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Processo nº 5005867-11.2022.4.03.6332

ID: 260293380

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005867-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JAILDA JOSE DE FREITAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DORALICE ALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005867-11.2022.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: JAILDA JOSE…

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Processo nº 5005867-11.2022.4.03.6332

ID: 315973990

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005867-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JAILDA JOSE DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DORALICE ALVES NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE … PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005867-11.2022.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: JAILDA JOSE DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: DORALICE ALVES NUNES - SP372615 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, em sentença. 1. A satisfação do crédito pelo devedor está comprovada nos autos, de modo que está esgotada a atividade jurisdicional no processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos arts. 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil. 2. Dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) sobre a disponibilização de valores em seu favor, para que se dirija(m) à instituição bancária e efetue(m) o levantamento (que exigirá autorização específica tão-somente para valores que estejam à disposição do juízo). Deverá o beneficiário (ou advogado com poderes para levantamento) comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag . O beneficiário deverá estar munido de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. 3. O advogado, se o caso, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”. A certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizadas nos autos, em até 7 dias úteis, contados do dia seguinte ao protocolo (a certidão tem validade de 30 dias). 4. Considerando que o enorme volume de ofícios requisitórios expedidos semanalmente por este Juizado inviabiliza a adoção das inúmeras providências burocráticas que seriam necessárias para comunicar às instituições financeiras, caso a caso, as autorizações de transferência (inclusive com verificação minuciosa das várias situações tributárias possíveis), deverá o interessado, se o caso, solicitar tal providência diretamente à instituição bancária. 5. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Guarulhos, data da assinatura eletrônica. TATHIANE MENEZES DA ROCHA PINTO JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5000047-11.2022.4.03.6332

ID: 312546209

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000047-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000047-11.2022.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: MARIZE DE SOUZA BARBOSA Adv…

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Processo nº 5005770-11.2022.4.03.6332

ID: 336207997

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005770-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5000435-11.2022.4.03.6332

ID: 337922249

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000435-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JUCINAR TEMOTIO BEZERRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDER ALEX MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000435-11.2022.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: JUCINAR TEMOTIO BEZERRA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDER ALEX MAXIMI…

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Processo nº 5000435-11.2022.4.03.6332

ID: 311291429

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000435-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JUCINAR TEMOTIO BEZERRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDER ALEX MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br CUMPRIMENTO DE …

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Processo nº 5006449-11.2022.4.03.6332

ID: 276092023

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006449-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA SAFIRA SANTIAGO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 5009747-11.2022.4.03.6332

ID: 257372781

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009747-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

GABRIELA RODRIGUES BARRETO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAIARA KRUG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009747-11.2022.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: GABRIELA RO…

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Processo nº 5005867-10.2021.4.03.6182

ID: 257656084

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5005867-10.2021.4.03.6182

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

AMBEV S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5005867-10.2021.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGANTE: AMBEV S.A. Advogado do(a) EMBARGANTE: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA CO…

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Processo nº 5002957-11.2022.4.03.6332

ID: 295221026

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002957-11.2022.4.03.6332

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE GUERRA DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODOLFO ACCADROLLI NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DAN MARUANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002957-11.2022.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: FILIPE GUER…

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