Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5006023-11.2022.8.13.0407" – Página 1 de 5

Processo nº 5006023-86.2022.4.03.6303

ID: 337806232

Tribunal: TRF3 Órgão: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006023-86.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA SIMONE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA MARCELLINO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006023-86.2022.4.03.6303 ATO OR…

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Processo nº 5006023-86.2022.4.03.6303

ID: 337806245

Tribunal: TRF3 Órgão: 25º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006023-86.2022.4.03.6303

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARINA MARCELLINO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO BRUNELLI FERRAREZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006023-86.2022.4.03.6303 ATO OR…

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Processo nº 5006023-33.2024.4.03.6104

ID: 262245173

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5006023-33.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5006023-33.2024.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos REQUERENTE: FLAVIO TEOTONIO DA SILVA Advogados do(a)…

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Processo nº 5006023-11.2025.4.03.6100

ID: 311179194

Tribunal: TRF3 Órgão: 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: HABEAS DATA Nº Processo: 5006023-11.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAMON SILVA NUNES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HABEAS DATA (110) Nº 5006023-11.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: RAMON SILVA NUNES Advogado do(a) IMPETRANTE: MARIA CECILIA DE ARAUJO ASPERTI - SP288018 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS…

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Processo nº 5006023-33.2024.4.03.6104

ID: 258408774

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Santos Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 5006023-33.2024.4.03.6104

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIO TEOTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GUILHERME GUISSONE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DIAS DURANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5006023-33.2024.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos REQUERENTE: FLAVIO TEOTONIO DA SILVA Advogados do(a)…

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Processo nº 5006023-50.2021.4.03.6100

ID: 332958601

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5006023-50.2021.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KATUN BRASIL COMERCIO DE SUPRIMENTOS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DIEHL

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006023-50.2021.4.03.6100 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL …

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Processo nº 5006023-91.2025.4.03.6332

ID: 338670861

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006023-91.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUINA CORDEIRO DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISON SIDNEY LIMA DAS CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006023-91.2025.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: JOAQUINA CORDEIRO DE LIMA A…

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Processo nº 5006023-41.2021.4.03.6103

ID: 259366740

Tribunal: TRF3 Órgão: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006023-41.2021.4.03.6103

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Acórdão

Advogados:

MAYARA RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HOFER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO PEREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006023-41.2021.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006023-41.2021.4.03.6103 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA NETO - MG133248-A, MAYARA RIBEIRO PEREIRA - SP355909-A, PAULO HOFER SILVA - SP448297-A OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006023-41.2021.4.03.6103 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA NETO - MG133248-A, MAYARA RIBEIRO PEREIRA - SP355909-A, PAULO HOFER SILVA - SP448297-A OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face do v. acórdão que negou provimento ao recurso do INSS. Sustenta o embargante a existência de erro ou contradição do julgado. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006023-41.2021.4.03.6103 RELATOR: 6º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS Advogados do(a) RECORRIDO: FRANCISCO PEREIRA NETO - MG133248-A, MAYARA RIBEIRO PEREIRA - SP355909-A, PAULO HOFER SILVA - SP448297-A OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Conheço dos embargos declaratórios, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48, da lei n. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”. Ressalte-se que, ainda que para fins de prequestionamento, os embargos são cabíveis apenas dentro das mencionadas hipóteses. No caso concreto, analisando os autos, com razão o embargante. Com efeito, o art. 55 da Lei nº 9.099/95 prevê que só poderá haver condenação do recorrente vencido. No caso, o acórdão negou provimento ao recurso do INSS e, por equívoco, determinou a condenação da parte autora nos ônus da sucumbência, o que merece correção. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para que passe a constar do dispositivo, em lugar da condenação da parte autora nos honorários de sucumbência: “Condeno a autarquia previdenciária ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre valor da condenação, apurados até a data da sentença, limitada tal verba ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, correspondente a 60 (sessenta) salários mínimos, vigente na data da execução." É o voto. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE VENCIDO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS DA PARTE AUTORA ACOLHIDOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. ALEXANDRE CASSETTARI Juiz Federal

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Processo nº 5006023-25.2023.4.03.6312

ID: 295551621

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006023-25.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HILARIO DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA LEAL DE SOUZA LAURIANO

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ACILON MONIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006023-25.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos AUTOR: JOSE HILARIO DA SILVEIRA A…

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Processo nº 5006023-96.2025.4.03.6201

ID: 331227861

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006023-96.2025.4.03.6201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BOSCO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELTON LOPES NOVAES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006023-96.2025.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: JOAO BOSCO DA SILVA Advo…

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