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Processo nº 5008045-38.2023.4.03.6318

ID: 307761516

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-38.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RENATA REYNALDO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008045-38.2023.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: RENATA REYNALD…

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Processo nº 5007560-38.2023.4.03.6318

ID: 326674148

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007560-38.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAXWELL MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007560-38.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 EXEQUENTE: MAXWELL MARTINS …

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Processo nº 5005814-38.2023.4.03.6318

ID: 292201400

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005814-38.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE APARECIDA VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ

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MARIA BERNADETE SALDANHA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005814-38.2023.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: JOSIANE APARECIDA VIEIRA CURAD…

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Processo nº 5008045-85.2024.4.03.6000

ID: 316422248

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008045-85.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

VIVIANE FERREIRA DA FONSECA

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ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5008045-85.2024.4.03.6000 APELANTE: ALTAMIR LUIZ DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: ROBERT…

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Processo nº 5008045-20.2023.4.03.6130

ID: 317715455

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Osasco Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5008045-20.2023.4.03.6130

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. G. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALISSON IGOR VELLOSO EUZEBIO ABADIA

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) N…

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Processo nº 5008045-58.2023.4.03.6182

ID: 308368873

Tribunal: TRF3 Órgão: 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5008045-58.2023.4.03.6182

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BONNY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Edital

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Ju… 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. Juiz Federal Coordenador/A MM.ª Juíza Federal Coordenadora Adjunta da Central de Processamento Eletrônico do Fórum das Execuções Fiscais de São Paulo, em cooperação judicial, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar que, nos autos da execução fiscal n.º 5008045-58.2023.4.03.6182, em trâmite perante a 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) abaixo identificada(s), ou seu representante legal, C I T A D A (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5008045-58.2023.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BONNY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA CNPJ: 10.819.392/0001-79 PESSOA A SER CITADA: BONNY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ: 10.819.392/0001-79 (EXECUTADO) QUANTIA DEVIDA: R$ 244.431,77 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº DA INSCRIÇÃO E DATA: 80 6 19215741-80 da série 4493 desde, 21 de outubro de 2019. 80 6 21114840-77 da série 4493 desde, 14 de junho de 2021 80 7 20044512-88 da série 810 desde, 22 de junho de 2020 80 7 19068835-07 da série 810 desde, 21 de outubro de 2019 80 7 21033386-17 da série 810 desde, 14 de junho de 2021 80 6 20193776-00 da série 4493 desde, 22 de junho de 2020. NATUREZA DA DÍVIDA: [Cofins, PIS] Outrossim, ficam os interessados cientes que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo/SP - CEP 01303-030. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, com prazo de 30 dias, por determinação deste Juízo e será publicado e afixado na forma da lei. Eu, HELENA VIEIRA CAVALCANTI, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5008045-38.2023.4.03.6318

ID: 258079681

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-38.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

RENATA REYNALDO SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA MOREIRA LANCE COLI

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposiçõe… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 93, inciso XIV, da Constituição Federal e 203, § 4º, do Código de Processo Civil e, ainda, das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAR a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a IMPUGNAÇÃO E CÁLCULOS apresentados pela União Federal, sendo que eventual insurgência deverá ser justificada por meio de planilha detalhada dos valores a ser apresentada pela parte impugnante, com base no art. 39, inciso II, da Resolução n. 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal. No silêncio, ficarão desde logo acolhidos os cálculos. 1. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, manifestar se renuncia expressamente ao valor excedente e informar se pretende o recebimento por meio de ofício precatório (PRC) ou por meio de requisição de pequeno valor (RPV). Assevero que, na hipótese de ausência de manifestação, será expedido ofício precatório. 2. Caso i. o(a) d. advogado(a) pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá juntar aos autos eletrônicos, no mesmo prazo, o contrato assinado pelas partes, bem como comprovar por meio de declaração assinada pelo(a) outorgante que os honorários não foram pagos no todo ou em parte. Fica dispensado o reconhecimento de firma, haja vista o disposto na Lei nº 11.925/2009. 3. Para o destaque dos honorários contratuais na pessoa jurídica (escritório), deverá juntar o instrumento de procuração ou o substabelecimento, bem como o contrato social de sociedade de advogado. 4. Havendo condenação em honorários de sucumbência, será necessário o(a) i. advogado(a) informar o nome e o número do CPF que deverá constar no ofício requisitório. 5. Outrossim, saliento que, caso o nome da parte autora ou do advogado (pessoa física ou jurídica) esteja divergente no cadastro de CPF/CNPJ da Receita Federal/CJF e/ou com situação cadastral irregular (cancelada, suspensa, pendente de regularização, etc), haverá o cancelamento da(s) requisição(ões) de pagamento, de ofício, pelo TRF3. Assim, os advogados deverão certificar-se da regularidade do CPF/CNPJ dos beneficiários do crédito (parte autora e advogado), juntando aos autos o extrato atualizado da situação cadastral regular emitido no endereço eletrônico da Receita Federal. Em caso de óbito do credor, deverá ser providenciada a habilitação de herdeiros necessários, antes da expedição da respectiva requisição de pagamento. FRANCA, 16 de abril de 2025.

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Processo nº 5003811-11.2025.4.03.6102

ID: 259441580

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003811-11.2025.4.03.6102

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ESPACO GOLF EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARINA XAVIER MASTRODOMENICO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003811-11.2025.4.03.6102 / 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: ESPACO GOLF EIRELI Advogado do(a) IMPET…

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Processo nº 5008045-57.2023.4.03.6344

ID: 291667502

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 1 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008045-57.2023.4.03.6344

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGNALDO FRANCISCO INACIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CLAUDIA REGINA SIGNORETTI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008045-57.2023.4.03.6344 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 1 AUTOR: AGNALDO FRANCISCO INACIO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA REGINA SIGNORETTI - S…

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Processo nº 5007560-38.2023.4.03.6318

ID: 326683376

Tribunal: TRF3 Órgão: Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007560-38.2023.4.03.6318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAXWELL MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007560-38.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 EXEQUENTE: MAXWELL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANO DOS SANTO… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5007560-38.2023.4.03.6318 / Rede de Apoio 4.0 - Plano 22 EXEQUENTE: MAXWELL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANO DOS SANTOS PEREIRA - SP242212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Decisão ID 366866819: 1. Cuida-se de execução invertida em que o INSS apurou a quantia de R$ 93.779,55, relativa ao crédito do autor (ID 363020161). Instado, o exequente concordou com cálculos da autarquia federal (ID 365083477). Assim, tendo em vista a convergência das partes, homologo os cálculos apresentados pelo INSS no ID 363020161. 2. Expeçam-se ofícios requisitórios dos valores a seguir discriminados, nos termos da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, inclusive, para solicitar reembolso de honorários periciais, se for o caso: - R$ 93.779,55, posicionados para 05/2025, relativos ao crédito do autor, sendo: - R$ 83.700,47 correspondentes ao principal corrigido; - R$ 0,00 correspondentes aos juros; - R$ 10.079,08 correspondentes à Selic. 3. Homologo o pedido de renúncia ao valor que excede o teto de 60 salários mínimos, formulado pelo exequente, para que seus créditos sejam requisitados mediante requisição de pequeno valor. Cumpre salientar que na hipótese de renúncia ao valor que excede o teto de 60 salários mínimos, o preenchimento correto do ofício requisitório dar-se-á da seguinte forma: - Deve ser anotada a renúncia em campo próprio do ofício; - Devem ser mencionados os valores acolhidos pelo Juízo, sem qualquer dedução. O valor a ser recebido pelo exequente será apurado pelo TRF, que depositará o pagamento do RPV já com as deduções cabíveis em razão da renúncia. 4. Antes do envio eletrônico das requisições ao TRF da 3ª Região, intimem-se as partes para conhecimento de seu teor, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal. Assinado e datado eletronicamente. Obs.: O(s) RPV/PRC foi(ram) expedido(s). Prazo nos termos do item 04: 05 dias úteis para as partes.

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