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"5013642-83.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 5013642-70.2022.4.03.6302

ID: 320230824

Tribunal: TRF3 Órgão: 27º Juiz Federal da 9ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5013642-70.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLOTILDE DE ALMEIDA FORGIA

Ato ordinatório

Advogados:

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5013642-70.2022.4.03.6302 ATO OR…

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Processo nº 5013642-89.2025.4.03.6100

ID: 318999038

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013642-89.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMILTON RUBENS RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIANA DE PAULA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013642-89.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: AMILTON RUBENS RODRIGUES Advogado do(a) IMPET…

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Processo nº 5013642-05.2023.4.03.6183

ID: 335798422

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013642-05.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BERIVALDO JORDAO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTINA MOREIRA CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013642-05.2023.4.03.6183 EXEQUENTE: BERIVALDO JORDAO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: DEBORA CRISTINA MOREIRA CAMPANA - SP300265 EXECUTA…

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Processo nº 5013642-79.2022.4.03.6105

ID: 307076587

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5013642-79.2022.4.03.6105

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Ato ordinatório

Advogados:

DANIELA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA COUTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO VERISSIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5013642-79.2022.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA…

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Processo nº 5013642-89.2025.4.03.6100

ID: 291132159

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013642-89.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMILTON RUBENS RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIANA DE PAULA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013642-89.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: AMILTON RUBENS RODRIGUES Advogado do(a) IMPET…

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Processo nº 5013642-68.2024.4.03.6183

ID: 327032384

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013642-68.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FERNANDES MELO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013642-68.2024.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo AUTOR: ROSANGELA FERNANDES MELO Advogado do(a) AUTOR: HILARIO BOCCHI JUNIOR - SP90916 REU: INST…

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Processo nº 5013642-05.2023.4.03.6183

ID: 311269653

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013642-05.2023.4.03.6183

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BERIVALDO JORDAO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA CRISTINA MOREIRA CAMPANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013642-05.2023.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: BERIVA…

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Processo nº 5013642-89.2025.4.03.6100

ID: 277528980

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5013642-89.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMILTON RUBENS RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIANA DE PAULA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO – JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA 4.ª VARA FEDERAL CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5013642-89.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: AMILTON RUBENS RODRIGUES Advogado do(a) IMPET…

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Processo nº 5013642-02.2024.4.03.6302

ID: 317806104

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013642-02.2024.4.03.6302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DIMAS CAMPELO MARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRA MARIA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013642-02.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DIMAS CAMPELO MARIA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES - SP116204 R… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013642-02.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: DIMAS CAMPELO MARIA Advogado do(a) AUTOR: SANDRA MARIA GONCALVES - SP116204 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A DIMAS CAMPELO MARIA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Decido. A análise para a concessão dos benefícios pleiteados implica a aferição de três requisitos básicos, quais sejam: a carência, em regra estipulada pelo art. 25, I, da Lei 8.213/91, a qualidade de segurado, além do grau de intensidade e se é temporária ou permanente a incapacidade. Tais requisitos devem estar preenchidos cumulativamente, ou seja, a falta de apenas um deles é suficiente para a improcedência do pedido. Destaco, em seguida, que a análise da incapacidade laborativa para fins previdenciários deve ser feita exclusivamente por perícia médica, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas ou a realização de audiência. No caso dos autos, no laudo técnico anexado, o perito afirma que a parte autora, a despeito das doenças alegadas (Transtorno afetivo bipolar), não apresenta incapacidade laborativa, estando apto para o exercício de suas atividades habituais (vide quesito de nº 6.2). Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 479, CPC) – e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial. Entretanto, considerando-se a bem fundamentada conclusão do laudo, não vejo razões para não o acatar. Ademais, não identifico nos autos outros elementos de prova que me convençam de forma diversa. Portanto, tendo em vista a ausência de incapacidade da parte autora e a possibilidade de continuar a exercer suas atividades habituais, entendo não haver os requisitos necessários que venham a ensejar a concessão dos benefícios pleiteados. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. RIBEIRãO PRETO, 4 de julho de 2025.

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Processo nº 5013642-10.2020.4.03.6183

ID: 277476717

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5013642-10.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELISABETH MARQUES DAS NEVES MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

DANIELA BERNARDI ZOBOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de maio de 2025 Processo n° 5013642-10.2020.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessã… I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de maio de 2025 Processo n° 5013642-10.2020.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUA ASSÍNCRONA Data: 25-06-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): Plenário, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ELISABETH MARQUES DAS NEVES MIGUEL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "5013642-83.2022.4.04.7000" – Página 1 de 2

Processo nº 5013642-70.2022.4.03.6302

Processo nº 5013642-89.2025.4.03.6100

Processo nº 5013642-05.2023.4.03.6183

Processo nº 5013642-79.2022.4.03.6105

Processo nº 5013642-89.2025.4.03.6100

Processo nº 5013642-68.2024.4.03.6183

Processo nº 5013642-05.2023.4.03.6183

Processo nº 5013642-89.2025.4.03.6100

Processo nº 5013642-02.2024.4.03.6302

Processo nº 5013642-10.2020.4.03.6183