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Processo nº 5004383-36.2018.4.03.6126

ID: 320898558

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004383-36.2018.4.03.6126

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LIONALDO BISPO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004383-36.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: LIONALDO BISPO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE F…

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Processo nº 5004383-36.2018.4.03.6126

ID: 260667491

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004383-36.2018.4.03.6126

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LIONALDO BISPO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004383-36.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André EXEQUENTE: LIONALDO BISPO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIO FREDERICO DE F…

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Processo nº 5004383-20.2022.4.03.6183

ID: 257591742

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004383-20.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILA DA SILVA SANTOS

Despacho

Advogados:

HENRIQUE LOPES DE FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004383-20.2022.4.03.6183 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO FORTUNAT…

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Processo nº 5004383-54.2022.4.03.6301

ID: 275008932

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004383-54.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE CAVALCANTE MIRANDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VERA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004383-54.2022.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LUCIENE CAV…

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Processo nº 5004383-54.2022.4.03.6301

ID: 275009109

Tribunal: TRF3 Órgão: 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004383-54.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUCIENE CAVALCANTE MIRANDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

VERA ANDRADE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004383-54.2022.4.03.6301 / 7ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LUCIENE CAV…

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Processo nº 5004383-23.2024.4.03.6321

ID: 331445943

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004383-23.2024.4.03.6321

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004383-23.2024.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente AUTOR: MARIA SONIA DO NASCIMENTO…

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Processo nº 5004383-52.2025.4.03.6106

ID: 308291170

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004383-52.2025.4.03.6106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DONIZETE SANTANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIELA SANTANA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004383-52.2025.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: SONIA DONIZETE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA SANTANA CARDOSO - SP443494 REU: UNIÃO…

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Processo nº 5004383-75.2022.4.03.6100

ID: 323055767

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004383-75.2022.4.03.6100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ZUILA DE LIMA MOTA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004383-75.2022.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: ZUILA DE LIMA …

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Processo nº 5004383-11.2024.4.03.6325

ID: 301138952

Tribunal: TRF3 Órgão: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004383-11.2024.4.03.6325

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA PEREIRA FERNANDES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ABRANTES DE SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004383-11.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004383-11.2024.4.03.6325 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LUCIA HELENA PEREIRA FERNANDES Advogados do(a) RECORRENTE: BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI - SP499361-A, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, DANIELA ABRANTES DE SALES - SP390154-A, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794-N, NAYARA CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO - SP462088-A, TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA - SP396540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004383-11.2024.4.03.6325 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LUCIA HELENA PEREIRA FERNANDES Advogados do(a) RECORRENTE: BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI - SP499361-A, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, DANIELA ABRANTES DE SALES - SP390154-A, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794-N, NAYARA CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO - SP462088-A, TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA - SP396540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Dispensado (artigo 38 da Lei 9099/95). PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004383-11.2024.4.03.6325 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LUCIA HELENA PEREIRA FERNANDES Advogados do(a) RECORRENTE: BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI - SP499361-A, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, DANIELA ABRANTES DE SALES - SP390154-A, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794-N, NAYARA CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO - SP462088-A, TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA - SP396540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença que lhe julgou improcedente o pedido de benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, acolhendo as conclusões do laudo médico pericial que atestou a inexistência de incapacidade laborativa. Postula a reforma da sentença, insistindo fazer jus ao benefício. O INSS não apresentou contrarrazões. Revisitando o laudo médico pericial, observo que a médica perita que examinou a recorrente registrou em suas conclusões que a autora é portadora de “fibromialgia”, doença que não lhe causa incapacidade para suas atividades habituais como empregada doméstica. Explicou a perita que “considerando quadro clínico atual estável, sem sinais de agudização, vida diária com rotina ativa, medicação estável, concluo que no momento não há elementos que comprovem incapacidade laboral para atividades habituais”. Destarte, não obstante as razões recursais apresentadas, observo que a matéria ventilada em sede recursal foi corretamente analisada pelo juízo a quo. Registra-se que discordâncias quanto às conclusões periciais revelam-se naturais diante da dialética processual, em que a parte autora afirma estar incapaz (apoiado em documentos médicos que lhe confirmam a tese) enquanto o INSS defende a ausência de incapacidade (também apoiado na presunção de legitimidade dos atos administrativos inerente ao ato de indeferimento do benefício, caracterizando sua antítese). A insurgência recursal, assim, revela mais o descontentamento com os dados e conclusões inseridos no laudo do que propriamente o apontamento de um vício ou lacuna aptos a desdizer as conclusões periciais. Portanto, nenhum reparo merece a sentença recorrida, que fica confirmada pelos próprios fundamentos. Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n. 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei n. 10.259/01, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Sendo a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. É como voto. MAURO SPALDING 19º Juiz Federal da 7ª Turma Recursal de São Paulo PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004383-11.2024.4.03.6325 RELATOR: 19º Juiz Federal da 7ª TR SP RECORRENTE: LUCIA HELENA PEREIRA FERNANDES Advogados do(a) RECORRENTE: BLENDON WILLIAM TEIXEIRA NARDI - SP499361-A, CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-N, DANIELA ABRANTES DE SALES - SP390154-A, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794-N, NAYARA CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO - SP462088-A, TANIA APARECIDA BENEDITTI ALMEIDA - SP396540-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA Dispensada a elaboração de ementa na forma da lei. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso inominado da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MAURO SPALDING Juiz Federal

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Processo nº 5004383-53.2025.4.03.6332

ID: 292869212

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004383-53.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DIOGO ANDRADE PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO MIRANDA MATIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004383-53.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: E. D. A. P. Advogado do(a) …

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