11/06/2025 09:21:40 Nome: MARIA APARECIDA DOMINGUES Endereço: IBIRA, 052, JARDIM TATUAPE, PIRACICABA - SP - CEP: 13401-419 PRESTAÇÃO DEFERIDA: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE (NB 216.668.087-3) RMI: A CALCULAR DIB: 19/03/2024 (CEAB: analisar direito adquirido antes da EC103, regras de transição e regra permanente) DIP: 01/06/2025 ATRASADOS: 95% dos valores devidos entre a DIB e a DIP (a calcular) PIRACICABA, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5002006-78.2025.4.03.6310

ID: 295928780

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002006-78.2025.4.03.6310

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAYCON JHONATAN MARENGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002006-78.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: MAYCON JHONATAN MARENGO Adv…

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Processo nº 5002006-17.2025.4.03.6201

ID: 321897799

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002006-17.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON LUIZ DOS REIS FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002006-17.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: EVERTON LUIZ DOS REIS FE…

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Processo nº 5002006-13.2022.4.03.6107

ID: 315462296

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002006-13.2022.4.03.6107

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALTER PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALDERI CALLILI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002006-13.2022.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba AUTOR: VALTER PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: VALDERI CALLILI …

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Processo nº 5002006-19.2017.4.03.6000

ID: 275918933

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002006-19.2017.4.03.6000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENI MARIA NEVES DE ASSIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DENISE BATTISTOTTI BRAGA

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ELTON LOPES NOVAES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002006-19.2017.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS AUTORA: GENI MARIA NEVES DE ASSIS Advogados do(a) AUTOR: DENISE BATTISTOTTI BRAGA - MS12659, ELTON LOPE…

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Processo nº 5002006-37.2024.4.03.6141

ID: 333364436

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Vicente Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5002006-37.2024.4.03.6141

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ERICKSON VERRANGE MOTHE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBERTA MARIA FATTORI BRANCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002006-37.2024.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente IMPETRANTE: ERICKSON VERRANGE MOTHE Advogado do(a) IMP…

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Processo nº 5002006-30.2025.4.03.6326

ID: 305806199

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002006-30.2025.4.03.6326

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOMINGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002006-30.2025.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: MARIA APARECIDA DOMINGUES …

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