Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5013070-30.2022.4.04.7000" – Página 1 de 2

Processo nº 5013070-15.2025.4.03.6301

ID: 306102357

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013070-15.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JISSELMA MARIA DA COSTA PINTO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013070-15.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JISSELMA MARIA DA COSTA PIN…

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Processo nº 5013070-68.2023.4.03.6306

ID: 339123842

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013070-68.2023.4.03.6306

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JESUS DE ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCIA CANUTO ABREU

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013070-68.2023.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco EXEQUENTE: JOSE JESUS DE …

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Processo nº 5013070-03.2025.4.03.0000

ID: 294753440

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5013070-03.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELASTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA - EIRELI

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CARLOS EDUARDO BARLETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5013070-03.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: ELASTOMAR INDUSTRIA E CO…

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Processo nº 5013070-55.2024.4.03.6105

ID: 309941561

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013070-55.2024.4.03.6105

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J.T. PORTUGAL SAUDE OCUPACIONAL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANO PEREIRA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013070-55.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.T. PORTUGAL SAUDE OCUPACIONAL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO:…

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Processo nº 5013070-49.2024.4.03.6301

ID: 312632523

Tribunal: TRF3 Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013070-49.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DEJANIR DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GREGORIO RADZEVICIUS SERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013070-49.2024.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: DEJANIR DA…

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Processo nº 5013070-15.2025.4.03.6301

ID: 327428636

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013070-15.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JISSELMA MARIA DA COSTA PINTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CAROLINA DE JESUS SOUZA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013070-15.2025.4.03.6301 / 4ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: JISSELMA MARIA DA COSTA PIN…

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Processo nº 5013070-46.2024.4.03.6302

ID: 280593419

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013070-46.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA REGINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013070-46.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SILVIA MARIA DE JESUS …

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Processo nº 5013070-46.2024.4.03.6302

ID: 280594292

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013070-46.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA REGINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013070-46.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SILVIA MARIA DE JESUS …

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Processo nº 5013070-46.2024.4.03.6302

ID: 280497372

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013070-46.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAMILA REGINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013070-46.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SILVIA MARIA DE JESUS …

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Processo nº 5013070-46.2024.4.03.6302

ID: 317806103

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013070-46.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA DE JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAMILA REGINA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013070-46.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SILVIA MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA REGINA DOS SANTOS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013070-46.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: SILVIA MARIA DE JESUS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA REGINA DOS SANTOS - PR108116 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A SILVIA MARIA DE JESUS DA SILVA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Decido. A análise para a concessão dos benefícios pleiteados implica a aferição de três requisitos básicos, quais sejam: a carência, em regra estipulada pelo art. 25, I, da Lei 8.213/91, a qualidade de segurado, além do grau de intensidade e se é temporária ou permanente a incapacidade. Tais requisitos devem estar preenchidos cumulativamente, ou seja, a falta de apenas um deles é suficiente para a improcedência do pedido. No caso dos autos, no laudo técnico anexado, o perito afirma que a parte autora, a despeito das doenças alegadas, não apresenta incapacidade laborativa, estando apto para o exercício de suas atividades habituais (vide quesito de nº 6.2). Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 479, CPC) – e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial. Entretanto, considerando-se a bem fundamentada conclusão do laudo, não vejo razões para não o acatar. Ademais, não identifico nos autos outros elementos de prova que me convençam de forma diversa. Portanto, tendo em vista a ausência de incapacidade da parte autora e a possibilidade de continuar a exercer suas atividades habituais, entendo não haver os requisitos necessários que venham a ensejar a concessão dos benefícios pleiteados. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. RIBEIRãO PRETO, 4 de julho de 2025.

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