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Processo nº 5009100-81.2022.4.03.6181

ID: 280593246

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5009100-81.2022.4.03.6181

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO FELIPE MIRANDA FIRMINO

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO VERISSIMO

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BRUNO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009100-81.2022.4.03.6181 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5009100-81.2022.4.03.6181 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: MARCIA CONCEICAO DIAS, ISMAEL FIRMINO, LEONARDO FELIPE MIRANDA FIRMINO Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DA SILVA - SP307226 Advogados do(a) REU: DANIELA DA SILVA ALMEIDA - SP502246, MARCO AURELIO VERISSIMO - SP279144 D E S P A C H O Autos com decisão para juntada do incidente de insanidade mental nº 5004371-41.2024.403.6181 da 4ª Vara Federal Criminal e manifestação das partes antes da análise da resposta à acusação (ID 360066369). O Incidente (de insanidade mental) nº 5004371-41.2024.403.6181 foi trasladado (ID 360772204). O órgão ministerial informou que, embora tenham sido proferidas decisões pela não reunião dos processos (Juízo da 4ª Vara Federal Criminal - autos 5008249-42.2022.403.6181; este Juízo - ID 360066369) em face de MÁRCIA CONCEIÇÃO DIAS, o Egrégio TRF3 determinou, em sede recursal, a reunião das ações penais perante a 4ª Vara Criminal de São Paulo (ID 361979879). Na oportunidade, colacionou cópia da decisão proferida no HC 5027738-13.2024.4.03.0000 (ID 361979880) e nos autos 5008249-42.2022.403.6181 (ID 361979881). A defesa se manifestou requereu a redistribuição dos autos à 4ª Vara Federal Criminal (ID 363251260) e juntou decisão proferida no Habeas Corpus (ID 363251267). Foi juntada aos autos certidão de acórdão proferido no Habeas Corpus nº 5027738-13.2024.4.03.0000 (ID 364986642) e certidão de trânsito em julgado (ID 364986646). É a síntese necessária. Fundamento e Decido. Em face do trânsito em julgado do acórdão proferido no Habeas Corpus nº 5027738-13.2024.4.03.0000 (ID 364986642 - fl. 14), que determinou que as ações penais nº 5008249-42.2022.4.03.6181, nº 5006874-35.2024.4.03.6181, nº 5010720-94.2023.4.03.6181, nº 5009100-81.2022.4.03.6181, nº 5008239-95.2022.4.03.6181 e nº 5007848-43.2022.4.03.6181 e os incidentes de insanidade mental nº 5004371-41.2024.4.03.6181 e nº 5006878-72.2024.4.03.6181 sejam processados pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo (ID 364986646), remetam-se os autos à CEDIS para redistribuição à 4ª Vara Federal Criminal. Intimem-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal

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Processo nº 5004371-76.2024.4.03.6331

ID: 299397113

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004371-76.2024.4.03.6331

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIRA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004371-76.2024.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: MARIA APARECIDA VIEIRA Advo…

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Processo nº 5004371-75.2024.4.03.6105

ID: 329277831

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5004371-75.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRANITOS FRAPE LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO MARQUARDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004371-75.2024.4.03.6105 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT APELADO: GRANITOS FRAPE LTDA Advogados do(a) APE…

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Processo nº 5004371-44.2025.4.03.6201

ID: 306087475

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004371-44.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FLEULEY ESCOBAR FELIX

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORAH CRISTHINA PEIXOTO DANTAS

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004371-44.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: FLEULEY ESCOBAR FELIX Ad…

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Processo nº 5004371-32.2025.4.03.6302

ID: 306803791

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004371-32.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIA MACHADO DE SOUSA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004371-32.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FLAVIA MACHADO DE SOUS…

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Processo nº 5004371-32.2025.4.03.6302

ID: 306803798

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004371-32.2025.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

MARIO LUCAS MALHEIROS CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004371-32.2025.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: FLAVIA MACHADO DE SOUS…

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Processo nº 5004371-29.2025.4.03.6109

ID: 327348688

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004371-29.2025.4.03.6109

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GONCALO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDSON LUIZ LAZARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYELE PAULINO ZANARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA APARECIDA MAXIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004371-29.2025.4.03.6109 / 1ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: JOAO GONCALO ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EDSON LUIZ LAZARINI - SP101789, FERNANDA APARECIDA …

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Processo nº 5004371-75.2024.4.03.6105

ID: 258751446

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004371-75.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GRANITOS FRAPE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5004371-75.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: GRANITOS FRAPE LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA - SP323862 EMBA…

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Processo nº 5004371-39.2025.4.03.6332

ID: 292971700

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004371-39.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSILEIA ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO BARBOSA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004371-39.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: JOSILEIA ROCHA DE ALMEIDA A…

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Processo nº 5004371-34.2022.4.03.6303

ID: 315935298

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004371-34.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JONATHAS HENRIQUE DOS SANTOS LUPION QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ABEL VINICIUS GALIOTTO MIRANDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIUS NADAL MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004371-34.2022.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ROSANGELA APARECIDA ALVES FE…

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