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Processo nº 5013610-94.2024.4.03.6302

ID: 291688221

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013610-94.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LINA DO NASCIMENTO COELHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013610-94.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LINA DO NASCIMENTO COE…

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Processo nº 5013610-89.2023.4.03.6315

ID: 277181910

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013610-89.2023.4.03.6315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLA DIAS ACQUAVIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, SOROCABA - SP - CEP: 18047-620 3ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Processo nº 5013610-89.202…

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Processo nº 5013610-84.2025.4.03.6100

ID: 277609345

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013610-84.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VITORIO SCAGNOLATO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013610-84.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO VITORIO SCAGNOLATO Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS …

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Processo nº 5013610-63.2025.4.03.6301

ID: 280490099

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013610-63.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDVANIA SOARES GUERRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013610-63.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDVANIA SOARES GUERRA Advog…

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Processo nº 5013610-40.2023.4.03.6105

ID: 331404618

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013610-40.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5013610-40.2023.4.03.6105

ID: 331404652

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013610-40.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENTELER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANA CAMARGO AMARO FAVARO

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OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br …

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Processo nº 5013610-51.2025.4.03.0000

ID: 322802948

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5013610-51.2025.4.03.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAUA DE OLIVEIRA VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação de pauta

CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5013610-51.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP - 1ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRI… CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5013610-51.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO SUSCITANTE: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP - 1ª VARA FEDERAL SUSCITADO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OSASCO/SP - JEF OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PARTE AUTORA: KAUA DE OLIVEIRA VIEIRA PARTE RE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: FABIO BULHOES LELIS - RJ258288-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 10 de julho de 2025. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº 5013610-51.2025.4.03.0000 O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data/horário: 07/08/2025 14:00:00 Local: (Se for presencial): Primeira Seção - 2º andar, Quadrante 1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ Destinatários: KAUA DE OLIVEIRA VIEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Processo nº 5013610-94.2024.4.03.6302

ID: 307266048

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013610-94.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LINA DO NASCIMENTO COELHO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO MARIO DE TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013610-94.2024.4.03.6302 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: LINA DO NASCIMENTO COE…

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Processo nº 5023883-04.2025.4.03.6301

ID: 321039056

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5023883-04.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EDVANIA SOARES GUERRA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

VANESSA DE CASSIA DOMINGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023883-04.2025.4.03.6301 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDVANIA SOARES GUERRA Advog…

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Processo nº 5013610-84.2025.4.03.6100

ID: 313719337

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013610-84.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VITORIO SCAGNOLATO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013610-84.2025.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ANTONIO VITORIO SCAGNOLATO Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATA RIVELLI MARTINS DOS SANTOS …

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