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Processo nº 5004754-26.2024.4.03.6114

ID: 259847674

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004754-26.2024.4.03.6114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

THAIS MONTEIRO ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIA HELENA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004754-26.2024.4.03.6114 AUTOR: THAIS MONTEIRO ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA HELENA PIRES - SP263134 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ma…

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Processo nº 5004754-52.2020.4.03.6183

ID: 322607366

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004754-52.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOZADAQUE NERIS DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

REGINALDA BIANCHI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004754-52.2020.4.03.6183 EXEQUENTE: REGINA SILVA SANTOS DE SOUZA, HELEN CRISTINA NERIS DE SOUZA, JOZADAQUE NERIS DE SOUZA REPRESENTANTE: REGINA SILVA SANTOS DE SOUZA…

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Processo nº 5004754-44.2019.4.03.6100

ID: 262243832

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004754-44.2019.4.03.6100

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Despacho

24ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004754-44.2019.4.03.6100 EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CLARET V…

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Processo nº 5004754-17.2025.4.03.6332

ID: 306312736

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004754-17.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCINALVA SILVA BASTOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-17.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: LUCINALVA SILVA BASTOS DE A…

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Processo nº 5004754-62.2024.4.03.6102

ID: 283122079

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004754-62.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

TATIANA RIBEIRO MARQUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004754-62.2024.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: SANDRO DE JESUS, TATIANA RIBEIRO MARQUES Advogad…

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Processo nº 5004754-95.2025.4.03.6306

ID: 331060192

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004754-95.2025.4.03.6306

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA SUELI DE NORONHA BEYELER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILA ARRAES REINO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004754-95.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MARIA SUELI DE NORONHA BEYELER…

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Processo nº 5004754-04.2022.4.03.6338

ID: 291445927

Tribunal: TRF3 Órgão: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004754-04.2022.4.03.6338

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GONZAGA MOIZES DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004754-04.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004754-04.2022.4.03.6338 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE GONZAGA MOIZES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS - SP378455-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004754-04.2022.4.03.6338 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE GONZAGA MOIZES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS - SP378455-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS, em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma Recursal. Ação em que se requer aposentadoria por idade com DIB na primeira DER do requerimento, por averbação de períodos não homologados pelo INSS. Sustenta o seguinte: Omissão no enquadramento no Tema 1.124 do Superior Tribunal de Justiça: ""Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS, se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária."" Determinação de suspensão de todos os processos em grau recursal, inclusive nas Turmas Recursais. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004754-04.2022.4.03.6338 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: JOSE GONZAGA MOIZES DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS - SP378455-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Outrossim, os embargos de declaração também se prestam a correção de eventual erro material. Rejeito os presentes embargos. No caso em tela, não vislumbro a ocorrência da omissão apontada. Verifico que a matéria não foi questionada na contestação, logo, não há que se falar em omissão. Trata-se, em verdade de inovação recursal incabível nesta seara, vez que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar descontentamento com questões já analisadas e decididas pelo julgador o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos pelo INSS, mantendo o aresto embargado. É o voto. E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIB. DOCUMENTOS NÃO ENTREGUES NA ESFERA ADMINISTRATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo - unanimidade, REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto da Juíza Federal Flávia de Toledo Cera, relatora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA DE TOLEDO CERA Juíza Federal

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Processo nº 5004754-04.2022.4.03.6338

ID: 336113462

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004754-04.2022.4.03.6338

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GONZAGA MOIZES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004754-04.2022.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE:…

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Processo nº 5004754-59.2024.4.03.6103

ID: 257565571

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5004754-59.2024.4.03.6103

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ERGOMAIS COMERCIO DE PRODUTOS ERGONOMICOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO AUGUSTO RODRIGUES DE MELO

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LAISSE FARIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR RODOLFO TERRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS FOGACA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004754-59.2024.4.03.6103 IMPETRANTE: ERGOMAIS COMERCIO DE PRODUTOS ERGONOMICOS LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE: DANILO AUGUSTO RODRIGUES DE MELO - SP483876, …

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Processo nº 5004754-33.2024.4.03.6338

ID: 337459594

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004754-33.2024.4.03.6338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EZENIL ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

BRUNO VENANCIO MARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR GOMES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004754-33.2024.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo EXEQUENTE:…

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