Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 5008233-42.2024.4.03.6303

ID: 259051240

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008233-42.2024.4.03.6303

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

AFONSO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CAIO VINICIUS RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008233-42.2024.4.03.6303 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: AFONSO SOUZA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: CAIO VINICIUS RODRIGUES - SP425130 REU: HM 56 EMPREENDIMEN…

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Processo nº 5008233-45.2024.4.03.6302

ID: 331734788

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008233-45.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE CRISTINE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE FERNANDA SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008233-45.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: GRAZIELE CRISTINE DOS …

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Processo nº 5008233-74.2022.4.03.6315

ID: 320026669

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008233-74.2022.4.03.6315

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JAYR HENRIQUE DE PAULA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTINA MASSARELLI DO LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br…

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Processo nº 5008233-91.2023.4.03.6201

ID: 310045251

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008233-91.2023.4.03.6201

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUCELIA DE MEDEIROS ALEGRE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO VIANA GONCALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-91.2023.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: JUCELIA …

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Processo nº 5008233-35.2025.4.03.6100

ID: 259866484

Tribunal: TRF3 Órgão: 24ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008233-35.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE REGATIERI DO CARMO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NATASHA DE CARVALHO REIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA SANTOS LIMA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008233-35.2025.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ALEXANDRE REGATIERI DO CARMO Advogados do(a) AUTOR: NATASHA DE CARVALHO REIMER - SP347060, VANES…

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Processo nº 5008233-54.2024.4.03.6105

ID: 283375740

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008233-54.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SANBIO CIENTIFICA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008233-54.2024.4.03.6105 IMPETRANTE: SANBIO CIENTIFICA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA - EPP Advogado do(a) IMPETRANTE: FERNANDO CESAR LOPES GO…

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Processo nº 5008233-59.2021.4.03.6105

ID: 278506606

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008233-59.2021.4.03.6105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NILTON CESAR CAVALCANTE DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008233-59.2021.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: NILTON CES…

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Processo nº 5008233-25.2022.4.03.6105

ID: 261402475

Tribunal: TRF3 Órgão: 8ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008233-25.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO CESAR GIMENES

Intimação

Advogados:

BERNARDO GONCALVES PEREIRA DOS SANTOS

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5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5008233-02.2025.4.03.0000

ID: 259726878

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5008233-02.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FORMARE LIDERANCA EM SERVICOS GERAIS DA CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5008233-02.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO AGRAVANTE: FORMARE LIDERANCA EM S…

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Processo nº 5008233-14.2025.4.03.6301

ID: 257440812

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008233-14.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

EUDOCIA RODRIGUES DA SILVA MELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIANE MATARAZZO CANTERO CAMPOS

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1 2 3 PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ… 1 2 3 PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008233-14.2025.4.03.6301 AUTOR: EUDOCIA RODRIGUES DA SILVA MELO ADVOGADO do(a) AUTOR: TATIANE MATARAZZO CANTERO CAMPOS - SP279022 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008233-14.2025.4.03.6301 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EUDOCIA RODRIGUES DA SILVA MELO Advogado do(a) AUTOR: TATIANE MATARAZZO CANTERO CAMPOS - SP279022 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por EUDOCIA RODRIGUES DA SILVA MELO em face da CEF, visando a suspensão da cobrança de empréstimo que desconhece, sob a rubica "RMC", até julgamento do mérito da ação. Alega a parte autora, em síntese, que o INSS está descontando de seu benefício de pensão por morte (NB 21-126.108.996-8) parcelas referentes a contratação de cartão de crédito RMC com a CEF No entanto, não solicitou o cartão. Pede que seja determinada a imediata suspensão da cobrança e, assim, sejam cessados os descontos em seu benefício até o julgamento do mérito. Comprova o desconto efetuado em seu benefício, no valor de R$ 44,91 - Empréstimo sobre a RMC (id 355998797). É o breve relato. Decido. Passo, então, a analisar o pedido de antecipação de tutela para a suspensão das cobranças. A concessão da tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, vislumbro a existência dos requisitos necessários à sua concessão, notadamente no que se refere ao periculum in mora, já que se trata de cobrança incidente sobre verba alimentar. Com efeito, compulsando os documentos anexados aos autos, verifico que a parte autora apresenta provas de sua alegação. No que se refere à extrema urgência da medida, constato a presença do receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pois, repiso, se trata de cobrança incidente sobre verba alimentar. Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar à CEF que se abstenha de proceder a desconto no benefício de titularidade de EUDOCIA RODRIGUES DA SILVA MELO em decorrência do débito objeto dos autos até o julgamento final desta ação. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias úteis, sob as penas da lei. Expeça-se o necessário para que a ADJ-INSS dê cumprimento à presente decisão. Deverão as partes apresentar as provas que lhe incumbem: ao autor, as provas quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373 do CPC/15. Havendo juntada de novos documentos, vista à parte contrária. Por fim, ausentes requerimentos em sentido contrário, as partes serão consideradas satisfeitas com as provas dos autos e será dada por encerrada a instrução probatória no estado em que se encontra, indo os autos conclusos para oportuno julgamento, observadas ordem cronológica e prioridades legais. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura. HELENA FURTADO DA FONSECA Juíza Federal

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