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Processo nº 5003669-62.2022.4.03.6344

ID: 309756832

Tribunal: TRF3 Órgão: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003669-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO ADELINO MINUSSI

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LETICIA MARIA COELHO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Feder… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003669-62.2022.4.03.6344 RELATOR: 18º Juiz Federal da 6ª TR SP RECORRENTE: REGINALDO ADELINO MINUSSI Advogado do(a) RECORRENTE: LETICIA MARIA COELHO MACHADO - SP355542-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A ÇÃ O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 28 de julho de 2025, às 15:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a. número do processo; b. data e horário da sessão; c. nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d. nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr AmaralSantos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 26 de junho de 2025.

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Processo nº 5003572-62.2022.4.03.6344

ID: 320640165

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003572-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA TAVARES DE FREITAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PAULA PENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003572-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: SONIA APARECIDA…

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Processo nº 5001050-62.2022.4.03.6344

ID: 326756839

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001050-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA NEGRAO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA GAINO MINUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001050-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: ANGELA APARECID…

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Processo nº 5001923-62.2022.4.03.6344

ID: 276391679

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001923-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA BINELLI MACEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA LAZAROTO SUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001923-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: RITA DE CASSIA …

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Processo nº 5004833-62.2022.4.03.6344

ID: 324111181

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004833-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DIAS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALESSANDRA GAINO MINUSSI

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7 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004833-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista EXEQUENT…

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Processo nº 5002893-62.2022.4.03.6344

ID: 309591674

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002893-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA IZABEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA GREGORIO DE SOUZA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002893-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: SANDRA IZABEL RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: JULIANA GREG…

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Processo nº 5001535-62.2022.4.03.6344

ID: 305969647

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001535-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA LOPES DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS FERNANDO MATHIELO LIMA

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ALISON BARBOSA MARCONDES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001535-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MARIA DE FATIMA LOPES DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: AL…

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Processo nº 5003475-62.2022.4.03.6344

ID: 305837767

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003475-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILSON JOAO NEVES REZENDE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003475-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: GILSON JOAO NEVES REZENDE Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO JO…

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Processo nº 5003863-62.2022.4.03.6344

ID: 295591392

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003863-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

K. L. C.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUIZ CARLOS MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO VERNASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TADEU MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003863-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista EXEQUENTE:…

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Processo nº 5000856-62.2022.4.03.6344

ID: 292730129

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000856-62.2022.4.03.6344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCIANA LAZAROTO SUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000856-62.2022.4.03.6344 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: MAR…

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